sessao nº 19

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 637/2018
Às vinte horas e dez minutos (20h10min) horas do dia dezessete de dezembro
de dois mil e dezoito (17/12/2018), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio 
da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle 
nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva
Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do 
Carmo Marques, Marcos Amorin, Prof. Neiriberto Erthal, Telmo Alves de Brito, e 
o senhor presidente Valdenicio Anjos da Silva. Pequeno Expediente: O senhor 
presidente autorizou o segundo secretario a fazer a leitura da Ata da Sessão 
Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De 
acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura 
do projeto que entrou para cumprimento de pauta e foi baixado para análise das 
comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 063/2018 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da Lei municipal Nº. 
1.041/2017 de 30 de maio de 2017, bem como alterar a remuneração do 
controlador interno e dá outras providências. Distribuído para análise das
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 
064/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração do 
Artigo 1º da lei Municipal Nº. 934/2015, de 05 de agosto de 2015, que altera a 
Lei Municipal Nº. 459/2018, e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização,
Acompanhamento da Execução Orçamentária. Iniciando-se a Ordem do dia:
Deu-se inicio a votação para eleição da Mesa Diretora para o segundo Biênio 
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desta Legislatura que terá início em 01 de fevereiro de 2019 e término em 31 de 
janeiro de 2020. Pela ordem iniciou-se a votação pelo cargo de presidente, 
ficando eleito por 8 votos o vereador prof. Neiriberto Erthal, por 1 voto em 
branco do vereador Jean do Coutinho. Após isso tivemos a votação para o cargo 
de vice-presidente, eleito o vereador Celso da Retífica, por 1 voto em branco do 
vereador Jean do Coutinho. Após isso votaram o cargo de 1º secretario 
elegendo o vereador Vavá, por 8 votos, tendo um voto em branco do vereador 
Jean do Coutinho, logo após deram-se início a votação para o cargo de segundo 
secretario, elegendo o vereador Domingos Roberti por unanimidade. A sessão 
foi suspensa por 5 minutos, após isso retornando com a leitura Requerimento 
Nº. 03/2018, de autoria do Soberano Plenário. Que requer a prestação de 
contas da Expoquer de 2018 ao senhor Miguel Trautenmuller, no prazo de 10 
dias. O vereador Domingos Roberti participou da discussão, após isso se 
colocou o requerimento em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento 
Nº. 04/2018 de autoria do Soberano Plenário. Que requer a prestação de 
contas da Expoquer de 2018 ao senhor José Santini, presidente da Associação 
Comercial de Querência, no prazo de 10 dias. Discutido pelos vereadores 
Domingos Roberti, Telmo brito, Jean do Coutinho, colocado em votação, e 
aprovado por unanimidade. Indicação Nº. 159/2018 de Autoria do Soberano 
Plenário. Que indica ao Poder Executivo, que a devolução de recursos 
provenientes do Poder Legislativo, possam ser destinados a compra de um 
caminhão para coleta de lixo, para construção de uma quadra poliesportiva no 
Parque Imperial e para fazer o muro do cemitério municipal. Posteriormente 
colocada em discussão com a participação do vereador Vavá, e em seguida 
colocada em votação a qual foi aprovada por unanimidade. Dando seguimento à
sessão o senhor presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº. 
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019/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 2019 e dá outras 
providências. Posteriormente foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº.34/2018, colocado em 
discussão e em votação, e aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o 
projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 053/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que estima a receita e fixa a despesa do município de Querência 
para o exercício de 2019. Após isso foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº. 35/2018, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida 
colocou-se o projeto em discussão, com a participação dos vereadores Marcos 
Amorin e Telmo Brito que fez uma Emenda no Art. 6°. Fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 5% por cento da 
despesa total fixada, compreendendo operações intra orçamentária, com a 
finalidade de suprir insuficiências do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, 
respeitadas as prescrições Constitucionais e os termos da Lei Federal n° 
4.320/1964, mediante a utilização de Recursos provenientes de: (...), a qual foi 
aprovada por unanimidade. Após isso se colocou o projeto em discussão e em
votação, aprovado por unanimidade. Em seguida se leu o Projeto de Lei 
Municipal Nº. 56/2018 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
criação do conselho municipal de Turismo – COMTUR e do fundo municipal de 
turismo FUMTUR, e dá outras providências. Logo após foi lido o parecer da 
comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº. 56/208, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Na sequencia colocou-se o 
projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo 
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após foi lido o Substitutivo Integral Nº. 004/2018 ao projeto de Lei Municipal 
Nº. 057/2019. Que Dispõe sobre revogação da lei Municipal nº 704/2012, e 
estabelece novas regras para parcelamento do solo e dá outras providências. A 
Emenda Modificativa Nº. 024/2018 foi retirada de pauta, de autoria do vereador 
Marcos Amorin, que justificou o motivo da retirada da mesma. Após isso se 
colocou o substitutivo em discussão com a participação do vereador Vavá, que 
após isso foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
seguimento foi lido o Projeto de Lei Municipal Nº. 0060/2018 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das 
secretarias municipais do Estado de mato grosso, e dá outras providencias. 
