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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MATO GROSSO
PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRIJO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Rua Antônio João, 156, centro – CEP: 78613-000 66. 3415.12.74
camararib@gmail.com
http://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/
INDICAÇÃO N° 37/2025
“Indica: que se crie um espaço
adequado, para a instalação
de vendedores ambulantes
que passam por nossa cidade
com barracas e estruturas
temporárias.”
Nós, vereadores pelo PSB, com base no Artigo 77 do Regimento Interno,
e após consulta à mesa pelo soberano plenário desta casa de leis, vimos
INDICAR:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de
destinar um espaço adequado, como a CASEMAT ou outro local similar, para a
instalação de vendedores ambulantes que passam por nossa cidade com
barracas e estruturas temporárias.
Justificativa:
É crescente a presença de vendedores ambulantes em nosso município,
especialmente aqueles que montam suas barracas de forma temporária em
calçadas e vias públicas. Essa situação tem gerado reclamações por parte dos
comerciantes locais, que se veem prejudicados pela concorrência desleal, uma
vez que esses vendedores, muitas vezes, não contribuem com os tributos
municipais nem seguem as normas estabelecidas para o comércio.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MATO GROSSO
PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRIJO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Rua Antônio João, 156, centro – CEP: 78613-000 66. 3415.12.74
camararib@gmail.com
http://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/
Além disso, a ocupação irregular de calçadas compromete o fluxo de
pedestres, fere a acessibilidade e a organização urbana. Por isso, a destinação
de um local específico — como a CASEMAT, por exemplo — para que esses
vendedores possam atuar de forma ordenada e legalizada, além de atender
aos ambulantes, beneficiaria o comércio local, a mobilidade urbana e a
arrecadação municipal.
Dessa forma, contamos com a atenção do Poder Executivo para que essa
demanda seja analisada com a devida prioridade.
Diante do exposto, solicitamos o atendimento desta indicação com a
urgência que o tema requer.
Ribeirãozinho-MT, 10 de Abril de 2025.
Sr.Gilberto Davi Sr.Yccaro Moura
Vereador /PSB Vereador /PSB
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