sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 620/2018
As vinte (20h00min) horas do dia vinte e um de Maio de dois mil e dezoito 
(21/05/2018), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos 
Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo
secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente. O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das proposições que 
foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária Nº. 
020/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a contratação dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, nos 
termos da Lei Federal nº. 11.350/2006, alterada pela Lei 13.595 de 05 de janeiro 
de 2018, e dá outras providências. Distribuído para análise das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Previdência e Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária Nº. 025/2018 de autoria do Poder Executivo. Que
estabelece o diário oficial eletrônico do Tribunal de Contas do estado de Mato 
Grosso como órgão oficial para publicação e divulgação dos atos normativos 
administrativos da municipalidade e dá outras providências. Distribuído para 
análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei 
Ordinária Nº. 026/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras 
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providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto 
de Lei Ordinária Nº. 027/2018 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o 
município de Querência a estabelecer, firmar e celebrar termo de cooperação 
convênio, ou consorcio com os municípios limítrofes visando à melhoria da 
infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Nº. 007/2018 de autoria dos vereadores Marcos Amorin, Jean do 
Coutinho e Telmo Brito. Que institui o trafego único em ruas do município nas 
Ruas Adão Pires da Silva e Rua professor José Militz. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Nº. 008/2018 de autoria do vereador Marcos Amorin. Que dispõe 
sobre a alteração da denominação de logradouro público Rua A-13, no setor A 
para Rua João Nalvir Costa, no município de Querência-MT. Distribuído para 
análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após isso o senhor 
presidente cumprimentou a imprensa, Radio Interativa FM, site Querência em 
Foco, Site Querência Hoje, presidente do Sindicato Rural senhor Osmar Inácio 
Frizzo e demais público presente na sessão. Ordem do dia: O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer 
a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem 
leu-se a Resolução N º. 001/2018, de autoria do vereador presidente Vavá. 
Que concede Título de cidadania honorária Querenciana ao senhor 
Valdivino José Pereira e a sua esposa senhora Neusa Moreia Pereira. O 
autor da matéria participou da discussão, após isso se colocou o título em 
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votação, aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos, ao Juiz de direito 
da Comarca de Querência, Sr. Thales Nobrega Miranda de Brito. Discutida 
pelo autor da matéria, em seguida colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Moção de Congratulação ao senhor Milton Francisco Brun. De 
autoria do vereador Marcos Amorin. Discutida pelo autor da matéria, e 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Requerimento Nº. 001/2018. De autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que requer informações ao secretário de Obras Marcos 
Antônio Bolsanelli, referente ao descarte de lixo aos fundos do pátio do parque 
de máquinas. Discutida pelo autor da matéria Vereador Neiriberto Erthal, e o 
vereador Marcos Amorin. Logo após colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 45/2018. De autoria do vereador presidente 
Vavá. Que indica a secretaria municipal de obras que possa fazer um aterro no 
travessão da região do pontal II, em frente ao lote do Fernando no P.A. Brasil 
Novo. O vereador, Vavá participou da discussão da indicação, que após isso foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 46/2018 de 
autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Indica ao Poder Executivo que 
proceda com a manutenção das Avenidas das Torres, e que faça uma ligação 
com aterro na intersecção das Ruas 4 e 20. O vereador autor da participou da 
discussão. Após isso se colocou a indicação em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 47/2018 de Autoria do vereador prof. Neiriberto 
Erthal. Indica ao poder executivo que proceda com a restauração da 
pavimentação asfáltica nos setores A e B. Os vereadores, Prof. Neiriberto Erthal, 
Marcos Amorin, e Domingos Roberti, participaram da discussão da indicação, 
que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 48/2018 de Autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao 
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Poder Executivo que proceda com a manutenção da iluminação pública no setor 
Parque das Torres. O autor da matéria discutiu a mesma, após isso se colocou a 
indicação em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 049/2018 d 
autoria do vereador Andreilson S. Souza. Que indica ao Poder Executivo que 
possa construir dos redutores de velocidade, sendo um na Rua Maranhão na 
quadra 32, e outro na Rua Norberto Schwantes na quadra 34. O vereador André 
discutiu a matéria após isso, colocou-se a mesma em votação. Aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 
021/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a transferência do 
trecho da Rodovia municipal MT-110 ao Estado de Mato Grosso. Em seguida foi 
lido o Parecer de Nº 18/2018 da Comissão de Constituição Justiça e redação, o 
qual foi aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em 
discussão com a participação, dos vereadores Vavá, Telmo Brito e Jean do 
Coutinho que pediu vista da matéria, o qual foi acatado. Posteriormente foi lido o 
Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 006/2018 de autoria do vereador 
presidente Vavá. Que dispõe sobre alteração de logradouro público Rua E-9 no 
setor E para Rua Leonardo Tisott, no município de Querência-MT. Em seguida 
foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº. 010/2018,
colocado em discussão com a participação do vereador Marcos Amorin, após
isso colocado em votação, aprovado por unanimidade. E por decisão unânime 
entre os nobres edis, autorizou-se a leitura do Projeto de Lei Ordinária Nº. 
027/2018 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de 
Querência a estabelecer, firmar e celebrar termo de cooperação convênio, ou 
consorcio com os municípios limítrofes visando à melhoria da infraestrutura das 
estradas rurais e dá outras providências. Após isso foram lidas as Emendas 
modificativas, Nº. 003/2018, Art. 1º Que Autoriza o Município de Querência a 
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estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio
com o município de Ribeirão Cascalheira/MT visando à melhoria da 
infraestrutura das estradas rurais. Emenda Modificativa Nº004/2018 Art. 2º. 
Fica o Município de Querência autorizado a estabelecer, firmar e celebrar Termo 
de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o município de Ribeirão 
Cascalheira/MT visando à melhoria da infraestrutura das estradas rurais, e 
Emenda Modificativa Nº005/2018, Art. 3º, O Termo de Cooperação, Convênio 
ou Consórcio de que trata o Caput do presente artigo deverá observar o Plano 
de Trabalho estabelecido entre o município de Querência e o município de 
Ribeirão Cascalheira/MT, sendo que as melhorias devem beneficiar a população 
de ambas as cidades, não implicando a presente Lei em repasse ou 
transferência de recursos entre as partes, sendo que as ações a serem 
executadas deverão estar dentro das previsões orçamentárias de cada 
Município. As quais foram colocadas em discussão e em votação, aprovadas por 
unanimidade. Em seguida leu-se a Emenda Modificativa Nº.006/2018. Art. 4º 
Para realização dos projetos, programas, ações, atividades ou serviços que 
visem a efetivar os objetivos do Termo de cooperação, Convênio ou Consórcio 
de que trata a presente Lei, o Município de Querência promoverá a execução do 
referido Termo com o prazo máximo de 90 dias, tendo como objeto desse Termo 
a cooperação dos seguintes maquinários e equipamentos: I. 02 (Dois) 
Caminhões caçamba; II. 01 (uma) Patrola Niveladora;
III. 01 (uma) Escavadeira modelo “PC”. Discutida pelos vereadores, Vavá, 
Marcos Amorin, Jean do Coutinho, prof. Neiriberto Erthal, Telmo Brito, Celso da 
retífica. A qual foi colocada em votação, aprovada por 5 (cinco) votos, contra 4 
abstenção dos vereadores, Telmo Brito, Marcos Amorin, Jean do Coutinho e 
Keila do Carmo Marques. Considerações finais; os vereadores prof. Neiriberto 
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Erthal, Jean do Coutinho, Vavá e Marcos Amorin, participaram da explicação 
pessoal, ficando registrado nos arquivos digitais desta Câmara municipal. Não 
havendo mais nada a ser tratado o presidente encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para dia 04 de junho de 2018. E para constar somente a 
verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario