sessao nº 20

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C – 
Q U E R Ê N C I A MT 
Estado de Mato Grosso 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA 
CNPJ: 03 892 042/0001-72 
Ata 630/2018 
Às vinte horas e dez minutos (20h10min) horas do dia primeiro de outubro de 
dois mil e dezoito (01/10/2018), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da 
Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 
265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, 
Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Virginia Cristina Guilarducci 
Pereira, e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva. Pequeno Expediente:
no ato o senhor presidente nomeou e autorizou o segundo secretario vereador 
Celso da Retífica, a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 
do Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente. O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura do Projeto de Lei 
Municipal Nº. 043/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de 
saneamento e o fundo municipal de saneamento e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; 
Meio Ambiente Recursos Hídricos e Recursos Minerais, e Saúde Previdência e 
Assistência Social. Projeto de Lei Municipal Nº. 046/2018 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a revogação de parte da Lei Municipal Nº. 
374/2005, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente Recursos Hídricos e Recursos 
Minerais. Projeto de Lei Complementar Nº. 005/2018 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor e o processo de 
planejamento do município de Querência-MT. Distribuído para análise de todas 
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as comissões constituídas. Projeto de Lei Complementar Nº. 006/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Que revoga a Lei Complementar Nº. 57/2012 e 
estabelece novas regras para o zoneamento da sede do município de Querência 
– Uso e ocupação de solo urbano. Distribuido para análise das comissões de 
constituição, justiça e redação e Urbanismo Regularização Fundiária do 
município. No ato o senhor presidente cumprimentou e agradeceu a presença 
da imprensa e demais público presente na sessão Ordem do dia: O primeiro 
secretário vereador prof. Neiriberto Erthal, fez a leitura das proposições que 
foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu-se a Requerimento Nº. 
010/2018. De autoria do vereador Jean do Coutinho. Que requer informações 
referentes à prestação de contas dos Jogos Escolares da Juventude de 2018 
realizado em Querência-MT. O vereador Jean do Coutinho participou da 
discussão e após isso se colocou a resolução em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 118/2018 de autoria do vereador Vavá. Que 
indica ao Poder Executivo, que possa colocar placas de identificação de pontes, 
na MT que liga a Agrovila Brasil Novo, nas proximidades do Rio Darro. Discutida 
pelo autor da matéria, após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 119/2018 de Autoria do vereador Vavá. Que 
indica ao Poder Executivo, que possa colocar placas de sinalização com 
identificação de curva na MT próximo a Fazenda Wentz. Os vereadores 
Domingos Roberti, prof. Neiriberto Erthal, Jean do Coutinho e Vavá participaram 
da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada 
por unanimidade. Indicação Nº. 120/2018 de Autoria dos vereadores Vavá e 
Andreilson Silva Souza. Que indica secretaria municipal de educação, que 
possa fazer aquisição de computadores para atender a demanda da Escola 
EMEB Pingo D´Água. O vereador Vavá, participou da discussão da indicação, 
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que após isso foi colocada em votação aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 121/2018 de Autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo e 
secretaria de educação, que possa construir o muro da Escola EMEB Pingo 
D´Água. Os vereadores, prof. Neiriberto Erthal e Vavá, participaram da 
discussão da Indicação, que em seguida foi colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 122/2018 de Autoria do vereador Jean do 
Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a reforma e 
reativação do parque infantil Roncador no Distrito Coutinho União. O vereador 
autor da matéria participou da discussão da indicação que após isso foi 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 123/2018 de 
Autoria do vereador Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que 
possa providenciar a reativação da rota escolar com o tráfego da van para 
transporte dos alunos da Fazenda Canaã. Os vereadores, Jean do Coutinho, 
prof. Neiriberto Erthal, Marcos Amorin e Vavá, participaram da discussão da 
indicação, que em seguida foi colocada em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 124/2018 de Autoria dos vereadores Jean do 
Coutinho e Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo que possa 
providenciar a construção de meios fios e canteiro central da Avenida Brasil 
Novo no Distrito Coutinho União. Discutida pelos vereadores Marcos Amorin, 
Celso da Retífica, Jean do Coutinho e Virgínia do Brasil Novo. Posteriormente 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 125/2018 de 
Autoria dos vereadores Celso da Retífica e Vavá. Que indica ao Poder 
Executivo que possa providenciar a implantação do projeto esportivo na Agrovila 
Pingo D´Água, visando atender a demanda das crianças e proporcionando 
melhor qualidade de vida a comunidade. Discutida pelos vereadores Celso da 
Retífica, Domingos Roberti, Virgínia do Brasil Novo e Vavá. Na sequencia 
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colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
127/2018 de Autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal e Andreilson.
Que indica ao Poder Executivo que possa fazer a pavimentação asfáltica da Rua 
02 de novembro do Bairro Nova Querência. Discutida pelo vereador prof. 
Neiriberto Erthal, e em seguida colocada em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 128/2018 de Autoria dos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Andreilson. Que indica secretaria municipal de saúde 
senhor a Lubiane Boer que possa providenciar um computador com impressora 
e também um telefone rural para o PSF da Agrovila Pingo D´Água. O vereador 
prof. Neiriberto Erthal discutiu a matéria, após isso colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 042/2018 de autoria 
do Poder Executivo. Que altera a redação do inciso IV do Art. 44 da Lei 
Municipal Nº. 355 de 25 de agosto de 2005 que reestruturou o regime próprio de 
previdência social do município de Querência-MT e dá outras providências. Em 
seguida foi lido o parecer da comissão de Saúde Previdência e Assistência 
Social Nº. 02/2018, colocado em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade. Posteriormente foi lido o Substitutivo ao Projeto Nº001/2018, 
discutido pelo vereador Marcos Amorin, após isso colocado em votação, 
aprovado por unanimidade. Na sequencia colocou-se o projeto em discussão e 
em votação, aprovado por unanimidade. Considerações finais; os vereadores 
Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal e Vavá participaram da explicação 
pessoal ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não 
havendo mais nada a ser tratado o presidente encerrou-se a presente sessão, 
marcando a próxima para dia 15 de outubro de 2018. E para constar somente a 
verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após 
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lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario