materia nº 7/2025

Oficio/Finanças/ nº 18/2025
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
Fernando Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ribeirãozinho – MT 
Assunto: Solicitação de indicação de representante para compor a Comissão Técnica de 
Doação dos Lotes Urbanos (LEI Nº 901-2025) 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar a indicação de um 
membro representante do Poder Legislativo para compor a Comissão Técnica, conforme 
disposto no artigo 14 da Lei Municipal nº 901/2025. 
A participação do representante do Poder Legislativo é de fundamental importância para 
assegurar a transparência, a legitimidade e a pluralidade dos trabalhos a serem realizados 
por referida comissão. 
Solicitamos, ainda, que a indicação seja encaminhada a esta entidade até 02/06/2025, a 
fim de que possamos dar prosseguimento à constituição e início das atividades da 
Comissão Técnica, em conformidade com os prazos estabelecidos. 
Certos de contar com a costumeira atenção e colaboração de Vossa Excelência, reiteramos 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Gisele di Angelis Feitosa da Silva
Secretaria Municipal de Finanças
Ribeirãozinho, 23 de Maio de 2025.