sessao nº 3

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 613/2018
As vinte (20h) horas do dia cinco de fevereiro de dois mil e dezoito (05/02/2018), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson 
Silva Souza, Celso da Retífica, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin,
Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva.
No ato o senhor presidente registrou a ausência do vereador Domingos João Roberti por 
motivo de saúde. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a leitura da 
Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De 
acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida foram lidas as 
correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Grande Expediente. O senhor presidente 
autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da proposição que foi distribuída para análise 
das comissões. Projeto de Lei Ordinária Nº. 001/2018 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a revogação da Lei 222/2001, atualizando e criando o conselho municipal de
direitos da pessoa idosa, do fundo municipal da pessoa idosa, e dá outras providências. 
Distribuído para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos 
Humanos, Cidadania, e Amparo da Criança e do Adolescente. O senhor presidente 
cumprimentou a imprensa e demais público presente na sessão. Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das 
proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a Indicação nº. 
001/2018, de autoria dos vereadores Vavá e prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao 
secretário de serviços urbanos, que possa fazer a limpeza e restauração das ruas e avenidas 
da Agrovila P.A. Pingo D´Água. Discutida pelos autores da matéria, após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 002/2018, de autoria do vereador Vavá.
Que indica ao Poder Executivo e secretario de serviços urbanos, que possa fazer a 
restauração das calçadas nos canteiros centrais das avenidas Sul e Central. O vereador Vavá 
participou da discussão da indicação, após isso colocou a mesma em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 003/2018, de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder 
Executivo e a secretaria de serviços urbanos, que possa fazer manutenção e trocas de 
lâmpadas queimadas dentro do perímetro urbano do município. Os vereadores prof. Neiriberto
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Erthal, Telmo Brito e Vavá, participaram da discussão da indicação, que após isso foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 004/2018, de autoria do 
vereador Andreilson S. Sousa. Que indica ao Poder Executivo que proceda com as 
adequações necessárias no pátio de máquinas, como melhorias no local de trabalho 
operacional. Os vereadores Andreilson, prof. Neiriberto Erthal, participaram da discussão da 
indicação que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com 
o ART. 35 Seção II Item D do Regimento Interno, o senhor presidente retirou a Indicação Nº. 
005/2018 da pauta. Dando continuidade autorizou-se a leitura da Indicação nº. 006/2018, de 
autoria dos vereadores Keila Marques e prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder 
Executivo e secretario de serviços urbanos que possa realizar meio fio na Rua Berto Vezaro, 
bem como em toda cidade. Os vereadores prof. Neiriberto Erthal, Marcos Amorin e Telmo 
Brito, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 007/2018, de autoria do vereador Andreilson S. 
Sousa. Que indica ao Poder Executivo que proceda com a reforma e adequações de 
segurança como grades na casa dos chapas, localizada na Avenida Sul ao lado da Constru￾Center. O vereador autor da matéria participou da discussão, apor isso se colocou a mesma 
em votação, aprovada por unanimidade. O vereador Telmo Brito fez o uso da palavra e 
solicitou ao senhor presidente que colocasse os Projetos de Leis Ordinários Nº. 048/2017 e 
049/2017 em votação. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador para apreciação 
do soberano plenário e por decisão unânime autorizou a leitura do Projeto de Lei Municipal 
Nº. 048/2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao 
Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Após foram lidos os pareceres da comissão 
de Constituição, Justiça e Redação Nº. 004/2018, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. Parecer nº. 004/2018 da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentaria, o qual foi colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em discussão com a 
participação dos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal, Vavá, e Telmo Brito, logo 
após colocado em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº.
049/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao 
Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Na sequencia foram lidos os pareceres das 
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comissões de constituição, justiça e redação nº. 005/2018, e da comissão de fiscalização, 
acompanhamento da execução orçamentária nº. 005/2018, os quais foram aprovados por 
unanimidade. Dando seguimento colocou-se a o projeto em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; o vereador prof. Neiriberto Erthal e o
senhor presidente Vavá fizeram o uso da palavra, ficando registrado nos arquivos digitais da 
Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para dia 19 de fevereiro de 2018. E para constar somente a verdade, eu, 
Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario