materia nº 39/2026

OFÍCIO Nº 039/2026 – SMS
Ribeirãozinho – MT,07 de Abril de 2026.
À
Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirãozinho – MT
Assunto: Comunicação de recebimento de emenda parlamentar
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e demais Vereadores, venho por meio 
deste informar o recebimento de recurso oriundo de emenda especial parlamentar do 
Senador Jaime Campos, no valor de R$ 199.043,78 (cento e noventa e nove mil, 
quarenta e três reais e setenta e oito centavos), destinado ao Município de 
Ribeirãozinho – MT, com a finalidade de fortalecimento das ações de saúde pública.
O referido recurso será aplicado conforme Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria 
Municipal de Saúde, contemplando a aquisição de equipamentos laboratoriais para 
implantação e estruturação do Laboratório Municipal, visando ampliar a capacidade 
diagnóstica, melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população e reduzir custos 
com a terceirização de exames.
Ressaltamos que a execução do recurso seguirá todas as normas legais vigentes, 
garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos 
públicos.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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Rubia C da Silva Coelho
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 03/GP/2025