materia nº 23/2025

Oficio nº 14/GP/2025 Em, 30 de junho de 2025
Ao Ilustre
Senhor Fernando Pereira da Silva
Presidente da Câmara de Vereadores 
Ribeirãozinho – MT.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei das Diretriz Orçamentária – PLDO 2026.
Prezado Senhor,
Vimos através do presente encaminhar o Projeto de Lei de Diretriz 
Orçamentária para o exercício de 2026, para analise e aprovação, conforme 
determina CF, art. 165, § 9º e art. 35, § 2º, I e II, do ADCT.
Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de 
elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal
DANILO COELHO 
DOMINGOS:00703015141
Assinado de forma digital por DANILO 
COELHO DOMINGOS:00703015141 
Dados: 2025.06.30 10:13:02 -03'00'
MENSAGEM Nº 023 em 30 de Junho de 2025
(Projeto de Lei nº 023/2025)
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Prezados Senhores,
Encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, conforme disposto no artigo 
165, §2º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, para a devida 
apreciação e deliberação do Soberano Plenário, o Projeto de Lei nº 023/2025, que 
dispõe sobre o “PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, que objetiva orientar a 
elaboração da LOA/2026 e estabelecer as metas e prioridades da Administração 
Pública.
Vale lembrar que as projeções utilizadas para calcular as metas financeiras 
das ações de cada programa, foram as projeções econômicas e indicadores como 
PIB, inflação, RCL, IPCA, INPC, do Governo do Estado de Mato-Grosso, podendo os 
valores serem atualizados na ocasião da elaboração da LOA/2026. 
Assim, pedimos mais uma vez a costumeira atenção dos Nobres 
Parlamentares para a aprovação da matéria em anexo de acordo com as normas 
regimentais desse poder constituído.
Cordialmente,
Ribeirãozinho-MT, 30 de junho de 2025.
DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito Municipal
DANILO COELHO 
DOMINGOS:00703015141
Assinado de forma digital por 
DANILO COELHO 
DOMINGOS:00703015141 
Dados: 2025.06.30 10:13:15 -03'00'
PROJETO DE LEI N° 023/2025
 Em, 13 de junho de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei do Orçamento para o 
Exercício 2026, e dá outra providencias.
DANILO COELHO DOMINGOS, Prefeito Municipal de 
Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, 
que a Câmara Municipal de Ribeirãozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei,
Art. 1º - O Orçamento do Município de Ribeirãozinho, 
Estado de Mato Grosso para o Exercício de 2026 será elaborado e executado 
observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, 
compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal; 
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, 
despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício 
de 2026, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a 
prorrogação da vigência da PORTARIA STN/MF Nº 288, DE 27 DE ABRIL DE 2023, 
Altera a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela 
Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, e terá seus efeitos aplicados para o 
exercício 2026.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades 
da Administração Direta e Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, 
obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA 
Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021, 12ª Edição válida para 2026.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta 
Lei, constituem-se dos seguintes:
I - Anexo de Riscos Fiscais;
II - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas Fiscais;
IV - Metas Anuais;
V - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
VII - Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
IX - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
X - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste 
artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas 
Metas Fiscais do Município. 
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e 
Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de 
Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em 
valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário 
e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para 
os dois seguintes (2027 e 2028).
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027,
2028 e 2029 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas 
de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de 
programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos 
ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação 
Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 553/2017 da STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB", são calculados 
mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, 
multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º 
da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas 
fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida 
Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não 
dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS 
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida 
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com 
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, 
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e 
subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e 
constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da 
LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações 
do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em 
separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário quando houver.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da 
Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a 
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em 
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, 
geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos 
os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em 
separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário, quando houver.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL 
DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso 
IV, alínea "a", do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e 
atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. 
O Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e 
Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o 
modelo da Portaria MPS nº 403/2008, estabelece um comparativo de Receitas e 
Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a 
Disponibilidade Financeira do RPPS quando houver.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE 
RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 
4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a 
natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio 
das contas públicas. 
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, 
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota 
ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento 
diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas 
provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de 
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. 
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter 
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo 
normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período 
superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de 
Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível 
inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a 
criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, 
RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. 
Art. 15 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que 
o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de 
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos 
três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os 
objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 
637/2014-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores 
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios 
anteriores e das previsões para 2026, 2027, 2028 e 2029.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é 
indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, 
ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não￾financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário 
deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das 
Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da 
contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer 
a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do 
Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser 
deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar 
Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas 
de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal 
Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. 
