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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MATO GROSSO
PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRIJO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Rua Antônio João, 156, centro – CEP: 78613-000 66. 3415.12.74
camararib@gmail.com
http://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/
INDICAÇÃO N° 12/2025
Os Vereadores Yccaro Moura e Gilberto Davi, ambos do PSB, com fundamento
no Artigo 77 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis,
vêm, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Ribeirãozinho–MT que determine ao setor competente a realização de pintura
e sinalização adequada nas rampas de acesso para cadeirantes em todos os
prédios e espaços públicos do município, incluindo:
• Pintura com cores padronizadas e de alta visibilidade;
• Sinalização horizontal e, quando necessário, vertical indicando acessibilidade;
• Manutenção periódica da pintura já existente;
• Identificação das rampas com o símbolo internacional de acessibilidade;
• Adequação das rampas conforme normas técnicas vigentes.
JUSTIFICATIVA
A adequada sinalização das rampas de acesso é essencial para garantir a
inclusão, segurança e autonomia das pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida. Atualmente, muitas rampas existentes nos espaços públicos do
município apresentam desgaste na pintura ou ausência de sinalização
adequada, dificultando sua identificação e utilização correta.
A pintura visível e padronizada contribui para orientar pedestres e motoristas,
evitando a obstrução desses espaços e garantindo o direito de ir e vir com
dignidade às pessoas que dependem dessas estruturas. Além disso, promove
maior conscientização da população sobre a importância do respeito às áreas
de acessibilidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MATO GROSSO
PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRIJO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Rua Antônio João, 156, centro – CEP: 78613-000 66. 3415.12.74
camararib@gmail.com
http://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/
Dessa forma, a presente indicação visa assegurar melhores condições de
acessibilidade nos espaços públicos, fortalecendo a inclusão social e o
cumprimento das normas legais vigentes.
Diante do exposto, solicitamos atenção e providências para a execução desta
ação
Ribeirãozinho-MT, 27 de abril de 2026.
YCCARO V.M. MOURA GILBERTO DAVI
Vereador /PSB Vereador /PSB
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