materia nº 912/2024

 ESTADO DE MATO GROSSO
 Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT
 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
MENSAGEM Nº 229/2024.
Senhora Presidente;
Senhores Vereadores;
Prezados Senhores,
Encaminho a esta Augusta Casa, para a devida apreciação em 
caráter de urgência para deliberação do Soberano Plenário, o Projeto de Lei nº 
932/2024, em anexo.
Na oportunidade solicitamos os Nobres Vereadores que 
analisem o Projeto de Lei nº. 932/2024, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL Nº. 844/2024, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de propositura que dispõe sobre a adequação da Lei 
Municipal nº. 844/2024, que dispõe sobre o Plano de cargos e salários dos servidores 
do município de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências, no tocante a alterações 
de categorias funcionais de servidores atribuindo a classe inicial para Nível 
Fundamental Incompleto e demais alterações necessárias.
Certos da compreensão dos Senhores Vereadores, contamos 
com o apoio e aprovação do presente Projeto de Lei.
Ribeirãozinho - MT, 07 de outubro de 2024.
Ronivon Parreira das Neves
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 932 - DE 07/10/2024.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº. 844/2024, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO 
GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso das atribuições que 
lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda 
população do município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 4º, inciso I, da Lei nº 844, de 12 de 
dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° As atribuições de cada um dos cargos do quadro de pessoal 
da Administração Pública Municipal são assim descritas:
IV - PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL: as inerentes 
aos serviços que constituem a Administração Municipal, na sua 
dimensão operativa de atividades de manutenção de 
infraestrutura e apoio administrativo que requeiram 
escolaridade mínima de ensino fundamental completo, 
incompleto e/ou alfabetização.
Art. 2º - Fica alterada a redação do Artigo 6º, incisos XI, XIV e XV, da Lei nº 844, de 
12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 6° A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos 
Profissionais da Administração Pública Municipal estrutura-se em 
linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível 
de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por 
letras maiúsculas e grupos definidos de acordo com os cargos 
ocupados assim descritos:
(...)
XI – GRUPO 11 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO/COMPLETO: Motorista.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo;
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
b) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
c) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação 
lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de 
graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu 
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com 
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do 
servidor.
(...)
XIV – GRUPO 14 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL 
COMPLETO: Mecânico e Encarregado de Secretaria Escolar.
a) Classe A: Ensino Fundamental Completo;
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação 
lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
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e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de 
graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu 
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com 
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do 
servidor.
(...)
XV – GRUPO 15 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO/COMPLETO: Agente de Serviços Gerais, Agente de 
Serviços Gerais/Coveiro, Encanador, Auxiliar de Mecânico, 
Jardineiro, Agente Ambiental, Gari, Guarda, Auxiliar de Nutrição 
(Sec. de Educação), Borracheiro, Lavador, Auxiliar de Pátio, 
Almoxarife.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo;
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação 
lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de 
graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu 
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com 
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do 
servidor.
Art. 3º - Fica incluído no Artigo 6º, o inciso XVI, da Lei nº 844, de 12 de dezembro
de 2023, com a seguinte redação:
XVII – GRUPO 17 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO/COMPLETO: Operador de Máquinas.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo;
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
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d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação 
lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas 
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de 
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de 
graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu 
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com 
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do 
servidor.
Art. 4º - Fica alterado o Anexo I e IV, da Lei nº 844, de 12 de dezembro de 2023, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO – I
QUADRO DO PESSOAL DE CARREIRA
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO/COMPLETO
Cargos/ Categorias Funcionais Números de vagas 
Total 
Operador de Máquinas Escavadeira 01
Operador de Máquinas – Motoniveladora 02
Operador de Máquinas Pesadas 04
Agente de Serviços Gerais 30
Agente de Serviços Gerais – Serviços Urbanos 15
Agente de Serviços Gerais - Colônia Couto Magalhães 04
Agente de Serviços Gerais/Coveiro 01
Encanador 03
Encanador - Colônia Couto Magalhães 01
Auxiliar de Mecânico 02
Jardineiro 07
Agente Ambiental 02
Gari 16
Gari - Colônia Couto Magalhães 01
Guarda 13
Motorista Veículo Pesado – Categoria D 19
Motorista Categoria D - Colônia Couto Magalhães 04
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Auxiliar de Nutrição (Sec. de Educação) 04
Borracheiro 01
Lavador 01
Auxiliar de Pátio 01
Almoxarife 01
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Cargos/ Categorias Funcionais Números de vagas 
Total 
Mecânico 02
Encarregado de Secretaria Escolar 01
Agente Comunitário de Saúde 07
Agente de Combate a Endemias 02
Agente Comunitário de Saúde – Colônia Couto Magalhães 01
Monitor Esporte 02
Monitor Esporte - Colônia Couto Magalhães 01
(...)
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS: Planejar, supervisionar, analisar e 
reformular o processo de ensino aprendizagem , traçando metas, estabelecendo 
normas, orientando e supervisionando o cumprimento do mesmo e criando ou 
modificando processos educativos de estreita articulação com os demais
componentes do sistema educacional para proporcionar educação integral dos 
alunos; Elaborar projetos de extensão; Acompanhar o processo de formação 
continuada; Realizar trabalhos estatísticos específicos; Orientar pesquisas 
acadêmicas; Utilizar recursos de Informática; alimentando os sistemas de educação; 
Executar outras tarefas de mesmo natureza e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Formação Nível Superior em Pedagogia ou Normal Superior
OPERADOR DE MÁQUINAS ESCAVADEIRA: Operar escavadeira hidráulica, para 
execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, 
terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em 
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rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e 
manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as 
necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos 
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar 
ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa 
qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os 
ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as 
medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da 
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os serviços de 
manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após 
executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, 
dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, 
conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela manutenção 
e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata 
as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras 
atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação 
Categoria C ou superior + Curso de Operador de Escavadeira
OPERADOR DE MÁQUINAS MOTONIVELADORA: Compreende as atividades de 
operacionalização que podem ser realizadas com a motoniveladora, sendo restrita a 
estradas não pavimentadas e terrenos de nível plano; Fazer nivelamento em 
diversos tipos de terrenos, sempre em níveis mais plano; Abaular estradas, e fazer 
valetas laterais para escoamento de água; Espalhar cascalho em estradas;
Manobrar e operar a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção do 
trator, da niveladora ou da pá mecânica, para possibilitar a movimentação da terra; 
movimentar a lâmina da niveladora ou pá mecânica ou da borda inferior da pá, 
acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as 
necessidades do trabalho; manobrar a máquina, acionando os comandos, para 
empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar 
a terra para outro lugar; Executar a manutenção da máquina, lubrificando-a e 
efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento;-
Realiza manutenção básica de máquina motoniveladora; Acompanhar os serviços 
de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após 
executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, 
dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, 
conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela manutenção 
e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata 
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as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras 
atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação 
Categoria C ou superior + Curso de Operador de Motoniveladora
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS: Operar pá carregadeira, trator de esteira, 
micro trator, retroescavadeira, rolo compactador, e outras máquinas montadas sobre 
rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para mexer ou 
carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares; Operar pá carregadeira, trator de 
esteira, micro trator, rolo compactador, retroescavadeira, carregadeiras e outros 
tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento 
de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, 
dragagens em rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, 
acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para 
posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e 
movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de 
comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais 
análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das 
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta 
execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação 
e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os 
serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, 
após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas 
estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de 
combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela 
manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua 
chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar 
outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e 
responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação 
Categoria C ou superior + Curso de Operador de Maquinas Pesadas
MECÂNICO: Supervisionar a oficina mecânica de veículos leves e pesados; Realizar 
todos os serviços mecânicos nos veículos e máquinas da frota municipal; Retirar as 
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peças do almoxarifado para reposição nos veículos e máquinas; Controlar os gastos 
de pneus e óleos lubrificantes; Encarregar-se do controle de oficinas mecânicas 
externas contratadas; Administrar a parte administrativa geral da manutenção da 
frota de veículos; Registrar todos os serviços que foram realizados em cada veículo, 
bem como as peças e materiais utilizados; Elaborar requisições e documentos; 
Controlar os arquivos de manutenção da frota de veículos; Encaminhar as 
requisições de peças; Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao 
conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do 
serviço público; Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de 
complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Completo + Curso de Mecânica
ENCARREGADO DE SECRETARIA ESCOLAR: Auxiliar no processo de matricula 
de alunos; organizar documentos e arquivos, verificar documentação de alunos; 
preencher relatórios, transferências, históricos, boletins etc.; Auxiliar o Secretário 
Escolar nos processos de matrículas e atualizações de dados dos alunos; Consultar 
sempre a documentação de apoio, para efetuar as matriculas corretas; atender para 
que os serviços de secretaria, sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos 
períodos de férias; providenciar atendimento individual aos alunos tendo em vista os 
dados coletados na matrícula; atender as transferências, analisando se estão dentro 
da legislação em vigor; procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha 
individual, histórico, boletins; manter contatos internos e externos, visando prestar e 
obter informações e confirmando horários de reuniões, entrevistas e demais 
compromissos pela chefia; executar outras tarefas correlatas. Executar outras 
tarefas correlatas.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS: Trabalhos de limpeza, conservação e 
organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços 
e demais dependências; Polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir 
café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais 
diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. 
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 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
Transmitir recados. Buscar e entregar documentos. Executar, enfim, outras tarefas 
do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – SERVIÇOS URBANOS: Executar tarefas 
relativas às áreas de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, 
parques e jardins, prédios, logradouros públicos, bibliotecas, vigilância e cemitério, 
capina e preparo de terreno; Carregar e suportar objetos com peso de no mínimo 50 
kg; Executar ou auxiliar na execução de qualquer serviço de natureza braçal, 
conforme instrução ou solicitação do chefe imediato; Manuseio de equipamentos, 
utensílios e máquinas de operação simples; Executar serviços de lavoura e 
manusear instrumentos agrícolas; Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagens 
de máquinas e veículos; Carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos 
locais indicados; Percorrer as dependências do local de trabalho, abrindo e fechando 
janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, 
máquinas e aparelhos elétricos; Informar equipes auxiliares e/ou realizar 
individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; Manter limpo e arrumado o local 
de trabalho e zelar pelas ferramentas e equipamentos colocados à sua disposição;
Respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho; Comunicar o chefe 
imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos 
e reparos nas dependências; Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem 
do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (Colônia Couto Magalhães): Trabalhos de 
limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, 
pisos, carpetes, terraços e demais dependências; Polir objetos, peças e placas 
metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar 
móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como 
transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos. 
Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
 ESTADO DE MATO GROSSO
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 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/COVEIRO: Executar tarefas relativas às áreas 
de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parques e jardins, 
prédios, logradouros públicos, bibliotecas, vigilância e cemitério, capina e preparo de 
terreno; Carregar e suportar objetos com peso de no mínimo 50 kg; Executar ou 
auxiliar na execução de qualquer serviço de natureza braçal, conforme instrução ou 
solicitação do chefe imediato; Manuseio de equipamentos, utensílios e máquinas de 
operação simples; Executar serviços de lavoura e manusear instrumentos agrícolas;
Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagens de máquinas e veículos; Carregar e 
descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados; Percorrer as 
dependências do local de trabalho, abrindo e fechando janelas, portas e portões, 
bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos 
elétricos; Informar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe 
forem confiadas; Manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelas 
ferramentas e equipamentos colocados à sua disposição; Respeitar as normas de 
segurança e higiene no trabalho; Comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade 
verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências; Abrir 
sepulturas, cavando, medindo, retirando a terra, deixando-as em condições para 
sepultamento; fazer sepultamentos; providenciar a vedação das sepulturas; executar 
a exumação dos restos mortais, quando vencido o período de manutenção na 
sepultura ou em cumprimento à determinação legal judicial; receber e arquivar as 
guias de sepultamentos; abrir e fechar o cemitério, fiscalizando a entrada e saída de 
pessoas; fazer controle diário de sepultamentos; fazer mensalmente o controle de 
túmulos construídos; zelar pela ordem, limpeza e conservação de cemitérios; 
executar outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ENCANADOR: Instalar, reparar, conservar instalações hidráulicas e sanitárias nos 
prédios públicos ou outros locais públicos que requeriam seus serviços, utilizando 
ferramentas manuais e especiais para possibilitar o funcionamento das mesmas; 
Instalar e reparar redes de água, esgoto e gás; Interpretar plantas de instalação, 
examinando desenhos e outras especificações; Relacionar materiais e buscar 
orçamentos; Serrar, cortar, conectar e vedar tubos e canos por meio de roscas e 
demais conexões, para instalação de água, gás, e esgoto; Cortar, abrir frestas, furos 
em concreto, etc., para possibilitar passagem, fixações, coletores, etc. necessários 
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às instalações; Ligar componentes e acessórios das canalizações domiciliares de 
água, esgoto e gás; Aparelhar, instalar e consertar peças sanitárias, de louças, ferro 
e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.); Montar, instalar e conservar e efetuar reparos 
em hidráulicos com ou sem instalações elétricas; Colaborar com a limpeza e 
organização do local de trabalho; Conduzir veículo do município respeitando o 
Código Nacional de Trânsito; proceder na leitura da água, no corte da água dos 
inadimplentes, assim como na religação quando restabelecida irregularidade; 
executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ENCANADOR (Colônia Couto Magalhães): Instalar, reparar, conservar instalações 
hidráulicas e sanitárias nos prédios públicos ou outros locais públicos que requeriam 
seus serviços, utilizando ferramentas manuais e especiais para possibilitar o 
funcionamento das mesmas; Instalar e reparar redes de água, esgoto e gás; 
Interpretar plantas de instalação, examinando desenhos e outras especificações; 
Relacionar materiais e buscar orçamentos; Serrar, cortar, conectar e vedar tubos e 
canos por meio de roscas e demais conexões, para instalação de água, gás, e 
esgoto; Cortar, abrir frestas, furos em concreto, etc., para possibilitar passagem, 
fixações, coletores, etc. necessários às instalações; Ligar componentes e acessórios 
das canalizações domiciliares de água, esgoto e gás; Aparelhar, instalar e consertar 
peças sanitárias, de louças, ferro e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.); Montar, 
instalar e conservar e efetuar reparos em hidráulicos com ou sem instalações 
elétricas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Conduzir 
veículo do município respeitando o Código Nacional de Trânsito; proceder na leitura 
da água, no corte da água dos inadimplentes, assim como na religação quando 
restabelecida irregularidade; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas 
pelo superior imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AUXILIAR DE MECÂNICO: Executar tarefas auxiliares relativas a conserto, 
regulagem, lubrificação e limpeza de veículos leves e pesados e demais 
equipamentos eletromecânicos; auxiliar na revisão e conserto de sistema mecânico 
de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo 
com orientação recebida; auxiliar nos trabalhos de funilaria e pintura de carrocerias 
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RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
de máquinas e veículos; substituir peças e componentes avariados de carros, 
caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas; ajudar a calibragem 
de pneus, quando necessário, enchendo-os ou esvaziando-os de ar comprimido, a 
fim de mantê-los dentro das especificações predeterminadas; substituir pneus 
avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, com auxílio de 
ferramentas adequadas; reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, 
consertando e recapando as partes avariadas ou desgastadas, com o auxílio de 
equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso; verificar o nível e a 
viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios 
de óleo, para efetuar a complementação ou troca, se necessário; limpar, com jatos 
de água ou ar sob pressão, os filtros que protegem os diferentes sistemas do motor, 
após retirá-los com auxílio de ferramentas comuns; lubrificar peças do motor, tais 
como, dínamo, distribuidor, alternador e outras; ferragens de carrocerias 
(dobradiças e fechaduras), articulações dos sistemas de direção, do freio e outros 
elementos, aplicando óleo adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação 
do equipamento; limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais 
predeterminados; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, 
comunicando à Chefia imediata, qualquer irregularidade verificada.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
JARDINEIRO: Executar serviços de jardinagem tais como cultivar flores e outras 
plantas ornamentais, limpeza de jardins, confecção e modificação de canteiros, 
conservando as plantas, as mudas, zelando pelos parques, praças e jardins; 
executar atividades de plantio e de poda; executar outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior hierárquico.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GARI: Varrer ruas, calçadas, praças, parques e jardins municipais, utilizando 
vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares para manter os referidos locais 
em condições de higiene e trânsito; Recolher os montes de lixos, acondicionando-os 
em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos 
adequados, para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo 
roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou 
acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT
 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as lixeiras 
distribuídas pelas vias públicas; Raspar meio fios, limpar ralos e saídas de esgotos; 
Executar outras atividades afins. 
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GARI (Colônia Couto Magalhães): Varrer ruas, calçadas, praças, parques e jardins 
municipais, localizados na Colônia Couto Magalhães, utilizando vassouras, ancinhos 
e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de 
higiene e trânsito; Recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos 
plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, 
para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré￾estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em 
latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim 
seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias 
públicas; Raspar meio fios, limpar ralos e saídas de esgotos; Executar outras 
atividades afins. 
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GUARDA: Inspecionar áreas e instalações prediais, fiscalizando e observando a 
entrada e saída de pessoas e veículos e materiais, prestando informações e 
encaminhando os interessados às pessoas solicitadas; Guardar e proteger os 
prédios, bens e serviços públicos, bem como garantir a segurança das pessoas e 
servidores que trabalham ou frequentam esses locais; Verificar portas, janelas, 
portões e outras vias de acesso para prevenir roubos, furtos e outros danos; Zelar 
pelo cumprimento de normas, atentando para o uso correto das dependências a fim 
de manter a ordem, conservação e segurança dos ocupantes nos próprios 
municipais; Informar a chefia ou órgão competente, as ocorrências de seu setor, para 
as tomadas de providências adequadas a cada caso.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
 ESTADO DE MATO GROSSO
 Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT
 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
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MOTORISTA – CATEGORIA D: Dirigir veículos automotores de transporte de 
passageiros, carga e/ou coleta de lixo; zelar pela manutenção, limpeza e reparos 
certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de 
emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura 
os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; operar 
mecanismos com basculadores ou hidráulicos de caminhões; providenciar o 
abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas 
que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo+Carteira de Habilitação 
Categoria D.
MOTORISTA – CATEGORIA D (Colônia Couto Magalhães): Dirigir veículos 
automotores de transporte de passageiros, carga e/ou coleta de lixo; zelar pela 
manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de 
funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar 
ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom 
funcionamento do veículo; operar mecanismos com basculadores ou hidráulicos de 
caminhões; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; 
desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera 
de competência.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo+Carteira de Habilitação 
Categoria D.
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO (Sec. Municipal de Educação): Preparar os alimentos 
que compõem a merenda; manter a limpeza e a organização do local, dos materiais 
e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha; manter a higiene, a 
organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das 
demais refeições; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se 
incluam na sua esfera de competência.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
 ESTADO DE MATO GROSSO
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 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
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Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
BORRACHEIRO: Executar serviços de troca, reposição, conserto, montagem e 
desmontagem de pneus, câmaras e assemelhados que a função recomendar e lhe 
for determinado pela chefia; proceder na lubrificação de veículos e equipamentos 
pertencentes à frota municipal; Fiscalização da vida útil dos pneus com sugestões 
de recapagens, calibragem e outros assemelhados; prestar socorro a frota municipal; 
transportar o equipamento necessário para a atividade; zelar pela limpeza e pela 
manutenção, incluindo a necessária lubrificação, dos veículos e equipamentos da 
frota municipal; Executar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
LAVADOR: Realizar a limpeza interna (inclusive com aspirador, escovas e materiais 
similares) e externa de todos os veículos e máquinas da frota municipal, inclusive 
encerar; manter limpo o lavador municipal e suas adjacências; executar outras 
tarefas correlatas, com uso de produto apropriado, atuando com lavagem e secagem 
de veículos e máquinas, aplicação de produtos, higienização e polimento dos 
mesmos; executar serviços de limpeza e conservação dos veículos e máquinas da 
frota municipal; zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos, 
máquinas e equipamentos utilizados; zelar pela guarda, conservação, higiene e 
economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os 
adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços 
executados; exercer outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem 
solicitadas pelo superior hierárquico.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AUXILIAR DE PÁTIO: Inspeciona corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, 
verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento de 
elevadores, parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os 
serviços necessários; cuida da higiene das dependências e instalações, efetuando 
ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resíduos, 
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 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
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para manter o prédio nas condições de asseio requeridas; executa ou providencia 
serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas e fusíveis, efetuando pequenos 
reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, 
caixa-d`água, extintores e elevadores, para assegurar as condições de 
funcionamento e segurança das instalações; zela pelo cumprimento do regulamento 
interno da fundação, evitando ruídos em horas impróprias e o uso indevido das 
instalações e levando à administração os problemas surgidos, para possibilitar a 
manutenção da ordem e promover o bem-estar dos usuários do prédio; encarrega￾se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de 
consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados, para 
evitar a descontinuidade do processo de higienização e de manutenção do edifício e 
de suas instalações.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ALMOXARIFE: Executar trabalhos de almoxarife, tais como aquisição, guarda e 
distribuição de material, preparar expediente para aquisição dos matérias 
necessários ao abastecimento de repartição, encaminhar aos fornecedores os 
pedidos assinados pelas autoridades competentes, promover o abastecimento de 
acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta 
entrega dos mesmos, organizar e manter atualizado o registro do estoque de material 
existente no almoxarifado, efetua o recebimento e a conferencia de todas as 
mercadorias, estabelecer normas de armazenamento de materiais e outros 
suprimentos, realizar todas as entregas, realizar o serviço de guarda e conservação 
de moveis e materiais da repartição, supervisiona a embalagem de material para a 
distribuição ou a expedição, realizar o levantamento dos bens patrimoniais, proceder 
registro e o tombamento dos bens patrimoniais, informar processos relativos a 
assuntos de materiais, dirigir a arrumação de materiais, efetuar lançamentos e 
controle de entrada e saída no sistema de controle de veículos; Executar tarefas 
afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
 ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO IV
QUADRO DE REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
Grupo 11
CARGO: Motorista
Nível Período
A B C D E
Classe Inicial
Fundamental 
Completo/Incompleto
Nível Médio Nível 
Superior 
Especialização 
Mínimo 360 
horas
Mestrado
COEFICIENTE 1 1,15 1,25 1,4 2
1 1.800,00 2.070,00 2.250,00 2.520,00 3.600,00
2 3 anos 1.854,00 2.132,10 2.317,50 2.595,60 3.708,00
3 6 anos 1.909,62 2.196,06 2.387,03 2.673,47 3.819,24
4 9 anos 1.966,91 2.261,94 2.458,64 2.753,67 3.933,82
5 12 anos 2.025,92 2.329,80 2.532,39 2.836,28 4.051,83
6 15 anos 2.086,69 2.399,70 2.608,37 2.921,37 4.173,39
7 18 anos 2.149,29 2.471,69 2.686,62 3.009,01 4.298,59
8 21 anos 2.213,77 2.545,84 2.767,22 3.099,28 4.427,55
9 24 anos 2.280,19 2.622,21 2.850,23 3.192,26 4.560,37
10 27 anos 2.348,59 2.700,88 2.935,74 3.288,03 4.697,18
11 30 anos 2.419,05 2.781,91 3.023,81 3.386,67 4.838,10
12 33 anos 2.491,62 2.865,36 3.114,53 3.488,27 4.983,24
13 36 anos 2.566,37 2.951,33 3.207,96 3.592,92 5.132,74
Grupo 14
CARGO: Mecânico e Encarregado de Secretaria Escolar
Nível Período
A B C D E
Classe 
Inicial Nível Médio Nível 
Superior Especialização Mestrado
COEFICIENTE 1 1,05 1,12 1,35 2
1 2.200,00 2.310,00 2.464,00 2.970,00 4.400,00
2 3 anos 2.266,00 2.379,30 2.537,92 3.059,10 4.532,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT
 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
3 6 anos 2.333,98 2.450,68 2.614,06 3.150,87 4.667,96
4 9 anos 2.404,00 2.524,20 2.692,48 3.245,40 4.808,00
5 12 anos 2.476,12 2.599,93 2.773,25 3.342,76 4.952,24
6 15 anos 2.550,40 2.677,92 2.856,45 3.443,04 5.100,81
7 18 anos 2.626,92 2.758,26 2.942,14 3.546,34 5.253,83
8 21 anos 2.705,72 2.841,01 3.030,41 3.652,73 5.411,45
9 24 anos 2.786,89 2.926,24 3.121,32 3.762,31 5.573,79
10 27 anos 2.870,50 3.014,03 3.214,96 3.875,18 5.741,00
11 30 anos 2.956,62 3.104,45 3.311,41 3.991,43 5.913,23
12 33 anos 3.045,31 3.197,58 3.410,75 4.111,17 6.090,63
13 36 anos 3.136,67 3.293,51 3.513,07 4.234,51 6.273,35
Grupo 15
CARGO: 
Agente de Serviços Gerais, Agente de Serviços Gerais/Coveiro, Encanador, Auxiliar de Mecânico, 
Jardineiro, Agente Ambiental, Gari, Guarda, Auxiliar de Nutrição (Sec. de Educação), Borracheiro, 
Lavador, Auxiliar de Pátio, Almoxarife
Nível Período
A B C D E
Classe Inicial
Fundamental 
Incompleto/Completo
Nível Médio Nível Superior
Especialização 
Mínimo 360 
horas
Mestrado/Doutorado
COEFICIENTE 1 1,1 1,3 1,45 2
1 1.450,00 1.595,00 1.885,00 2.102,50 2.900,00
2 3 anos 1.493,50 1.642,85 1.941,55 2.165,58 2.987,00
3 6 anos 1.538,31 1.692,14 1.999,80 2.230,54 3.076,61
4 9 anos 1.584,45 1.742,90 2.059,79 2.297,46 3.168,91
5 12 anos 1.631,99 1.795,19 2.121,58 2.366,38 3.263,98
6 15 anos 1.680,95 1.849,04 2.185,23 2.437,37 3.361,89
7 18 anos 1.731,38 1.904,51 2.250,79 2.510,49 3.462,75
8 21 anos 1.783,32 1.961,65 2.318,31 2.585,81 3.566,63
9 24 anos 1.836,82 2.020,50 2.387,86 2.663,38 3.673,63
10 27 anos 1.891,92 2.081,11 2.459,50 2.743,29 3.783,84
11 30 anos 1.948,68 2.143,55 2.533,28 2.825,58 3.897,36
12 33 anos 2.007,14 2.207,85 2.609,28 2.910,35 4.014,28
13 36 anos 2.067,35 2.274,09 2.687,56 2.997,66 4.134,71
Grupo 17
CARGO: Operador de Máquinas
Nível Período
A B C D E
Classe Inicial Nível Médio Especialização Mestrado
 ESTADO DE MATO GROSSO
 Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT
 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
Fundamental 
Incompleto/Completo Nível 
Superior
COEFICIENTE 1 1,05 1,12 1,35 2
1 2.200,00 2.310,00 2.464,00 2.970,00 4.400,00
2 3 anos 2.266,00 2.379,30 2.537,92 3.059,10 4.532,00
3 6 anos 2.333,98 2.450,68 2.614,06 3.150,87 4.667,96
4 9 anos 2.404,00 2.524,20 2.692,48 3.245,40 4.808,00
5 12 anos 2.476,12 2.599,93 2.773,25 3.342,76 4.952,24
6 15 anos 2.550,40 2.677,92 2.856,45 3.443,04 5.100,81
7 18 anos 2.626,92 2.758,26 2.942,14 3.546,34 5.253,83
8 21 anos 2.705,72 2.841,01 3.030,41 3.652,73 5.411,45
9 24 anos 2.786,89 2.926,24 3.121,32 3.762,31 5.573,79
10 27 anos 2.870,50 3.014,03 3.214,96 3.875,18 5.741,00
11 30 anos 2.956,62 3.104,45 3.311,41 3.991,43 5.913,23
12 33 anos 3.045,31 3.197,58 3.410,75 4.111,17 6.090,63
13 36 anos 3.136,67 3.293,51 3.513,07 4.234,51 6.273,35
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, 07 de outubro de 
2024. 
Ronivon Parreira das Neves
Prefeito Municipal