sessao nº 25

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 609/2017
As vinte (20h) horas do dia quatro de dezembro de dois mil e dezessete (04/12/2017), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson da Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. No ato o senhor presidente registrou a ausência do vereador Jean 
do Coutinho por motivo de saúde, devidamente comprovado por atestado médico. Pequeno 
Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 
do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida foram lidas as correspondências 
dirigidas à Câmara Municipal. Posteriormente foram entregues as Moções de Aplausos de 
autoria do vereador Marcos Amorin. Ao o Professor RODRIGO PEREIRA NALON e os Alunos 
FILIPE BELLO DE CARVALHO UEBEL, NATALLY CRISTINA LOPES E LARYSSE
RODRIGUES MARTINS, pela honrosa participação na Olimpíada Brasileira de Agropecuária 
(OBAP), na qual os mesmos apresentaram um projeto de Turismo Rural Sustentável. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das 
proposições que foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Municipal Nº. 
047/2017 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº. 
890/2015, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a lei dos estagiários e jornadas de 
trabalho, e dá outras providências. Distribuído para análise das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de 
Lei Municipal Nº. 048/2017 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras 
providências. No valor de R$1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais). Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento 
da Execução, Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 049/2017 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do 
Brasil S.A e dá outras providências. No valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos 
mil reais). Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
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Fiscalização, Acompanhamento da Execução, Orçamentária. No ato o senhor presidente 
cumprimentou a imprensa presente, o ex-prefeito senhor Hélio Victorino, ex-vice-prefeito 
senhor Darci Tosatti, secretaria de educação Rosita Maria Hahn, pastor Daniel da Igreja 
Presbeteriana Renovada, e demais público presente na sessão. Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das 
proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se o Requerimento Nº. 
017/2017 de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Celso da Retífica, e 
Domingos Roberti. Que requer a secretaria de educação, a reforma do prédio escolar da 
Escola Municipal de Educação Básica Alegria do Saber. Discutido pelos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Celso da Retífica, após isso colocado em votação, aprovado por 
unanimidade. Indicação Nº. 116/2017 de autoria do vereador, Andreilson S. Souza. Que 
indica ao Poder Executivo que proceda com o cascalhamento e inclusão de manilha nos 
aterros do Assentamento Canaã. Discutida pelos vereadores, Andreilson S. Souza, prof. 
Neiriberto Erthal, e Celso da Retífica, em seguida colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 117/2017 de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do 
Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que seja garantido a oferta de educação infantil 
mantendo as fases de maternais I e II nas escolas municipais das comunidades P.A Coutinho 
União e P.A. Brasil Novo. Discutida pelos vereadores, Marcos Amorin, e prof. Neiriberto
Erthal, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 118/2017 
de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder 
Executivo que possa implantar atendimento odontológico no PSF do Setor F, para atender a 
demanda daquela localidade. Discutida pelos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto 
Erthal e Andreilson, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 119/2017 de autoria dos vereadores, Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que indica 
ao Poder Executivo municipal, que possa fazer a pavimentação da calçada passeio ao 
entorno da feira livre. Discutida pelos vereadores Marcos Amorin, e Andreilson, após isso a 
mesma foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 120/2017 de 
autoria dos vereadores Vavá e Domingos João Roberti. Que indica ao Poder Executivo, 
que possa implantar o PROCON MUNICIPAL, em Querência-MT. Os vereadores Domingos 
Roberti, e Vavá, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em 
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votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 121/2017 de autoria do vereador Vavá.
Que indica ao secretario de obras do município de Querência que possa fazer o 
ajardinamento da Quadra A-15 na parte 1-B no setor B. Discutida pelo vereador, Vavá. Após 
isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 122/2017 de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer a retirada 
do lixo da vala que dá acesso a AMAGGI. Discutida pelo vereador autor da matéria. Logo 
após colocou-se a mesma em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 123/2017 
de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa 
fazer uma campanha de educação ambiental no município de Querência inclusive nas 
escolas. Discutida pelo vereador prof. Neiriberto Erthal. Logo após colocou-se a mesma em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 124/2017 de autoria da vereadora Keila 
do Carmo Marques. Que indica ao Deputado Estadual Oscar Bezerra que possa fazer o 
direcionamento de uma Emenda Parlamentar de duzentos mil reais, para compra de material 
para reforma da malha viária de Querência. Discutida pela vereadora Keila Marques, vereador 
Telmo Brito e Vavá. Após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Posteriormente leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 46/2017 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por
anulação e dá outras providências. Em seguida foram lidos os pareceres das comissões Nº. 
043/2017 da comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Nº. 36/2017 da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ambos colocados em discussão 
e em votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando seguimento colocou-se o 
projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi lido o 
Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 008/2017. Que dispõe sobre denominação de 
Francieli Cristina Tosatti, o prédio do terminal rodoviário de Querência-MT. Na sequencia foi 
lido o Parecer da comissão de constituição, justiça e redação nº. 042/2017, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se colocou o projeto em 
discussão com a participação dos vereadores, Domingos Roberti, prof. Neiriberto Erthal, 
Celso da Retífica, e Vavá, logo após colocado em votação, aprovado por unanimidade. 
Dando seguimento a sessão colocou-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 040/2017 que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e 
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dá outras providências. Em segunda discussão, os vereadores Marcos Amorin, prof. 
Neiriberto Erthal discutiram o referido projeto. Em seguida, colocou-se o Projeto de Lei 
Municipal nº. 043/2017. Que estima a receita e fixa a despesa do município de 
Querência para o exercício financeiro de 2018. Em primeira discussão com a participação 
dos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal e Vavá. Considerações finais; Os 
vereadores Andreilson S. Souza, Keila do Carmo Marques, prof. Neiriberto Erthal e Vavá, 
fizeram o uso da explicação, pessoal ficando registrado nos arquivos digitais desta Câmara 
Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, marcando 
a próxima para dia 18 de dezembro de 2017. E para constar somente a verdade, eu, Eva 
Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada 
pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario