sessao nº 18

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 635/2018
Às vinte horas (20) horas do dia três de dezembro de dois mil e dezoito (03/12/2018), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores 
Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean 
do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo 
Alves de Brito, e o senhor presidente Valdenício Anjos da Silva. Em seguida foram 
lidas as correspondências dirigidas à Câmara Municipal. Pequeno Expediente: O 
senhor presidente autorizou o segundo secretario a fazer a leitura da Ata da Sessão 
Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo 
com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente. O 
senhor presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura do projeto que 
entrou para cumprimento de pauta e foi baixado para análise das comissões. Pela 
ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 058/2018 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a atualização monetariamente e fixa os valores 
constantes do Artigo 23 da Lei Nº. 8.666/93 com base no indexador IGP-M, os quais 
passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Querência 
- MT, e dá outras providências. Distribuído para análise da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. No ato o senhor presidente cumprimentou e agradeceu a 
presença, da imprensa, do ex-prefeito senhor Hélio Vitorino Silva, dos alunos do 
projeto Jovem aprendiz, dos integrantes do Rotary Club e demais público presente na 
sessão. Dando seguimento foram entregues as Moções de Aplausos aos membros 
do Rotary Club de Querência – Distrito 4440, pelos relevantes serviços prestados a 
população Querenciana. Ordem do dia: O primeiro secretário vereador prof. Neiriberto 
Erthal, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela 
ordem leu-se a Moção de Congratulação as senhoras Divani Pires do Amaral, Ivani 
Kerkhoff Candiotto e Jacinta Meinerz, pelos serviços prestados como as primeiras 
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enfermeiras frente da saúde do Município de Querência MT de autoria do vereador
Domingos Roberti. Discutida pelo autor da matéria, e em seguida colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Moção de Congratulação aos pastores Manoel 
Alves Mercês e João Batista Moura Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Querência. O vereador prof. Neiriberto Erthal, participou da discussão da 
matéria, que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação Nº. 147/2018 de Autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica 
ao secretario Municipal de Serviços Urbanos que possa providenciar uma rotatória na 
intersecção das Avenidas Norberto Schuwantes com a Avenida Norte no setor Nova 
Querência, na saída para o P.A Pingo D´Água. Discutida pelos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal, Telmo Brito, e Domingos Roberti. Posteriormente colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 151/2018 de Autoria do vereador
Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo seja realizado o manejo das águas 
pluviais na Avenida Verônica Fontana, especialmente entre as Avenidas Norte e 
Francisco Fredolino Schneider. Discutida pelos vereadores Marcos Amorin, e Telmo 
Brito. Em seguida colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
152/2018 de Autoria do Vereador, prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao secretário 
de serviços urbanos que providencie a reforma da pavimentação asfáltica. Discutida 
pelo autor da matéria. Na sequencia colocada em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 153/2018 de Autoria do Vereador, Domingos Roberti.
Que indica ao Poder Executivo que possa disponibilizar um ponto de acesso de
internet gratuita no Hospital Municipal de Querência, para atender a demanda dos 
pacientes. A matéria foi discutida pelo autor, que após isso foi colocada em votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 154/2018 de Autoria do Vereador, 
Domingos Roberti. Que indica ao secretario de serviços urbanos senhor Luiz Busatto 
e o departamento de engenharia que possa fazer um levantamento de todos os pontos 
de alagamento do município. O vereador Domingos Roberti participou da discussão da 
indicação, que após isso foi colocada em votação, aprovada por unanimidade. 
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Indicação Nº. 155/2018 de Autoria dos Vereadores, Celso da Retífica e prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a 
revitalização total da rotatória da Avenida Oeste de encontro com a Avenida Francisco 
Fridolino Schneider. Discutida pelo vereador Celso da Retífica, após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 156/2018 de Autoria do 
Vereador, Andreilson. Que indica ao secretario de serviços urbanos que providencie 
a aplicação de lama asfáltica em toda extensão da Avenida Maranhão. O autor da 
matéria participou da discussão, após isso foi colocada em votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 157/2018 de Autoria dos Vereadores, 
Marcos Amorin e Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que possa ser 
realizada a obra de iluminação pública da Avenida Rio Grande do Sul, no trecho entre 
os setores Nova Querência e Bela Vista. Os vereadores Marcos Amorin, prof. 
Neiriberto Erthal, Telmo Brito e Jean do Coutinho participaram da discussão da 
indicação, que em seguida foi colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento Nº. 011/2018 de Autoria dos Vereadores, Marcos Amorin e Jean do 
Coutinho. Que Requer ao Poder Executivo o cumprimento da Lei Municipal Nº. 
950/2015, por parte do Poder Executivo frente a não aplicabilidade da mesma. O 
vereador Marcos Amorin participou da discussão da matéria, que após isso foi 
colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Os vereadores Marcos 
Amorin, Vavá, Domingos Roberti, prof. Neiriberto Erthal, Telmo Brito e Jean do 
Coutinho, fizeram o uso da palavra e falaram referente à falta de informações na
prestação de contas da Expoquer de 2018. Dando seguimento à sessão o senhor 
presidente colocou para primeira discussão o Projeto de Lei Complementar Nº. 
003/2017 de autoria do Poder Executivo. Que institui o novo cód. Tributário de 
Querência - MT e dá outras providências. Com a participação do vereador, prof. 
Neiriberto Erthal. Após isso se abriu a discussão para Resolução Nº. 09/2018. Que 
altera o regimento Interno na Câmara Municipal de Querência-MT. Com a 
participação dos vereadores Marcos Amorin, Telmo Brito e prof. Neiriberto Erthal. 
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Emenda da Lei Orgânica Nº. 01/2018. Modificam-se artigos da Lei Orgânica do 
Município de Querência - MT. Com a participação do vereador Marcos Amorin. Após 
isso o senhor presidente colocou para segunda discussão o Projeto de Lei Municipal 
Nº. 019/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 2019 e dá outras providências. 
Com a participação dos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal, e Vavá. 
Em seguida abriu a discussão para o Projeto de Lei Municipal Nº. 053/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que estima a receita e fixa a despesa do município 
de Querência para o exercício de 2019. Sem manifesto parlamentar.
Considerações finais; Não ouve orador inscrito. E não havendo mais nada a ser 
tratado o presidente encerrou-se a presente sessão, marcando a próxima para dia 17
de dezembro de 2018. E para constar somente a verdade, eu, Eva Noleto, Assessora 
Legislativa, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario