sessao nº 23

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 607/2017
As vinte (20h) horas do dia seis de novembro de dois mil e dezessete (06/11/2017), reuniram￾se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson da 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a 
leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Posteriormente foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das 
proposições que foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Municipal Nº. 
043/2017 de autoria do Poder Executivo. Que estima e a receita e fixa a despesa do 
município de Querência para o exercício financeiro de 2018. Distribuído para análise de todas 
as comissões constituídas. Projeto de Lei Municipal Nº. 044/2017 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização transposição ou transferência de recursos de 
uma categoria para outra ou de um órgão para outro e abertura de crédito suplementar em até 
10% (dez por cento), e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei ordinária Nº. 007/2017 de autoria do Poder Legislativo. Que 
institui o programa planta popular no âmbito do poder público municipal e dá outras 
providências. No ato o senhor presidente Vavá e o segundo secretário vereador Telmo Brito, 
fizeram a entrega do Título de Cidadão Honorário Querenciano, ao Major da Polícia Militar 
Genézio Morais de Araújo, no ato representado pelo segundo tenente da Polícia Militar de 
Querência, Sr. André Morais Leão. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram votadas 
na presente sessão. Pela ordem leu-se o Requerimento Nº. 015/2017 de autoria do 
vereador Domingos João Roberti. Que requer a mesa diretora que seja realizada uma 
audiência publica da telefonia, em busca de melhorias. Discutida pelos vereadores Domingos 
Roberti, prof. Neiriberto Erthal, e o senhor presidente Vavá. Após isso colocada em votação, 
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aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 101/2017 de autoria dos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Vavá. Que indica ao Poder Executivo que construa nos canteiros da 
Avenida Central e Mato Grosso, estacionamentos oblíquos. Discutida pelos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Vavá, em seguida colocada em votação, aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 102/2017 de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal e Andreilson. Que 
indica ao secretário de obras do município de Querência que faça o patrolamento das ruas da 
Agrovila Pingo D’água. Discutida pelo vereador prof. Neiriberto Erthal, após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 103/2017 de autoria dos vereadores
prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti. Que indica ao secretario de serviços urbanos, 
do município de Querência, que faça plantio de arvores na Avenida Central, e Avenida Mato 
Grosso, próximos à biblioteca Fonte do Aprendiz. Discutida pelos vereadores Domingos 
Roberti e prof. Neiriberto Erthal, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 104/2017 de autoria dos vereadores Keila do Carmo Marques e prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario de serviços urbanos que faça a revitalização da 
rotatória entre a Avenida Central e Rua Rio Grande do Sul. Discutida pela vereadora Keila 
Marques, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
105/2017 de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal e Keila do Carmo Marques. 
Que indica ao secretario de serviços urbanos do município que faça a revitalização do 
parquinho infantil do setor E. Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Keila Marque 
se Vavá. Após isso colocado em votação, aprovado por unanimidade. Indicação Nº. 
106/2017 de autoria da vereadora Keila do Carmo Marques. Que indica ao Poder 
Executivo que proceda com a elaboração de projeto de adequações na Rua H-18 aos fundos 
do posto Rohden. Discutida pela vereadora Keila e Celso da retífica, após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 107/2017 de autoria dos vereadores
Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que instale o programa 
internet social na Praça Rotary Club e Parque Lago Azul. Discutida pelos vereadores marcos 
Amorin, prof. Neiriberto Erthal, Jean do Coutinho, Celso da retífica, Telmo Brito, Keila 
Marques e Vavá, após isso colocada em votação, aprovada por 7 (sete) votos por um contra 
do vereador Celso da Retífica. Indicação Nº. 108/2017 de autoria dos vereadores Marcos 
Amorin e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que providencie junto ao setor 
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de tributos a readequação do Código Tributário Municipal. Discutida pelos vereadores Marcos 
Amorin, Domingos Roberti, Telmo Brito, e Vavá. Após isso colocada em votação. Aprovada 
por unanimidade. O vereador Jean do Coutinho pediu a palavra pela Ordem para fazer 
esclarecimentos de assunto de interesse do plenário baseando-se no Art. 214 do Regimento 
Interno. Os vereadores Marcos Amorin e Telmo Brito, também participaram da discussão. 
Dando seguimento foi lido o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 006/2017. Que altera a 
denominação da Escola Municipal de Educação Básica Educar e Amar para Escola Municipal 
de Educação Básica parque Imperial. Posteriormente foi lido o Parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação nº. 040/2017, colocado em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Em seguida leu-se o Parecer da comissão de educação, 
ciência, tecnologia, cultura e desporto nº. 008/2017, discutido pelos vereadores Marcos 
Amorin e Telmo Brito. Que após isso foi colocado em votação, aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, colocou-se o Projeto de Lei Municipal nº. 041/2017. Que dispõe sobre 
o plano plurianual do município de Querência do Estado de Mato Grosso para 
quadriênio 2018/2021. Em primeira discussão com a participação dos vereadores, Marcos 
Amorin, Telmo Brito, prof. Neiriberto Erthal, Keila do Carmo Marques, Jean do Coutinho e 
Vavá. Considerações finais; Não havendo orador inscrito, encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para dia 21 de novembro de 2017. E para constar somente a verdade, 
eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario