sessao nº 4

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 642/2019
Às vinte horas (20) horas do dia onze de março de dois mil e dezenove (11/03/2019), reuniram￾se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT, situada na rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores: Andreilson Silva
Souza, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, 
Valdenício Anjos da Silva, Telmo Brito. Na oportunidade o senhor presidente Prof. Neiriberto 
Erthal, registrou a ausência do vereador Celso da Retífica por motivo de licença paternidade. 
Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o segundo secretário vereador Domingos 
Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Posteriormente foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara municipal. O senhor 
presidente cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa presente Radio Interativa FM, 
TV Querência, Radio Alternativa FM, servidores do Poder Legislativo e demais público 
presente. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador 
Vavá a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de pauta e foram baixados 
para análise das comissões. Pela ordem leu-se OFÍCIO Nº.222/2019/GABPRES-DN, 
REFERENTE AO PROCESSO Nº 17.284-7/2017 (contas anuais de governo). Matéria baixada 
para análise da Comissão Especial composta pelo presidente Celso da Retífica. Relator Vavá, 
membro Domingos Roberti e suplentes: Jean do Coutinho e Marcos Amorin. PROJETO 
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2019, sendo SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO E LEI 
MUNICIPAL 05/2019 de autoria do vereador Vavá, que dispõe sobre obrigatoriedade de 
construção de muro ou mureta e calçada em ruas e avenidas do município e criação de 
programa de doação de pedra e areia para famílias de baixa renda. Matéria baixada para 
análise da Comissão Constituição de Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2019, de autoria dos 
vereadores Professor Neiriberto, Celso da Retífica e Vavá, que altera o Regime Jurídico do 
município de Querência -MT, instituído pela Lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015. 
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Matéria baixada para análise das comissões Constituição de Justiça e Redação e Direitos 
Humanos, Cidadania, e Amparo a Criança e Adolescente. 
Em seguida iniciou-se a Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das 
proposições que foram votadas na presente sessão. MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2019 de 
autoria do vereador Vavá pelo falecimento da ex Vereadora Helena Roberto da Fonseca, 
a qual os vereadores Vavá, Telmo Brito e prof. Neiriberto Erthal, comentaram e prestaram as
devidas condolências à família, aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO nº 03/2019 de 
autoria dos vereadores professor Neiriberto, Domingos Roberti, Keila do Carmo e André, que 
Solicita o Cronograma de Plantões Funerários dos anos de 2017/2018/2019, aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 24/2019, de autoria do vereador professor Neiriberto, que
Indica ao Poder Executivo a compra de data show com Wifi, tela de projeção, e espelhos 
para sala de dança para a biblioteca fonte do aprendiz, discutida por os vereadores Vavá e 
professor Neiriberto, aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 25/2019 de autoria do 
vereador prof. Neiriberto que indica ao Secretário de Obras que proceda com o 
patrolamento das estradas que dá acesso a fazenda Curumin e a Aldéia Kurumin, 
comentada pelo autor da matéria e me seguida colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 26/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto que indica
a Secretaria de Educação para providenciar com urgência a entrada de ônibus escolar 
na Aldeia Kurumin, comentada pelo autora matéria e em seguida colocada em votação, 
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 27/2019 de autoria dos vereadores professor 
Neiriberto, André e Jean do Coutinho que indica a Secretaria de Serviços Urbanos que 
faça a iluminação pública dos assentamentos P.A Pingos d Água, São Manoel, Coutinho 
União e Brasil Novo, discutida por os vereadores Jean do Coutinho e professor Neiriberto, 
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 28/2019 de autoria do vereador Vavá, que indica
ao poder executivo e a Secretaria de Obras a pavimentação asfáltica da Rua 02 de 
novembro da Avenida Norte ao Jardim Europa no setor nova Querência, discutida por os 
vereadores Vavá, Domingos Roberti e professor Neiriberto, aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 29/2019 de autoria do vereador Jean do Coutinho que indica ao poder 
executivo que possam retornar com atendimento de exames laboratoriais nos 
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assentamentos, discutida por os vereadores Jean do Coutinho, Vavá e professor Neiriberto, 
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 30/2019 de autoria do vereador professor 
Neiriberto que indica ao poder executivo que disponibilize uma enfermeira padrão para 
atender o posto de saúde do assentamento Pingos d Água, discutida por o autor da matéria 
vereador professor Neiriberto, Vavá e Domingos Roberti, aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 31/2019 de autoria do vereador Vavá, que indica ao poder executivo e a 
Secretaria de Obras que faça o patrolamento das ruas e avenidas do setor Parque das 
Torres I e II, discutida por o autor da matéria vereador Vavá e Domingos Roberti, aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 32/2019 de autoria do vereador Domingos Roberti que indica
ao poder executivo a construção de uma galeria e aterro manilhado na cabeceira do 
córrego São Carlos localizado na Rua R-3, discutida por o autor da matéria vereador 
Domingos Roberti e vereador professor Neiriberto, aprovada por unanimidade. PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 01/2019 de autoria do prefeito Fernando Gorgen, que dispõe sobre o 
funcionamento do novo terminal rodoviário de passageiros "Francieli Cristina Tosati," foi 
solicitado pedido de vista pelo vereador Vavá, salientando que o mesmo deveria continuar 
baixado, para que pudessem analisar as emendas e o referido projeto, continuando assim 
baixado para análise da comissão de constituição, justiça e redação. PROJETO DE 
ORDINÁRIA Nº 08/2019 de autoria do prefeito Fernando Gorgen, que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de 
convênios, sendo discutida por os vereadores Jean do Coutinho, Telmo Brito, Vavá e professor 
Neiriberto, aprovada por unanimidade.
Considerações finais; O vereador Vavá fez sua explicação pessoal, ficando registrado nos 
arquivos digitais da Câmara municipal, e não havendo mais nada a ser tradado encerrou-se a 
presente sessão marcando a próxima para dia 18 de março de 2019. E para constar somente 
a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario