sessao nº 19

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 629/2018
As vinte (20h) horas do dia dezessete de setembro de dois mil e dezoito 
(17/09/2018), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos 
Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente 
Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente: Autorizou o segundo
secretario, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente. O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura do Projeto de Lei 
Municipal Nº. 042/2018 de autoria do Poder Executivo. Que altera a redação 
do inciso VI do Art. 44 da Lei Municipal Nº. 355 de 25 de agosto de 2005 que 
reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Querência￾MT e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação; e Saúde Previdência e Assistência Social. 
Projeto de Lei Municipal Nº. 044/2018 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de 
dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de 
Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação E Fiscalização 
Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 
045/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. 
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Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. O senhor 
presidente cumprimentou a ex-vereadora Flávia Ruwer, imprensa e demais 
público presente na sessão. Ordem do dia: O primeiro secretário vereador prof. 
Neiriberto Erthal, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente
sessão. Pela ordem leu-se a Resolução Nº. 08/2018. De autoria da Mesa 
Diretora. Que concede licença não remunerada ao vereador Telmo Brito, pelo 
período de 30 dias, compreendido entre o dia 1º de outubro a 30 de outubro do 
corrente ano. O vereador Telmo Brito participou da discussão e após isso se 
colocou a resolução em votação, aprovada por unanimidade. Requerimento 
08/2018, de autoria do vereador Jean do Coutinho. Que requer informações 
referentes aos processos licitatórios de empresas conforme listagem. Discutida 
pelo autor da matéria e em seguida colocada em votação aprovada por 
unanimidade. Requerimento Nº. 09/2018, de autoria do vereador, Jean do 
Coutinho. Que requer cópias de todo e qualquer tipo de pagamento empenhado 
e liquidado da empresa Sports Varejista de Artigos Esportivos LTDA-ME. 
Discutida pelos vereadores Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Logo após 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 101/2018 de 
autoria da vereadora Keila do Carmo Marques. Que indica ao Poder 
Executivo que possa construir 3 redutores de velocidade nas Ruas Délcio 
Nivaldo Wentz e Rua Três. Discutida pela autora da matéria, após isso colocada 
em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 110/2018 de Autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario de serviços urbanos, 
que possa fazer o patrolamento da Rua Um, que divide o Bairro Morada do Sol e 
Parque das Torres. O vereador autor da matéria participou da discussão, e após 
isso colocou-se a indicação em votação, aprovada por unanimidade. Indicação 
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Nº. 111/2018 de Autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Domingos 
Robert i e Andreilson Silva Souza. Que indica ao Poder Executivo que possa 
utilizar lama asfáltica sobre a pavimentação do município de Querência. Os 
vereadores prof. Neiriberto Erhtal e Domingos Roberti, participaram da 
discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 112/2018 de Autoria do vereador Marcos 
Amorin. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar de forma 
urgente uma rotatória adequada entre a Avenida Norte e Rio Grande do Sul. Os 
vereadores, Marcos Amorin e Domingos Roberti, participaram da discussão da 
Indicação, que em seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação Nº. 113/2018 de Autoria do vereador Marcos Amorin. Que indica 
ao Poder Executivo que possa realizar a conservação e manutenção da Rua 14 
entre os setores Morada do Sol e Parque das Torres. Os vereadores Marcos 
Amorin e Domingos Roberti, participaram da discussão da indicação que após 
isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
114/2018 de Autoria dos vereadores Marcos Amorin e Celso da Retífica. 
Que indica ao Poder Executivo que possa incluir a modalidade esportiva de
Tênis ao calendário esportivo de 2019. Os vereadores, Marcos Amorin, Celso da 
Retífica e prof. Neiriberto Erthal, participaram da discussão da indicação, que 
em seguida foi colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Indicação Nº. 115/2018 de Autoria dos vereadores Marcos Amorin e Telmo 
Brito. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer a reforma, melhorias e 
pintura da quadra de esportes da Escola Estadual Querência com urgência. 
Discutida pelo vereador Marcos Amorin. Posteriormente colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 116/2018 de Autoria dos 
vereadores Marcos Amorin, Telmo Brito e Celso da Retífica. Que indica ao 
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Poder Executivo que possa fazer uma abertura de rua pavimentada no canteiro 
central da Avenida Sul em frente à Avenida Santa Catarina. Discutida pelos 
vereadores Marcos Amorin, Telmo Brito e Domingos Roberti. Na sequencia
colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
117/2018 de Autoria do vereador Andreilson S. Souza. Que indica ao Poder 
Executivo que possa cercar iluminar e plantar grama no campo de futebol, do 
Setor Bela Vista. Discutida pelo autor da matéria, e em seguida colocada em 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 
041/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios 
e dá outras providências. Em seguida foi lido o parecer da comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Nº. 39/2018, colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Posteriormente colocou-se o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Conforme discutido em 
reunião o senhor presidente pediu aos nobres vereadores que se 
manifestassem para votação dos Projetos de Lei ordinária 044/2018 e 045/2018, 
após decisão unânime autorizou-se a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº. 
044/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no 
orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, Estado de Mato 
Grosso, e dá outras providências. Em seguida foi lido o parecer da comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Nº. 41/2018, colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em 
discussão, com a participação do senhor presidente vereador Vavá, em seguida 
colocado em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 
045/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. Em 
logo após foi lido o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
colocado em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. 
Após isso se colocou o projeto em discussão com a participação dos vereadores
prof. Neiriberto Errthal e Domingos Roberti e em seguida colocado em votação, 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Não houve orador inscrito na 
explicação pessoal. E não havendo mais nada a ser tratado o presidente
encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 01 de outubro de 
2018. E para constar somente a verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa,
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario