sessao nº 3

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 641/2019
Às vinte horas (20) horas do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove (18/02/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, Virginia Cristina Guilarducci 
Pereira e o senhor presidente Prof. Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor 
presidente autorizou o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata 
da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De 
acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Posteriormente foram lidas 
as correspondências dirigidas a Câmara municipal. O senhor presidente cumprimentou e 
agradeceu a presença da imprensa presente Radio Interativa FM, TV Querência, Radio 
Alternativa FM, servidores do Poder Legislativo e demais público presente. Grande 
Expediente. Não havendo proposições iniciou-se a Ordem do dia: O primeiro secretário 
vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela 
ordem leu-se o Requerimento Nº. 002/2019 de Autoria do vereador Jean do Coutinho. 
Que requer cópias das notas fiscais referente à compra de combustíveis entre os meses de 
01 de maio de 2018 à 05 de janeiro de 2019. Discutida pelos vereadores, Jean do Coutinho e 
prof. Neiriberto Erthal. Posteriormente colocado em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação Nº. 006/2019 de Autoria do vereador Jean do Coutinho. Que indica ao Poder 
Executivo que faça a construção de meio fio e canteiro central da Agrovila Brasil Novo. 
Discutida pelos vereadores Jean do Coutinho e prof. Neiriberto Erthal. Em seguida colocada 
em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 007/2019 de Autoria do Vereador,
Vavá. Que indica ao Poder Executivo que faça a manutenção da iluminação pública da 
estrada que dá acesso ao Setor Bela Vista. Discutida pelos vereadores Vavá, Jean do 
Coutinho, Celso da Retífica, Domingos Roberti e prof. Neiriberto Erthal. Logo após colocada 
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 03/2019 de Autoria do 
Vereador, Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que faça a continuidade de 
asfaltamento das ruas e avenidas do Distrito Coutinho União e recuperação das Avenidas 
existentes. Discutida pelo autor da matéria e após isso foi colocada em votação, a qual foi 
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aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 008/2019 de Autoria do Vereador, Jean do 
Coutinho. Que indica ao Poder Executivo, que faça a regularização fundiária do Distrito 
Coutinho União e a entrega dos títulos das famílias que ali vivem. Os vereadores Jean do 
Coutinho e Vavá participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 009/2019 de Autoria do Vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer a implantação de uma 
UPA 24 horas em Querência. Discutida pelo autor da matéria, e após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 010/2019 de Autoria da Vereadora, 
Keila do Carmo Marques. Que indica ao Poder Executivo, Que Possa Regulamentar Os 
Mototaxistas em Querência. A vereadora Keila Marques e os vereadores Vavá e Domingos 
Roberti, participaram da discussão da indicação, que após isso foi colocada em votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 011/2019 de Autoria do Vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa construir uma academia popular 
no conjunto habitacional Armando Zang. O autor a matéria participou da discussão, após isso 
se colocou a mesma em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 012/2019 de 
Autoria do Vereador Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa viabilizar 
a construção de meios fios na Avenida Leste e a recuperação das duas travessias da mesma. 
O autor da matéria participou da discussão, após isso a mesma foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 013/2019 de Autoria do Vereador Celso da 
Retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa construir uma quadra de tênis ao lado do 
ginásio de esportes municipal Nilo Perin. Discutida pelo vereador autor da matéria, em 
seguida colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 014/2019 de 
Autoria do Vereador Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer um 
redutor de velocidade na Rua Minas Gerais no encontro com a Avenida santa Catarina. Os 
vereadores Marcos Amorin e o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal participaram da 
discussão, após isso colocou-se a indicação em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação Nº. 015/2019 de Autoria do Vereador Marcos Amorin. Que indica ao Poder 
Executivo a necessidade de se fazer uma estrutura coberta em frente ao PSF do Setor G, 
com bancos. Os vereadores Marcos Amorin, Domingos Roebrti, Vavá, prof. Neiriberto Erthal, 
e Andreilson, participaram da discussão, em seguida colocou-se a indicação em votação, 
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aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 016/2019 de Autoria do Vereador Marcos 
Amorin. Que indica ao Poder Executivo, a necessidade de fazer o nivelamento e 
cascalhamento da Rua Vicente Gonçalves dos Santos. Discutida pelo autor da matéria, após 
isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 017/2019 de Autoria 
do Vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo para que possa 
construir uma Escola Municipal nos Bairros Morada do Sol e Setor Bela Vista. Discutida pelos 
vereadores Marcos Amorin e prof. Neiriberto Erthal, posteriormente colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 018/2019 de Autoria da Vereadora Virginia 
Cristina Guilarducci Pereira. Que indica ao Poder Executivo a necessidade de fazer o 
asfalto nas Ruas Rio Grande do Sul e Rua 01 na Agrovila Coutinho União. A vereadora 
Virginia e os vereadores Vavá e Jean do Coutinho participaram da discussão da indicação, 
que após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 019/2019 
de Autoria da Vereadora Virginia Cristina Guilarducci Pereira. Que indica ao Poder 
Executivo a necessidade de se fazer a pavimentação asfáltica da Avenida do posto de saúde 
e escola da agrovila do Assentamento Brasil Novo. A autora da matéria e os vereadores Vavá 
e Jean do Coutinho participaram da discussão da indicação que após isso foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 020/2019 de Autoria do Vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer um estacionamento para 
caminhões com infraestrutura. Discutida pelo autor da matéria e vereadores Vavá e Domingos 
Roberti, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 021/2019 
de Autoria da Vereadora Virginia Cristina Guilarducci Pereira. Que indica ao Poder 
Executivo que possa fazer em regime de urgência o sistema de tratamento de água no 
assentamento P.A. São Manoel. A vereadora Virginia discutiu a matéria que em seguida foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 022/2019 de Autoria da 
Vereadora Virginia Cristina Guilarducci Pereira. Que indica ao Poder Executivo a 
necessidade de se fazer a reforma do Tele Centro comunitário do assentamento Coutinho 
União em caráter de urgência. Discutida pelos vereadores, Virginia, Jean do Coutinho, Vavá e 
prof. Neiriberto Erthal. Após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após 
isso se leu o Projeto de Lei Municipal Nº. 002/2019 de autoria do Poder Executivo. Dispõe 
sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de 
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Convênios e dá outras providências. Logo após se leu o parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº. 02/2019. Colocado em discussão e 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Os vereadores Vavá, e prof. Neiriberto Erthal 
participaram da discussão do projeto que em seguida foi colocado em votação, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 003/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso 
de arrecadação de convênios e dá outras providências. Após isso foi lido o parecer 
Nº.03/2019 da Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. O vereador Vavá participou da 
discussão e em seguida colocou-se o mesmo em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 004/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Logo após leu-se o parecer Nº. 04/2019 da Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária, colocado em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. O vereador Vavá participou da discussão do projeto que em 
seguida foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 
007/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios, e dá outras 
providências. Dando continuidade leu-se o parecer Nº. 01/2019 da comissão de Agropecuária 
Desenvolvimento Florestal e Agrário, colocado em discussão e em votação. Aprovado por 
unanimidade. Os vereadores Celso da Retífica, prof. Neiriberto Erthal e Marcos Amorin 
discutiram o projeto, que em seguida foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Dando seguimento leu-se o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº. 09/2018 de autoria dos 
vereadores Domingos Roberti, Andreilson e prof. Neiriberto Erthal. Que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de construção de rampas de acesso do passeio à soleira de entrada dos 
pontos comerciais, industriais e de serviços no município de querência e dá outras 
providências. O senhor presidente informou que já haviam aprovado o parecer Nº. 027/2018 
da comissão de Constituição, Justiça e Redação. O vereador Domingos Roberti fez uma 
Emenda ao Projeto alterando o prazo para 12 meses. Os vereadores Vavá, André e prof. 
Neiriberto participaram da discussão do projeto. Após questionamento do vereador Marcos 
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Amorin, manteve-se o projeto baixado para análise da comissão. Considerações finais; Os 
vereadores Vavá e o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal, participaram da explicação 
pessoal ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara municipal, e não havendo mais 
nada a ser tradado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 11 de março
de 2019. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Em tempo na Indicação Nº. 006/2019 de Autoria do vereador Jean do Coutinho. Onde se 
diz que indica ao Poder Executivo que faça a construção de meio fio e canteiro central da 
Agrovila Brasil Novo. Lê-se que indica ao Poder Executivo que faça a construção de meio fio 
e canteiro central na Avenida Brasil Novo no Distrito Coutinho União.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario