sessao nº 18

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 602/2017
As vinte (20h) horas do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezessete (28/08/2017), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson da Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, 
Keila do Carmo Marques, Marcos Amorim, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito , e o 
senhor presidente Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo
secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade, com a retificação do vereador Telmo Brito. De acordo com o Art. 
113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor presidente cumprimentou e 
agradeceu a presença da imprensa é demais público presente. Grande Expediente. O 
senhor presidente autorizou o primeiro secretario vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a 
leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para 
análise das comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei do Poder Executivo N º. 
035/2017. Que autoriza o poder executivo a firmar comodato com a Associação Comunitária
Agroecológica ‘’Estrela da Paz” com sede em Querência-MT e dá outras providências. 
Baixado para analise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Poder Executivo N º. 036/2017. Que autoriza o poder executivo a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil S>A e ´da outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei do Poder Executivo N º. 037/2017. Que autoriza o poder 
executivo a criar o programa de aquicultura/piscicultura no município de Querência – MT e dá 
outras providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Agropecuária Desenvolvimento Florestal e Agrário. Projeto de Lei do Poder 
Executivo N º. 038/2017. Que dispõe sobre os procedimentos de lançamentos de cobrança 
de taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de 
polícia em matéria ambiental , e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Fiscalização, Acompanhamento da Execução, Orçamentária, Constituição, 
Justiça e Redação, Meio Ambiente Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Projeto de Lei 
do Poder Legislativo N º. 005/2017. Que institui no âmbito do município de Querência a 
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campanha permanente de doação de livros e revistas para bibliotecas, e escolas municipais 
de educação infantil e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Educação Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ordem 
do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a 
fazer a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a
Resolução nº. 005/2017, Que concede licença não remunerada ao vereador Telmo Alves de 
Brito pelo prazo de 30 dias período compreendido entre os dias 01 de setembro á 30 de 
Setembro de 2017. Colocada em discussão, com a participação do vereador Telmo Brito, é
em seguida em votação, aprovada por unanimidade. Logo após foi lida a Moção de 
Aplausos, de autoria do Soberano Plenário. Ao Centro de Tradições Gauchas – CTG de 
Querência, pelas premiações conquistadas no 14º FENART 2017. Discutida pelos vereadores
Marcos Amorin, Domingos Roberti e senhor presidente Vavá. Que após isso colocou a 
mesma em votação, aprovada por unanimidade. Moção de Congratulação, de autoria do 
vereador Marcos Amorin. Ao frei Arcides Favaretto, pelos serviços sociais prestados no 
município. Os vereadores Marcos Amorin, Domingos Roberti, prof. Neiriberto Erthal, e o 
senhor presidente Vavá, participaram da discussão da referida moção que após isso foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Requerimento Nº. 008/2017, de autoria 
dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que requer ao poder executivo o 
envio de cópia do projeto de iluminação da área do parque lago azul, juntamente como projeto 
de iluminação do parque municipal lago azul, o qual já foi executado. Discutida pelos 
vereadores Jean do Coutinho e Telmo brito, em seguida colocado em votação aprovado por 
unanimidade. Requerimento Nº. 009/2017, de autoria dos vereadores Marcos Amorin e 
Jean do Coutinho. Que requer ao poder executivo o envio da matrícula atualizada da área 
do parque municipal lago azul, com informações detalhadas da área. Os vereadores Marcos 
Amorin, Keila Marques, Telmo Brito, prof. Neiriberto Erthal, Domingos Roberti, Jean do 
Coutinho e o senhor presidente Vavá participaram da discussão, após isso a matéria foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Requerimento Nº. 010/2017, de autoria 
dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que requerem que o poder executivo 
envie ao poder legislativo, informações detalhadas da obra de execução do aeroporto 
municipal, e respectivo processo licitatório das empresas e materiais que foram usados na 
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obra. O vereador Jean do Coutinho participou da discussão, após isso se colocou o mesmo
em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento Nº. 011/2017, de autoria dos
vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que requerem ao poder executivo o 
envio da prestação de contas detalhada da 11ª Expôquer, com os respectivos comprovantes 
das despesas da festa, ao poder legislativo. Os vereadores Marcos Amorin, prof. Neiriberto 
Erthal, Jean do Coutinho, Telmo Brito, Celso da Retífica, Domingos Roberti, participaram da 
discussão da matéria que em seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. 
Requerimento Nº. 013/2017, de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do 
Coutinho. Que requerem ao poder executivo, que seja enviado ao poder legislativo, 
informações sobre a aquisição de material esportivo realizada de forma direta, sem o devido 
processo licitatório. Os vereadores Marcos Amorin, Celso da Retifíca, Jean do Coutinho, prof. 
Neiriberto Erthal, participaram da discussão da referida matéria que após isso foi colocado em 
votação, aprovado por unanimidade. No ato o senhor presidente retirou as Indicações Nº. 
083/2017 e 087/2017 da pauta. Dando seguimento foi lida a Indicação Nº. 084/2017, de 
autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal e Andreilson. Que indica ao poder 
executivo, que construa mais quatro salas de aula na escola crescer e aprender. Discutida 
pelo vereador prof. Neiriberto Erthal, em seguida colocada em votação, aprovada por
unanimidade. Indicação Nº. 085/2017, de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal e 
Andreilson. Que indica ao poder executivo que faça a canalização da valeta que vai do setor 
F ao setor Nova Querência. Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Domingos 
Roberti, Telmo Brito, logo após colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 086/2017, de autoria do vereador Marcos Amorin. Que indica ao poder executivo que 
possa criar politicas de fortalecimento da gestão democrática nas unidades escolares. 
Discutida pelo vereador Marcos Amorin. Em seguida colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 088/2017, de autoria dos vereadores Jean do Coutinho e 
Marcos Amorin. Que indica ao poder executivo que juntamente com a secretaria de 
educação, possam elaborar o PAR (plano de ações articuladas), junto ao ministério da 
educação. Os vereadores Marcos Amorin e Telmo Brito participaram da discussão da matéria 
que logo após foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Conforme discutido em 
reunião o senhor presidente solicitou aos nobres edis que se manifestassem a cerca de 
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estarem votando o Projeto de Lei do Poder Executivo N º. 035/2017. Que autoriza o poder 
executivo a firmar comodato com a Associação Comunitária Agroecológica ‘’Estrela da Paz” 
com sede em Querência-MT e dá outras providências. Após isso, foi foi feita Emeda 
Modificativa nº. 15/2017. Art. 1° Altera-se a redação do Parágrafo Único do artigo 3° do 
projeto de Lei n° 35/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único: A 
Prefeitura Municipal de Querência MT efetuará repasse no valor de R$ 700,00 (setecentos 
reais) mensalmente, para custear despesas com diesel consumido no trator, utilizados com a 
finalidade de manutenção e limpeza das áreas equivalente a Agrovila do Projeto de 
Assentamento Brasil Novo. Art. 2° Altera-se a redação do artigo 6° do projeto de Lei n° 
35/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 6° O comodato terá vigência de 38 
(trinta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. Colocada em discussão e em 
votação aprovada por unanimidade. O vereador prof. Neiriberto Erthal se manifestou referente 
ao parecer da comissão, o qual foi aprovado por unanimidade. Os vereadores Jean do 
Coutinho, Telmo Brito, e o senhor presidente Vavá, participaram da discussão da matéria, que 
após isso foi colocado em votação, aprovado por unanimidade. Considerações finais; os 
vereadores, Telmo Brito, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, e prof. Neiriberto Erthal, 
participaram da explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos desta Câmara Municipal. 
E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima 
para dia 04 de setembro de 2017. E para constar somente a verdade, eu, Eva Noleto, 
Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario