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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-23
Ementa“ALTERA A LEI Nº 693/2020, MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME DA BIBLIOTECA DA REFERIDA ESCOLA EM HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES”.
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2025-02-11T16:10:04.164674-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 2 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
Rua Couto Magalhães– Centro – Ribeirãozinho-MT – Cep 78613-000 – Fone/Fax – 66 3415 1306
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 de 23 de janeiro de 2025
“ALTERA A LEI Nº 693/2020, MODIFICANDO O 
NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME DA 
BIBLIOTECA DA REFERIDA ESCOLA EM
HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO – ESTADO DE MATO 
GROSSO, Senhor DANILO COELHO DOMINGOS, no uso de suas atribuições legais, propõe 
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 693/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Belmiro 
Simões, localizada no Município de Ribeirãozinho-MT, para Escola MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL PAULO FREIRE, junto a rua quinze de novembro, frente ao setor Jardim dos 
Ipês, nesta Cidade de Ribeirãozinho – MT."
Art. 2º Fica designado que a biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire 
receberá o nome de "Biblioteca José Belmiro Simões", em reconhecimento à importante 
contribuição de José Belmiro Simões ao desenvolvimento educacional e cultural do município.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, 23 de janeiro de 2025.
Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
 CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
Rua Couto Magalhães– Centro – Ribeirãozinho-MT – Cep 78613-000 – Fone/Fax – 66 3415 1306
MENSAGEM Nº 004/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores. 
Prezados Senhores,
Este projeto de lei tem como objetivo homenagear duas personalidades que marcaram, de 
maneira significativa, o campo educacional em diferentes esferas. A mudança do nome da escola 
para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire visa celebrar o legado daquele que é 
considerado um dos maiores educadores da história, cuja obra influenciou práticas pedagógicas em 
todo o mundo.
Paralelamente, a nomeação da biblioteca escolar em homenagem a José Belmiro Simões 
visa honrar a memória e os feitos de um indivíduo que desempenhou um papel proeminente na 
educação local, refletindo o reconhecimento da comunidade pelos seus esforços inestimáveis na 
promoção do conhecimento e cultura em nossa cidade.
A combinação desses nomes em uma única instituição traz um simbolismo poderoso, 
reiterando nossa dedicação ao desenvolvimento educacional e ao incentivo à leitura e ao 
aprendizado contínuo. É uma oportunidade de preservar e promover a memória e os valores desses 
dois ícones educacionais que, cada um à sua maneira, deixaram um legado inspirador.
Esta proposta, portanto, busca reafirmar nosso comprometimento com a valorização da 
educação como alicerce fundamental para o desenvolvimento humano e social, além de enriquecer 
ainda mais a identidade cultural do nosso município.
Ribeirãozinho/MT, 23 de janeiro de 2025
Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal

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