sessao nº 7

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 617/2018
As vinte (20h) horas do dia dois de abril de dois mil e dezoito (02/04/2018), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a 
leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
seguida foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Grande Expediente. 
O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das proposições que 
foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei municipal Nº. 015/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a alienar para fins sociais os 
imóveis que menciona de propriedade do município de Querência-MT. Distribuído para 
análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Urbanismo e Regularização 
Fundiária do Município. Projeto de Lei municipal Nº. 016/2018 de autoria do Poder 
Executivo. Que institui o Refisquer V refinanciamento fiscal de Querência. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento 
da Execução orçamentaria. Em seguida foi lido o Ofício 003/2018, de autoria do vereador 
Marcos Amorin, que Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo Nº. 
001/2018. O vereador Marcos Amorin fez a justificativa do motivo pelo qual estaria retirando o 
referido projeto da pauta. O senhor presidente informou que estaria dando sequencia ao 
processo legislativo e providenciando a devolução do mesmo. Após isso o senhor presidente 
cumprimentou a imprensa, Radio Interativa FM, site Querência em Foco, TV Querência, o ex￾prefeito senhor Gilmar Wentz, juntamente com a ex - primeira dama e assistente social
senhora Janice Wentz, ex - vice-prefeito e ex-vereador Luzimar Pereira Luz, ex-secretário de 
agricultura Eleandro Mariani, Ex-prefeito Hélio Victorino, e servidores públicos do Poder 
Legislativo presentes na sessão. Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura das proposições que foram votadas 
na presente sessão. Pela ordem leu-se a Indicação nº. 022/2018, de autoria da vereadora
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Keila do Carmo Marques. Que indica ao Poder Executivo que faça a restauração da Rua 1
(um) esquina com a Rua Berto Vezaro, em frente a Araguaia AGGREKO (termoelétrica). A 
vereadora Keila Marques, participou da discussão da indicação, que após isso foi colocada 
em votação, aprovada por unanimidade. Indicação nº. 023/2018, de autoria dos vereadores
Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Que indicam ao Poder Executivo que possa fazer a 
limpeza da Avenida Sul e a fiscalização do descarte de esgoto na mesma. Os vereadores 
Marcos Amorin, Domingos Roberti, Celso da Retífica e Jean do Coutinho, participaram da 
discussão da indicação que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº. 024/2018, de autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho.
Que indica ao Poder Executivo, que possa fazer a conservação e manutenção do acesso 
interno a Escola Municipal Agrícola. Os vereadores Marcos Amorin e prof. Neiriberto Erthal,
participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 025/2018. De autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean 
do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer a manutenção e a 
readequação da iluminação que dá acesso a Escola Municipal Agrícola. Discutida pelo 
vereador Marcos Amorin. Após isso colocada em votação, aprovado por unanimidade. 
Indicação Nº. 026/2018. De autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao 
secretario de serviços urbanos que faça a revitalização da Praça do Setor E. Indicação Nº. 
027/2018. De autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo 
que construa uma passarela entre a Avenida Leste e Rua Tenente Portela. Os vereadores 
Celso da Retífica, prof. Neiriberto Erthal, Telmo Brito e Marcos Amorin, participaram da 
discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 028/2018. De autoria dos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. 
Que indica ao Poder Executivo um anteprojeto com objetivo de instituir o Programa Pé Na 
Faixa, no município de Querência-MT. O vereador Marcos Amorin participou da discussão da 
indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
029/2018. De autoria dos vereadores Telmo Brito, Vavá e Celso da retífica. Que indica ao 
Poder Executivo que construa uma quadra coberta na Escola Pequeno Príncipe. Os 
vereadores Telmo Brito, prof. Neiriberto Erthal, e Vavá participaram da discussão da 
indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
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030/2018. De autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que 
possa fazer galerias e aterros manilhados na cabeceira do córrego do Lago Bétis, localizado 
na Estrada R-20. O vereador Domingos Roberti autor da matéria participou da discussão da 
indicação, que após isso foi colocado em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
031/2018. De autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti. Que 
indica ao Poder Executivo que interceda junto ao Deputado Estadual Odanir Bertolini 
(Nininho), para viabilização de emenda parlamentar de R$700.000,00 para reforma da Escola 
Municipal Encantado. O vereador prof. Neiriberto Erthal, discutiu a matéria que em seguida foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 032/2018. De autoria dos 
vereadores Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo que 
proceda com a iluminação da academia e quadra ao ar livre do Distrito Coutinho União. Os 
vereadores Jean do Coutinho, prof. Neiriberto Erthal, Telmo Brito, Celso da Retífica, 
Domingos Roberti e Vavá participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada 
em votação, aprovada por unanimidade. Ofício Nº. 2280/GAB-PRES-DN Processo Nº. 
8.251/2016, Contas Anuais de Governo. Em seguida foi lido o Parecer Nº. 16/2016. 
Discutido pelos vereadores, Marcos Amorin, Telmo Brito, Domingos Roberti, e Vavá, após 
isso colocado em votação aprovado por unanimidade. A sessão foi suspensa por cinco 
minutos para confecção da Resolução. Retomando a sessão autorizou-se a leitura da 
Resolução Nº. 02/2018. Que aprova a prestação de contas do exercício de 2016, 
mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Colocada em discussão e em votação aprovada por unanimidade. Considerações finais; 
Não houve orador inscrito para a explicação pessoal. E não havendo mais nada a ser tratado, 
encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 16 de abril de 2018. E para 
constar somente a verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo
secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario