sessao nº 24

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 608/2017
As vinte (20h) horas do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete (21/11/2017), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson da Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, 
Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o 
senhor presidente Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo
secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Em seguida foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. 
Posteriormente foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das 
proposições que foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Municipal Nº. 
046/2017 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. Distribuído para análise das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 008/2017 de autoria do 
vereador Domingos João Roberti. Que denomina de FRANCIELI CRISTINA TOSATI, o 
prédio do terminal rodoviário de Querência – MT. Distribuído para análise da comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Emenda a Lei Orgânica Nº. 001/2017 de autoria dos 
vereadores Marcos Amorin, Jean do Coutinho e prof. Neiriberto Erthal. Distribuído para 
análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. No ato o senhor presidente 
cumprimentou a imprensa presente, o ex-prefeito senhor Hélio Victorino e demais público 
presente na sessão. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário 
vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram votadas na 
presente sessão. Pela ordem leu-se o Requerimento Nº. 016/2017 de autoria do vereador 
prof. Neiriberto Erthal. Que requer ao Poder Executivo, a elaboração do cronograma com o 
horário de periodicidade da coleta de lixo do bairro Bela Vista. Discutido pelos vereadores 
prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti, após isso colocado em votação, aprovado por 
unanimidade. Indicação Nº. 109/2017 de autoria dos vereadores, Vavá, prof. Neiriberto 
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Erthal e Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer uma quadra de 
vôlei de areia no Distrito Coutinho União. Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal, 
Celso da Retífica, Domingos Roberti, Jean do Coutinho, Andreilson S. Souza, Telmo Brito e 
Vavá, em seguida colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 110/2017 
de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder 
Executivo que possa fazer a pintura de faixas de segurança na Avenida Rio Grande do Sul, 
com a Rua A-13 que dá acesso ao Hospital Municipal e Centro de Saúde. Discutida pelos
vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal, Jean do Coutinho, e Domingos Roberti,
após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 111/2017 de 
autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder 
Executivo que possa fazer a sinalização da rotatória da Avenida Sul com a BR-242. Discutida 
pelos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti após isso 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 112/2017 de autoria do 
vereador Domingos João Roberti. Que indica ao Poder Executivo municipal, que possa 
fazer um estacionamento oblíquo na Rua Rio Grande do Sul e na Rua Amazonas. Discutida 
pelos vereadores Domingos Roberti, prof. Neiriberto Erthal, e Vavá, após isso a mesma foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 113/2017 de autoria do
vereador Domingos João Roberti. Que indica ao Poder Executivo, que possa fazer a 
iluminação da Rua Norberto Schwantes, até a Fertilizante Tocantins. Os vereadores 
Domingos Roberti, prof. Neiriberto Erthal participaram da discussão da indicação, que após 
isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 114/2017 de autoria 
do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario de obras do município de 
Querência que possa fazer a pavimentação da Rua que dá acesso ao setor Bela Vista. 
Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Vavá e Domingos Roberti. Após isso 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 115/2017 de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario de serviços urbanos que possa 
fazer o calçamento ao redor do barracão da comunidade católica do setor E. Discutida pelo
vereador autor da matéria. Logo após colocou-se a mesma em votação, aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 38/2017 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança de taxas decorrentes da prestação 
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de serviço público e/ou exercício regular de poder de polícia em matéria ambiental e dá outras 
providências. Posteriormente foram lidos os pareceres das comissões Nº. 032/2017, da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária, Nº. 036/2017 da 
comissão de Constituição, Justiça e Redação e Nº. 02/2017 da comissão de Meio Ambiente,
Recursos Hídricos, e Recursos Minerais, discutido pelo vereador Marcos Amorin. Ambos 
colocados em discussão e em votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando 
seguimento colocou-se o projeto em discussão com a participação do vereador Telmo Brito, 
após isso colocado em votação, aprovado por unanimidade. Dando seguimento foi lido o 
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº. 044/2017. Que dispõe sobre autorização para 
transposição ou transferência de recursos de uma categoria parra outra ou de um órgão para 
o outro e abertura de credito suplementar em até 10 por cento (dez por cento), e dá outras 
providências. Na sequencia foi lida a Emenda Modificativa Nº. 018/2017. Colocada em 
discussão e em votação, aprovada por 6 (seis) votos contra 2 (dois) dos vereadores Marcos
Amorin e Jean do Coutinho. Logo após foram lidos os pareceres das comissões Parecer da 
comissão de constituição, justiça e redação nº. 035/2017, colocado em discussão com a 
participação dos vereadores Jean do Coutinho, Celso da Retífica, Vavá, Marcos Amorin, e 
prof. Neiriebrto Erthal, após isso colocado em votação, aprovado por 6 (seis) votos contra 2 
(dois) dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Em seguida leu-se o Parecer da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária nº. 041/2017, 
discutido pelos vereadores Telmo Brito e Marcos Amorin. Que após isso foi colocado em 
votação, aprovado por 6 (seis) votos contra 2 (dois) dos vereadores Marcos Amorin e Jean do 
Coutinho. Dando continuidade colocou-se o projeto em discussão, com a participação dos 
vereadores Telmo Brito, Jean do Coutinho, e Vavá, em seguida colocado em votação, 
aprovado por 6 (seis) votos contra 2 (dois) dos vereadores Marcos Amorin e Jean do 
Coutinho. Dando seguimento a sessão colocou-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 040/2017 
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 
e dá outras providências. Em primeira discussão, onde foi acordado entre os nobres edis, 
que não discutiriam o referido projeto, ficando assim dispensada a discussão do mesmo. Em 
seguida, colocou-se o Projeto de Lei Municipal nº. 041/2017. Que dispõe sobre o plano 
plurianual do município de Querência do Estado de Mato Grosso para quadriênio 
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2018/2021. Em segunda discussão com a participação dos vereadores, Telmo Brito, prof. 
Neiriberto Erthal. Considerações finais; Não havendo orador inscrito, encerrou-se a presente 
sessão, marcando a próxima para dia 04 de dezembro de 2017. E para constar somente a 
verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario