materia nº 4/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
LEI Nº 884, de 13 de Novembro de 2024.
. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
— CEMITÉRIO LOCALIZADO PROXIMO AO
DISTRITO DA COLÔNIA COUTO MAGALHÃES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE
MATO GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso das
atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Cemitério Jardim das Flores”, o cemitério localizado
na Rodovia MT 100, próximo à Colônia Couto Magalhães, no Município de
Ribeirãozinho — MT.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - MT, aos
treze dias do mês de Novembro de 2024.