Logo após foi lido a Emenda Modificativa Nº. 031/2018, discutida pelo Telmo 
Brito que sugeriu a reprovação da mesma. O vereador Marcos Amorin também 
participou da discussão, que em seguida foi colocada em votação, Reprovada 
por 5 votos por 03 votos favoráveis dos vereadores, prof. Neiriberto Erthal, Jean 
do Coutinho e Marcos Amorin. Após isso foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento de Execução Orçamentária, discutido pelos 
vereadores, Telmo Brito, Vavá, Marcos Amorin e Prof. Neiriberto Erthal, que em 
seguida foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade. Posteriormente 
colocou-se o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Municipal Nº. 061/2018 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por 
anulação e dá outras providências. Em seguida foi lido a Emenda Modificativa 
Nº.029/2018. Discutida pelos vereadores, Marcos Amorin, prof. Neiriberto Erthal 
e Telmo Brito, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Após 
isso foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da 
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Execução Orçamentária Nº. 38/2018 discutido pelos vereadores, Marcos 
Amorin, prof. Neiriberto Erthal, Telmo Brito e Vavá, logo após colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Na sequência se colocou o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal 
Nº. 062/2018, de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo 
municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato 
Grosso UNEMAT, para implantação e desenvolvimento do curso de ensino 
superior e dá outras providências. Logo após foi lido a Emenda Modificativa Nº. 
30/2018, discutida pelos vereadores Marcos Amorin e prof. Neiriberto Erthal, em 
seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após isso se leu o 
parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária Nº. 37/2018, colocado em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade. Os vereadores prof. Neiriberto Erthal e Jean do Coutinho 
participaram da discussão do projeto que após isso foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando seguimento a sessão leu-se o Projeto de Lei 
Complementar Nº. 003/2017 de autoria do Poder Executivo. Que institui o 
novo cód. Tributário de Querência - MT e dá outras providências. Logo após foi 
lido a Emenda Modificativa Nº. 26/2018 ao projeto de lei complementar Nº. 
03/2017, discutida pelos vereadores, Marcos Amorin e Telmo Brito, após isso 
colocado em votação e reprovada por 6 votos a 2 votos favoráveis dos 
vereadores Jean do Coutinho e Marcos Amorin. No ato o senhor presidente 
Vavá informou aos nobres edis que devido o horário regimental de 
encerramento da sessão ser às 23h, que os mesmos se manifestassem a cerca 
de dar seguimento à sessão, e após decisão unânime leu-se a Emenda Aditiva 
Nº. 01/2018, colocada em discussão e em votação, reprovada por 5 votos por 3 
favoráveis dos vereadores, Marcos Amorin, Jean do Coutinho e prof. Neiriberto 
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Erthal. Após isso se leu a Emenda Aditiva Nº. 02/2018, Discutida pelos 
veadores Marcos Amorin e Telmo Brito, em seguida colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Dando seguimento leu-se a Emenda Modificativa 
Nº. 032/2018, discutida pelos vereadores Domingos Roberti e Marcos Amorin, 
após isso colocada em votação e aprovada por 7 votos contra 1 do vereador 
Marcos Amorin. Posteriormente foi lido o parecer da comissão Nº. 040/2018, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso se 
colocou o projeto em discussão e em votação o qual foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 
011/2018. Que altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº. 617/2010, que criou a verba 
de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no município de Querência 
Mato Grosso. Em seguida foi lido o parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº. 39/2018, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após isso o projeto foi 
colocado em discussão e em votação, aprovado por 7 votos contra 1 voto do 
vereador Jean do Coutinho. Considerações finais; Não ouve orador inscrito. E 
não havendo mais nada a ser tratado o presidente encerrou-se a presente 
sessão, marcando a próxima para dia 04 de fevereiro de 2019. E para constar 
somente a verdade, eu, Eva Noleto, Assessora Legislativa, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro 
secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario