sessao nº 4

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 614/2018
As vinte (20h) horas do dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito (19/02/2018), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor 
presidente Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, 
a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada 
por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
seguida foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Grande Expediente. 
O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das proposições que 
foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Complementar Nº. 001/2018
de autoria do Poder Executivo. Que acrescenta o Paragrafo § 1º ao Art. 44 da Lei 
Complementar Nº.081/2015 de 13 de fevereiro de 2015, a qual dispõe sobre a reforma do 
plano de carreira dos profissionais da educação básica do município de Querência-MT. 
Distribuído para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária e Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto. 
Projeto de Lei Municipal Nº. 006/2018 de autoria o Poder Executivo. Que cria o conselho 
municipal dos direitos da mulher – COMDIM e o fundo municipal dos direitos da mulher no 
município de Querência e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Cidadania, e Amparo da Criança e do 
Adolescente. Projeto de Lei Municipal Nº. 008/2018 de autoria o Poder Executivo. Que 
concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, efetivos, 
contratados e comissionados vinculados ao município de Querência-MT. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento 
da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 009/2018 de autoria o Poder 
Executivo. Que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de cooperação com a 
Associação Comercial e Empresarial de Querência – ACEQ, para fins da participação do 
show de prêmios de 2018, bem como a distribuição de uma motocicleta no valor de R$ 
8.000,00 para o ganhador do sorteio. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de 
Lei do Legislativo Nº. 001/2018 de autoria dos vereadores, Marcos Amorin e Jean do 
Coutinho. Que institui o programa pé na faixa no município de Querência e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Transportes Segurança Pública e Comunitária. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 002/2018 
de autoria dos vereadores, Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que dispõe sobre a 
obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas 
similares de atendimento ao público no município de Querência, como forma de preservar a 
segurança dos clientes destas instituições e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes Segurança Pública e 
Comunitária. O senhor presidente cumprimentou a imprensa e demais público presente na 
sessão. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. 
Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão.
Pela ordem leu-se a Indicação nº. 009/2018, de autoria do vereador Celso da Retífica. 
Que indica ao Poder Executivo que proceda com a substituição do placar eletrônico no 
ginásio de esporte Nilo Perin. Discutida pelos vereadores Celso da Retífica, prof. Neiriberto 
Erthal e Telmo Brito, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
nº. 010/2018, de autoria do vereador Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo, que 
proceda com a substituição dos refletores e suas respectivas estruturas como postes e 
suportes. Discutida pelo autor da matéria, após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 011/2018, de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean 
do Coutinho e Telmo Brito. Que solicita articulações e planejamento com o diretor da 
UNEMAT Sr. Luis Antônio Barbosa para que sejam ofertados alguns cursos de nível superior 
em Querência. Os vereadores Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal, Telmo Brito, Jean do 
Coutinho e Vavá, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 013/2018, de autoria do vereador Vavá. 
Que indica ao Poder Executivo que proceda com as devidas restaurações da estrada que dá 
acesso ao Setor Bela Vista. O vereador Vavá, os vereadores prof. Neiriberto Erthal, Telmo 
Brito e Domingos Roberti, participaram da discussão da indicação, após foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 015/2018, de autoria do vereador prof. 
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Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que proceda com o patrolamento das Ruas 
e Avenidas do loteamento do Parque das Torres 1 e 2 que estão em certo pontos 
intrafegáveis. Os vereadores prof. Neiriberto Erthal, Domingos Roberti, e Telmo Brito 
participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 016/2018, de autoria do vereador pof. Neiriberto Erthal. Que 
indica ao Poder Executivo que proceda com a manutenção da iluminação pública na Agrovila 
do Assentamento P.A. Pingo D´água, no intuito de trazer maior segurança para a comunidade 
local. O vereador, prof. Neiriberto Erthal, participou da discussão da indicação que após isso 
foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. O vereador prof. Neiriberto Erthal fez o 
uso da palavra e solicitou ao senhor presidente que colocasse o Projeto de Lei Ordinária Nº. 
001/2018 em votação. Após decisão unânime do soberano plenário autorizou-se a leitura do
Projeto de Lei Municipal Nº. 001/2018 de autoriza o Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
revogação da Lei nº. 222/2001, atualizando e criando o conselho municipal dos direitos da 
pessoa idosa, do fundo municipal da pessoa idosa e dá outras providências. Logo após foi 
lido o parecer da comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança e 
Adolescente nº. 001/2018 o qual foi colocado em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade. Após isso colocou-se o projeto em discussão com a participação do vereador 
prof. Neiriberto Erthal, em seguida colocado em votação, aprovado por unanimidade.
Considerações finais; o vereador prof. Neiriberto Erthal e a vereadora Keila do Carmo 
Marques participaram da explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos digitais da 
Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para dia 05 de março de 2018. E para constar somente a verdade, eu, 
Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario