sessao nº 19

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 603/2017
As vinte (20h) horas do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezessete (04/09/2017), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson da Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, 
Keila do Carmo Marques, Marcos Amorim, Prof. Neiriberto Erthal, Virginia Cristina Guilarducci 
Pereira, e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva. No ato o senhor presidente nomeou 
o vereador Celso da Retífica como segundo secretário, durante o período de licença do 
vereador Telmo Brito. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a leitura 
da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. 
De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor presidente 
cumprimentou e agradeceu à presença da imprensa Rádio Inetrativa FM, Jornal Conexão 
Xingú, Site Querência em Foco, é demais público presente. Grande Expediente. Não 
havendo proposições para cumprimento de pauta passou-se para a Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das 
proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a Indicação Nº. 
089/2017, de autoria do vereador Marcos Amorin, Que indica ao Poder Executivo que faça 
a pintura externa e pequenos reparos no prédio da Escola Estadual 19 de dezembro. 
Discutida pelos vereadores Marcos Amorin e prof. Neiriberto Erthal, é em seguida colocada 
em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 090/2017, de autoria do vereador 
prof. Neiriberto Erthal. Que indica a secretaria de educação que faça a reforma do saguão 
da escola Brasil Novo. Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Celso da Retífica, 
Domingos Roberti participaram da discussão, após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 091/2017 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que 
indica ao secretario de serviços urbanos que faça a limpeza dos terrenos baldios do setor G e 
H, é faça ad devidas cobranças aos proprietários. Discutida pelos vereadores prof. Neiribereto 
Erthal, Domingos Roberti, Marcos Amorin e Vavá participaram da discussão da indicação, que 
após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 092/2017, de 
autoria da vereadora Virginia Cristina Guilarducci Pereira. Que indica ao secretario de 
serviços urbanos que faça dois redutores de velocidade (quebra-molas) , um na Avenida da 
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Escola próxima ao posto de saúde, é outro na Avenida Bela Vista próximo a sorveteria do 
Brasil Novo. Discutida pelos vereadores Virginia Cristina Guilarducci Pereira e senhor 
presidente Vavá. Após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 
093/2017, que indica ao Poder Executivo que proceda com a titularização dos 
assentados que tem residência nas agrovilas, ou seja, lotes da Agrovila, de autoria da
vereadora Virginia Cristina Guilarducci Pereira, e dos vereadores, prof. Nieriberto 
Erthal, Domingos Roberti, Andreilson, Celso da Retífica e Vavá. A vereadorea Virginia 
Cristina Guilarducci Pereira, os vereadores Celso da Retífica, Domingos Roberti, Vavá e Jean 
do Coutinho, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 094/2017, de autoria da vereadora Virginia 
Cristina Guilarducci Pereira, e do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder 
Executivo, que faça um redutor de velocidade na Rua 16 no Parque das Torres II divisa com o 
deposito do grupo Echer. O vereador Domingos Roberti, participou da discussão, após isso foi 
colocada em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Executivo N º. 
036/2017. Que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do 
Brasil S.A e dá outras providências. Parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº. 036/2017 discutido pelos vereadores Marcos Amorin e Vavá, após isso colocada 
em votação, aprovada por unanimidade. Parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária nº. 034/2017, colocada em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade. Após isso, foi lida a Emeda Modificativa nº. 16/2017. 
Art. 1° Altera-se a redação do Art. 1° do projeto de Lei n° 36/2017, passando a vigorar com a 
seguinte redação: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito 
junto ao Banco do Brasil S.A até o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil 
reais) nos termos da resolução CMN n° 4.563 de 31.03.2017 e suas alterações destinados a 
compra de máquinas, caminhões, ônibus escolares e asfaltamento de via pública, observada 
a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio 
de 2000. Parágrafo Único: (...) Art. 2° Altera-se a redação do artigo 7° do projeto de Lei n° 
36/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando expressamente a Lei n° 1.035/2017. Colocada em discussão 
com a participação do senhor presidente vereador Vavá, e em seguida em votação aprovada 
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por unanimidade. Os vereadores, Jean do Coutinho, Vavá, Domingos Roberti e prof. 
Neiriberto Erthal, participaram da discussão do projeto, que após isso foi colocado em 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Executivo N º. 037/2017. Que 
autoriza o Poder Executivo a criar o programa de aquicultura/piscicultura no município de 
Querência – MT, e dá outras providências. Parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação nº. 035/2017. Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer da comissão Agropecuária e Desenvolvimento Florestal e Agrário nº. 05/2017.
Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Os vereadores, Celso da 
Retífica, Marcos Amorin e Domingos Roberti, participaram da discussão do projeto que após 
isso foi colocado em votação, aprovado por unanimidade. Considerações finais; o vereador,
prof. Neiriberto Erthal, participou da explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos desta 
Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para dia 18 de setembro de 2017. E para constar somente a verdade, 
eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário. Em tempo onde 
se diz As vinte (20h) horas do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezessete. 
Se lê As vinte (20h) horas do dia quatro de setembro de dois mil e dezessete.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario