sessao nº 6

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 616/2018
As vinte (20h) horas do dia dezenove de março de dois mil e dezoito (19/03/2018), reuniram￾se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a 
leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
seguida foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Ofício 097/2018, de 
autoria do Poder Executivo, que Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Municipal 
Nº. 009/2018. O qual foi colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da 
proposição que foi distribuída para análise das comissões. Projeto de Lei municipal Nº. 
014/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. Distribuído para análise das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. O senhor presidente cumprimentou a imprensa e servidores públicos 
municipais presentes na sessão. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram votadas 
na presente sessão. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018, de 
autoria do Poder Executivo. Que acrescenta o paragrafo § 1º ao Art. 44 da Lei 
Complementar Nº. 081/2015 de 13 de fevereiro de 2015, Que dispõe sobre a reformulação do 
plano de carreira dos profissionais da educação básica do Município de Querência-MT. Em 
seguida foi lido a Emenda Modificativa Nº. 001/2018. Discutida pelo vereador Marcos 
Amorin, Keila do Carmo Marques, prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti. Após isso 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Posteriormente foi lido o parecer da 
comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Nº. 001/2018, o qual foi 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Dando seguimento 
colocou-se o projeto em discussão, com a participação dos vereadores, prof. Neiriberto Erthal 
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e Domingos Roberti, em seguida colocado em votação, aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Municipal Nº. 013/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o reajuste 
salarial dos profissionais do magistério pertencentes ao quadro de servidores do município de 
Querência-MT. Logo após foi lida a Emenda Modificativa Nº. 002/2018. A qual foi colocada 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidos os pareceres 
das comissões de Educação, Ciência, Cultura e Desporto Nº. 02/2018, discutido pelos 
vereadores Jean do Coutinho e Telmo Brito, o qual foi aprovado por unanimidade. Parecer Nº. 
14/2018 da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. 
Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Na sequencia colocou-se 
o projeto em discussão com a participação do vereador Marcos Amorin, logo após colocado 
em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 008/2018 de autoria 
do Poder Executivo. Que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores 
públicos municipais, efetivos, contratados e comissionados vinculados ao município de 
Querência-MT. Dando seguimento foi lido o parecer Nº. 015/2018 da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria. Colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente colocou-se o projeto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 010/2018 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre o reajuste salarial dos conselheiros tutelares de 
Querência-MT e dá outras providências. Após isso foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº. 007/2018, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 011/2018 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes 
comunitários de saúde, agentes comunitários de saúde rural e agentes de combate a 
endemias e dá outras providências. Após isso foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentaria Nº. 008/2018. Colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado o projeto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 005/2018 de autoria do 
Poder Executivo. Que concede revisão geral anual da forma do inciso X, do Art. 37, da 
Constituição, Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de 
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Querência-MT, e dá outras providências. Em seguida foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria Nº. 009/2018, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se colocou o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 012/2018 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por anulação e dá outras providências. A sessão foi suspensa por cinco 
minutos, devido a um mal estar que a vereadora Keila Marques teve sendo encaminhada ao 
Hospital Municipal, onde foi medicada e ficou em observação. Retornando a sessão foi lido o 
parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução, Orçamentaria. Nº. 
011/2018, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida o 
projeto foi colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
do Legislativo Nº. 004/2018 de autoria da Mesa Diretora. Que concede revisão geral anual 
na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição federal, ao vencimento dos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Posteriormente foi lido o 
parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria. Nº. 
011/2018, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida 
colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
do Legislativo Nº. 005/2018 de autoria da Mesa Diretora. Que concede revisão geral anual 
na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição federal, ao subsidio do prefeito, vice-prefeito 
e secretários do município de Querência-MT. E dá outras providências. Dando continuidade 
leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria 
Nº. 012/2018, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se 
colocou o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Legislativo Nº. 003/2018 de autoria da Mesa Diretora. Que concede revisão geral anual na 
forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição federal, aos vereadores do município de 
Querência-MT, e dá outras providências. EM seguida foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº. 013/2018, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em 
discussão e em votação aprovado por unanimidade. Indicação nº. 019/2018, de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario de serviços urbanos que faça uma 
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faixa de pedestre na intersecção entre a Avenida Francisco Schneider e a Rua Maranhão. Os
vereadores prof. Neiriberto Erthal, e o senhor presidente Vavá, participaram da discussão da 
indicação, após foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 020/2018, 
de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica a secretaria de educação, que 
construa uma pista de bicicross no Parque Imperial no terreno que pertence à prefeitura, o 
vereador Domingos Roberti discutiu a indicação, que após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 021/2018, de autoria do vereador Vavá. Que 
indica ao Poder Executivo que possa instalar as lixeiras de coleta seletiva nos órgãos 
públicos, praças, escolas e parques municipais. Os vereadores Vavá, Domingos Roberti e 
Telmo Brito, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Requerimento ao Poder Executivo. REQUER: A) Dentro do 
prazo de 120 dias, que seja tomada medidas efetivas e emergenciais visando à 
adequação da folha de pagamento aos limites de despesas fixadas com a observância 
das providências determinadas no art. 22, parágrafo único e incisos I a V da Lei 
Complementar 101/2000 e art. 169, § 3° inciso I e II da Constituição Federal, Sob 
ajuizamento de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Aprovado desta forma com a Emenda do vereador Telmo Brito. Discutido pelos vereadores 
Telmo Brito, Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Considerações finais; Não houve orador 
inscrito para a explicação pessoal. E não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se a 
presente sessão, marcando a próxima para dia 02 de abril de 2018. E para constar somente a 
verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario