sessao nº 23

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 634/2018
Às vinte horas (20) horas do dia dezenove de novembro de dois mil e dezoito 
(19/11/2018), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto 
Erthal, Telmo Alves de Brito, e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva.
No ato o senhor presidente registrou a ausência da vereadora Keila do Carmo 
Marques. Em seguida foram lidas as correspondências dirigidas à Câmara 
Municipal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o segundo 
secretario a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente. O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura dos projetos que 
entraram para cumprimento de pauta e foram baixados para análise das 
comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 055/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a criação do serviço municipal 
de vigilância sanitária, como se indica, e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, Previdência 
e Assistência Social. Projeto de Lei Municipal Nº. 056/2018 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe a criação do conselho municipal de turismo 
COMTUR e do fundo municipal de turismo FUMTUR, e dá outras providências. 
Baixado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto 
de Lei Municipal Nº. 057/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a revogação da Lei Municipal Nº. 704/2012, e estabelece novas regras 
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para parcelamento do solo e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização 
Fundiária do Município. No ato o senhor presidente cumprimentou e agradeceu 
a presença da imprensa TV Querência, Rádio Interativa FM e Site Querência em 
Foco, do ex-prefeito senhor Hélio Vitorino, e demais público presente na sessão
Ordem do dia: O primeiro secretário vereador prof. Neiriberto Erthal, fez a 
leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela ordem leu￾se a Indicação Nº. 145/2018 de Autoria do vereador Vavá. Que indica a 
secretaria municipal de Esporte e Lazer senhora Rosita Hann, que posa fazer 
uma rampa de acessibilidade no Ginásio de Esportes Nilo Perin, bem como 
manutenção das telas de proteção dentro do mesmo. Os vereadores Vavá, prof. 
Neiriberto Erthal e Domingos Roberti, participaram da discussão da matéria, que
após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
147/2018 de Autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao 
secretario de Serviços Urbanos que possa fazer a reforma da malha asfáltica e 
tampar os buracos de todos os setores. Os vereadores prof. Neiriberto Erthal, e 
Domingos Roberti discutiram a matéria, após isso foi colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 148/2018 de Autoria dos
vereadores Andreilson e prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao secretario
Municipal de Serviços Urbanos que possa encascalhar a Rua 14 com a Rua 10 
do Bairro Morada do Sol. Discutida pelos autores da matéria. Posteriormente 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 149/2018 de 
Autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo Que 
possa construir um quebra-molas na estrada R-13 próximo a chácara C-40 do 
senhor Ari Reckziegel. Discutida pelos vereadores Domingos Roberti e Vavá.
Em seguida colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
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150/2018 de Autoria do Vereador, Vavá. Que indica ao Poder executivo, que 
possa colocar telas de proteção no campo soçaite da Agrovila P.A. São Manoel. 
Discutida pelo autor da matéria. Na sequencia colocada em votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 043/2018 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a política de saneamento básico, cria o 
conselho municipal de saneamento, e cria o fundo municipal de saneamento, e 
dá outras providencias. Após a leitura do projeto foi lido a Emenda Modificativa 
Nº. 25/2018. Colocada em discussão e em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Posteriormente colocou-se o projeto em discussão com a 
participação do vereador, Marcos Amorin, após isso colocado em votação, 
aprovado por unanimidade. Dando seguimento à sessão o senhor presidente 
colocou para primeira discussão o Projeto de Lei Municipal Nº. 019/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da Lei Orçamentaria anual de 2019 e dá outras providências. Com a 
participação dos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal, Vavá e 
Telmo Brito. Após isso se abriu a discussão do Projeto de Lei Municipal Nº. 
053/2019 de autoria do Poder Executivo. Que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Querência para o exercício de 2019, com a 
participação dos vereadores Telmo Brito prof. Neiriberto Erthal e Vavá. 
Considerações finais; Não ouve orador inscrito. E não havendo mais nada a 
ser tratado o presidente encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima 
para dia 03 de dezembro de 2018. E para constar somente a verdade, eu, Eva 
Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo
secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario