sessao nº 9

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 619/2018
As vinte (20h00min) horas do dia sete de Maio de dois mil e dezoito 
(07/05/2018), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos 
Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo
secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente. O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das proposições que 
foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária Nº. 
022/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei 
municipal 698/2012 que trata dos serviços de inspeção municipal de origem 
animal. Distribuído para análise das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Saúde, Previdência e Assistência Social, Agropecuária e 
Desenvolvimento Florestal e Agrário. Após isso o senhor presidente 
cumprimentou a imprensa, Radio Interativa FM, site Querência em Foco, TV 
Querência e demais público presente na sessão. Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer 
a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem 
leu-se a Indicação nº. 038/2018, de autoria do prof. Neiriberto Erthal e 
Andreilson. Que indica ao gerente de serviços urbanos senhor Edilson 
Mendonça que faça uma limpeza geral por toda nossa cidade o que inclui valas, 
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ruas, canteiros e lixos que estão dispersos pelas avenidas. Os vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Celso da Retifica, participaram da discussão da indicação, 
que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
nº. 039/2018, de autoria do prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao poder 
executivo que proceda com a construção de meios fios no bairro nova 
querência, bem como em lugares que por ventura ainda não possuem no 
perímetro urbano. O vereador prof. Neiriberto Erthal, Domingos Roberti e Celso 
da Retifica discutiram a matéria que em seguida foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação nº. 40/2018, de autoria do prof. 
Neiriberto Erthal. Indica ao secretário de serviços urbanos senhor Luiz Busatto 
que proceda com a iluminação final da avenida Leste em frente ao cabeça 
Branca como também no início da avenida Herta Kist em frente ao escritório da 
Echer. Os vereadores Prof. Neiriberto, Celso da Retifica, Jean do Coutinho, 
Telmo Brito Marcos Amorin, e o presidente Vavá, discutiram a matéria que após 
isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
41/2018. De autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Indica ao secretário e 
ao poder executivo que providencie a iluminação na via que dá acesso ao bairro 
bela vista. Discutida pelo autor da matéria Vereador Neiriberto Erthal, logo após 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 42/2018. De 
autoria do vereador Domingos Roberti. Indica a secretaria municipal de saúde 
que proceda com toda e qualquer mudanças no núcleo de apoio a saúde(nasf), 
alterando de tipo 3 para tipo 1, Os vereadores, Domingos Roberti, Prof. 
Neiriberto Erthal e Marcos Amorin participaram da discussão da indicação, que 
após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
43/2018 de autoria do vereador Vavá. Indica ao Poder Executivo que proceda 
com a complementação de pavimentação asfáltica na avenida Herta Kist
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Mallmann até a avenida leste no setor industrial. Os vereadores Vavá, Telmo 
Brito e vereadora Keila participaram da discussão da indicação, que após isso 
foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 44/2018 de 
Autoria do vereador Celso da retifica. Indica ao poder executivo que proceda 
com estudos para construção de estacionamento oblíquo na avenida CD em 
frente ao fórum. Os vereadores Celso da Retifica, Prof. Neiriberto, Marcos 
Amorin, Telmo Brito e Vavá participaram da discussão da indicação, que após 
isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do 
Poder Legislativo de Nº 02/2018 de autoria dos Vereadores Marcos Amorin 
e Jean do Coutinho. Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias 
instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento 
ao público no município de Querência, como forma de preservar a segurança 
dos clientes destas instituições e dá outras providências.", em seguida colocou￾se em votação o Parecer da Comissão de Constituição Justiça e redação de Nº 
14/2018, Parecer Jurídico de Nº 20/2018 todos aprovados por unanimidade.
Logo após colocou-se o projeto em discussão com a participação, dos 
vereadores Marcos Amorin, Prof. Neiriberto, Domingos Roberti e Jean do 
Coutinho e logo após colocou em votação qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Municipal Nº. 015/2018 de autoria do Poder Executivo. Que 
autoriza o Poder Executivo a alienar para fins sociais os imóveis que menciona 
de propriedade do município de Querência – MT. Em seguida colocou-se em 
votação o Parecer de Nº 12/2018 da Comissão de Constituição Justiça e 
redação, Emenda Modificativa de Nº 04/2018, Parecer jurídico de Nº 26/2018, 
todos aprovados por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em 
discussão com a participação, dos vereadores Prof. Neiriberto, Domingos 
Roberti, vereadora Keila Marques, Telmo Brito, Jean do Coutinho, Marcos 
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Amorin, André Silva e presidente Vavá e logo após colocou em votação a qual 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 018/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Que acrescenta novo texto ao artigo 3º, inclui § 
1º, e o artigo 4º, da lei municipal nº 700/2012 de 21 de novembro de 2012. Em 
seguida foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº. 
015/2018, Parecer jurídico 32/2018 todos colocados em discussões e em 
votação, aprovado por unanimidade. Na sequencia colocou-se o projeto em 
discussão com a Participação dos vereadores Jean do Coutinho e Marcos 
Amorin, e logo após em votação, o qual foi aprovado por 7 votos a favor e 1 voto 
contrário do vereador Jean do Coutinho. Projeto de Lei Ordinária Nº. 023/2018 
de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o poder executivo abrir crédito 
especial para superávit financeiro e dá outras providências. Em seguida foi lido 
os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação Nº. 016/2018,
Comissão de Fiscalização e acompanhamento da execução orçamentaria de Nº 
15/2018 e Parecer jurídico 29/2018 todos colocados em discussões e em 
votação, aprovado por unanimidade. Na sequência colocou-se o projeto em 
discussão e logo em seguida em votação aprovado por unanimidade. 
Considerações finais; Não havendo oradores inscritos na explicação pessoal o 
Presidente encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 21 de 
maio de 2018. E para constar somente a verdade, eu, Aquila Merces, Assessor 
de Imprensa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada 
pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario