| materia |
16/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências”. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, a conceder premiação nos dias de realização da Feira Livre Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
937/2026 |
2026-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e
LDO/2026, e dá outras providências |
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| norma |
938/2026 |
2026-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e
LDO/2026, e dá outras providências |
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| norma |
939/2026 |
2026-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e
LDO/2026, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
940/2026 |
2026-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e
LDO/2026, e dá outras providências |
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| sessao |
8 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de legendas nas transmissões das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Fávaro a destinação de dois resfriadores de leite para atendimento aos pequenos produtores rurais do Município de Ribeirãozinho-MT |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ribeirãozinho–MT que determine ao setor competente a realização URGENTE de reforma nos banheiros do Centro Esportivo Edi Robson |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ribeirãozinho–MT que determine ao setor competente a realização de pintura e sinalização adequada nas rampas de acesso para cadeirantes em todos os prédios e espaços públicos do município |
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| sessao |
6 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
936/2026 |
2026-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e
LDO/2026, e dá outras providências |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais de Governo do Município de Ribeirãozinho-Mt, referente ao exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
935/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e
LDO/2026, e dá outras providências |
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| sessao |
5 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-07 |
Oficio |
Comunicação de recebimento de emenda parlamentar |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-07 |
Oficio |
Comunicação de recebimento de emenda parlamentar |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Proposta de Emeda a Lei Orgânica Municipal |
Emenda à Lei Orgânica do Município de Ribeirãozinho – MT Substitui integralmente o texto da atual Lei Orgânica do Município de Ribeirãozinho – MT |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 011/2026, que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. |
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| norma |
932/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a Transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de RIBEIRÃOZINHO, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências |
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| norma |
933/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências |
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| norma |
934/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitora-mento nos cemitérios do Município de Ribeirãozinho – MT |
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| sessao |
4 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público de uso especial (institucional) pertencente ao Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
928/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura abertura de Crédito adicional Especial, e inclusão de Metas, ações, Programas e Projetos/atividades no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências. |
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| norma |
929/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de abertura abertura de Crédito adicional Especial, e inclusão de Metas, ações, Programas e Projetos/atividades no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
930/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências |
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| norma |
931/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores efetivos da câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências |
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| norma |
927/2026 |
2026-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e inclusão de Metas, Ações, Programas e Projetos/Atividades no PPA 2026/2029 e LDO/2026, e dá outas providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores efetivos da câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a realização de limpeza geral no Setor Industrial do Município de Ribeirãozinho-MT, com recolhimento de entulhos, roçagem e demais serviços de manutenção urbana. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico: ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouros públicos modernos em pontos estratégicos do Município de Ribeirãozinho-MT |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a implantação de sistemas de energia solar (placas fotovoltaicas) nos prédios públicos pertencentes ao Município de Ribeirãozinho-MT.” |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de quebra-molas nas entradas do trevo de acesso à cidade de Ribeirãozinho-MT.” |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a alteração da data-base da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas de apoio aos munícipes interessados em participar do Programa Certifica Mais MT, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso. |
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| sessao |
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2026-03-10 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de RIBEIRÃOZINHO, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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