sessao nº 5

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 615/2018
As vinte (20h) horas do dia cinco de março de dois mil e dezoito (05/03/2018), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a 
leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
seguida foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Grande Expediente. 
O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das proposições que 
foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei municipal Nº. 05/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por anulação e dá outras providências. Distribuído para análise das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 010/2018 de autoria o Poder Executivo. Que 
dispõe sobre o reajuste salarial dos conselheiros tutelares de Querência-MT e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 
011/2018 de autoria o Poder Executivo. Que dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes 
comunitários de saúde, agentes comunitários de saúde rural e agentes de combate a 
endemias e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal Nº. 012/2018 de autoria o 
Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial 
por anulação e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 03/2018 de autoria da mesa diretora. Que 
concede revisão geral anual na forma do indico X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos 
vereadores do município de Querência, e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 004/2018 de autoria da mesa 
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diretora. Que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição 
Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei do Legislativo 
Nº. 005/2018 de autoria da mesa diretora. Que concede revisão geral anual na forma do 
inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e 
secretários do município de Querência, e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 013/2018 de autoria o Poder 
Executivo. Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério pertencentes ao 
quadro de servidores do município de Querência- MT, e dá outras providências. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária. O senhor presidente cumprimentou a 
imprensa e demais público presente na sessão. Ordem do dia: O senhor presidente 
autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das 
proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a Resolução nº. 
001/2018, de autoria da mesa diretora. Que Institui o auxilio - alimentação aos servidores 
efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Querência, e dá outras 
providências. Colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
nº. 008/2018, de autoria do prof. Neiriberto Erthal. Que indica a secretaria de ação social 
senhora Juliana Bailona, que destine 5 computadores e uma impressora para o Tele Centro 
CRAS. Discutida pelo autor da matéria, após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação nº. 014/2018, de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder 
Executivo que possa fazer a reforma do Centro Comunitário do Distrito Coutinho União. O 
vereador Vavá, participou da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 017/2018, de autoria dos vereadores Marcos 
Amorin e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que providencie junto a 
loteadora ECHER a abertura da Avenida Leste no loteamento Morada do Sol. Os vereadores
Marcos Amorin, Jean do Coutinho, Domingos Roberti e Telmo Brito, participaram da 
discussão da indicação, após foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
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nº. 018/2018, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario de 
serviços urbanos, que intensifique a limpeza das ruas do Bairro Morada do Sol. O vereador 
prof. Neiriberto Erthal, participou da discussão da indicação, que após isso foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 006/2018 de autoria do 
Poder Executivo. Que cria o conselho municipal dos direitos da mulher – COMDIM e o fundo 
municipal dos direitos da mulher de Querência, e dá outras providências. Logo após foi lido o 
parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação nº. 007/2018 o qual foi colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se colocou o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. O vereador Telmo Brito fez o uso da 
palavra e comentou sobre o RGA da classe da educação. Considerações finais; Os
vereadores Jean do Coutinho, prof. Neiriberto Erthal, Marcos Amorin, Telmo Brito, e o senhor 
presidente Vavá, participaram da explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos digitais 
da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a presente 
sessão, marcando a próxima para dia 19 de março de 2018. E para constar somente a 
verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario