sessao nº 11

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 621/2018
As vinte (20h00min) horas do dia quatro de junho de dois mil e dezoito (04/06/2018), reuniram-se em 
Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos 
Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da 
Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Prof.
Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva. Pequeno 
Expediente: Autorizou o segundo secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário a fazer 
a leitura das proposições que foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei 
Ordinária Nº. 024/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a revogação da Lei 
Municipal Nº. 848/2014 de 19 de agosto de 2014, e alteração da Lei Nº. 531/2009, e dá outras 
providências. Distribuído para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 030/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para cobertura 
de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretárias municipais, estado de mato 
grosso, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei 
Complementar Nº. 003/2018 de autoria do Poder Executivo. Que altera o Art. 43 da Lei 
Complementar Nº. 090/2015, a Qual dispõe sobra a reformulação dos planos de cargos e carreira e 
vencimentos PCCV dos servidores Públicos municipais de Querência/MT, e Art. 14 e 15 da Lei 
Complementar Nº. 089/20015 a Qual dispôs sobre planos de carreira e vencimentos dos profissionais 
da Saúde do município de Querência/MT, e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação. Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária e Saúde Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Complementar Nº. 004/2018 
de autoria do Poder Executivo. Que altera a lei Nº. 704/2012, de 18 de dezembro de 2012, a qual 
dispõe acerca do parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. 
Após isso o senhor presidente cumprimentou a imprensa, TV Querência, Radio Interativa FM, site 
Querência em Foco, o Ex-prefeito Hélio Vitorino, e demais público presente na sessão. Ordem do dia:
O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal a fazer a leitura 
das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a Moção de 
Congratulação, aos Srs. Marcio dos Santos Barbosa, Paulo Henrique Queiroz da Costa e a 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
senhora Sônia Mendonça Martins, diretores do Club dos desbravadores voo livre, pelos serviços 
prestados ao município de Querência, de autoria dos vereadores Celso da Retífica, prof. Neiriberto 
Erthal. Discutida pelos autores da matéria, em seguida colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 50/2018. De autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica a 
secretaria municipal de educação cultura desporto e lazer que providencie 02 mesas com cadeiras 
para a Escola Professora Lúcia Marcondes Machado Penido. O vereador, prof. Neiriberto Erthal
discutiu a matéria, que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
51/2018 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa 
construir um redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso próximo a Rua Aloisio Eidt. Discutida 
pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti. Após isso colocou-se a indicação em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 52/2018 de Autoria do vereador Domingos João 
Roberti. Que indica ao poder executivo que possa realizar uma cobertura de espera no posto de 
saúde do setor A, em caráter de urgência. Os vereadores, Domingos Roberti e Prof. Neiriberto Erthal, 
participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 53/2018 de Autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao 
Poder Executivo que realize o serviço de drenagem das águas empossadas na Rua Alemanha e 
demais Ruas do Jardim Europa. O autor da matéria discutiu a mesma, após isso foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 55/2018 de autoria do vereador Celso da 
Retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa disponibilizar um estacionamento oblíquo na Rua
EF em frente à pizzaria D´tália. Os vereadores, Celso da retífica, prof. Neiriberto Erthal e Domingos 
Roberti, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 56/2018 de autoria dos vereadores Andreilson S. Souza, prof.
Neiriberto Erthal e Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo que proceda com o fechamento 
ao redor da Escola Municipal no Pingo D’ Água. Discutida pelos vereadores, Andreilson, Celso da 
Retífica e Vavá. Em seguida colocada em votação, aprovada por unanimidade. Dando continuidade 
leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 020/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe a forma 
de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, nos termos 
da Lei Federal Nº. 11.350/2006, alterada pela Lei 13.595 de 05 de janeiro de 2018 e dá outras 
providenciais. Em seguida foi lido o Parecer de Nº 001/2018 da Comissão de Saúde, Previdência e 
Assistência Social. Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após 
colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Nº. 021/2018. Que dispõe sobre a transferência do trecho da rodovia municipal MT￾110 ao Estado de Mato grosso. Em seguida foi lido a Emenda Modificativa Nº.007/2018, de autoria 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
do vereador Jean do Coutinho, discutida pelo autor da matéria, após isso colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Posteriormente foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação Nº. 022/2018, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após 
se colocou o projeto em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. Após solicitação do 
vereador Telmo Brito em votar o Projeto de Lei Ordinária Nº. 024/2018 de autoria do Poder 
Executivo. Por decisão unânime entre os nobres edis, autorizou-se a leitura do mesmo. Que Dispõe 
sobre a revogação da Lei Municipal nº. 848 de 19 de agosto de 2014 e alteração da Lei Nº. 531/2009 e 
dá outras providências. Após isso se leu o Parecer da Comissão Nº019/2018, o qual já havia sido 
votado na sessão anterior. Dando seguimento colocou-se o projeto em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Não houve orador inscrito. E não havendo mais 
nada a ser tratado o presidente encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 18 de 
junho de 2018. E para constar somente a verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretario e 
segundo secretário. Em tempo onde se diz que disponibilize um estacionamento obliquo na Rua EF se 
na Indicação Nº055/2018 se lê que disponibilize um estacionamento obliquo na Rua Amazonas.
Presidente 1º Secretario 2ª Secretario