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações 
assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, 
operações de créditos e precatórios judiciais. 
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e 
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios 
anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027, 2028 e 2029. 
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal 
para o exercício financeiro de 2026, serão definidas e demonstradas no Plano 
Plurianual de 2026/2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta 
lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 
2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas 
nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação 
das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, 
o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta 
Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar 
o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas 
Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será 
estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada 
Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as 
Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles 
vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, 
desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou 
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de 
natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as 
Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão 
conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta 
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, 
conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá 
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, 
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas 
Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da 
Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, 
incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a 
ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios 
e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para 
encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo 
Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os 
estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas 
memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o 
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado 
primário e nominal, o Poder Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas 
dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de 
empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações 
abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades. 
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas 
bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de 
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro 
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser 
expandidas em até 2%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o 
equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio 
desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF). 
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão 
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do 
Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro de exercícios anteriores.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo 
Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de 
recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2026 poderá 
destinar recursos para a Reserva de Contingência, até o limite de 2% da Receita 
Corrente Líquida.
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão 
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para 
abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO 
nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados 
a riscos fiscais, caso estes não se concretizem no decorrer 2026, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual 
(art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal 
estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a 
programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal 
ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei 
Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de 
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras 
extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou 
estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante 
ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 
2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de 
cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal 
a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, 
recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnicas e voltadas para o fortalecimento 
do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, 
"f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos 
do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do 
recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade 
municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal). 
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata 
o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da 
licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. 
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º 
da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, 
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da 
despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda 
ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 
1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do 
patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos 
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária 
e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da 
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados 
convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da 
LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas 
serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 38 -A execução do orçamento da Despesa obedecerá, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada 
Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos 
gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a 
transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de 
Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, 
poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por 
Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, 
VI da Constituição Federal). Sendo prevista na ordem de até 35% (trinta e cinco por 
cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2026, se o 
Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, 
atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de 
crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 
167, I da Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo 
Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de 
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas 
planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício 
(art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e 
contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão 
objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o 
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento 
das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA 
MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter 
autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas 
de Capital, observado o limite de endividamento, de até 20% da Receita Corrente 
Líquida apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma 
estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá 
de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido 
na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá 
resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação 
financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM 
PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei 
autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, 
corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir 
pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, 
observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal e 
da Legislação Eleitoral).
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da 
Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, 
executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a 
despesa verificada no exercício de 2026, acrescida de 5%, obedecido o limite 
prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 
da LRF). 
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de 
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a 
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos 
servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite 
estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes 
medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites 
estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, 
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores 
de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou 
funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da 
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, 
desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de 
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra 
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de 
propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de 
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o 
"34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, 
poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a 
estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar 
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser 
considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu 
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois 
subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos 
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, 
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como 
renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção 
ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, 
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da 
LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta 
orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do 
Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período 
legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso 
enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for 
encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo 
Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a 
sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com 
multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, 
motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos 
nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício 
subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar 
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da 
administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência 
ou não do Município. 
Art. 57 – As metas e prioridades desta Lei poderão ser
revistas no momento de elaboração do plano plurianual, o PPA 2026/2029.
Parágrafo Único – Por ação de governo, as mudanças de
que trata o caput serão descritas em anexo que acompanhará o plano plurianual
2026/2029.
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Art. 59 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho do Estado de Mato Grosso, aos 
trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.
DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito Municipal
DANILO COELHO 
DOMINGOS:00703015
141
Assinado de forma digital por 
DANILO COELHO 
DOMINGOS:00703015141 
Dados: 2025.06.30 10:13:32 -03'00'
DESCRIÇÃO
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
ANEXO AUXILIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DESPESAS COM SAUDE
DESPESAS PREVIDENCIARIA
PAGAMENTO SERVIÇO DA DÍVIDA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
RISCOS FISCAIS
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
15.943.434/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
PASSIVOS CONTINGENTES 350.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 350.000,00
Demandas Judiciais 150.000,00 Reserva de Contigencia 150.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 200.000,00 Reserva de Contifencia 200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 250.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 250.000,00
Frustração de Arrecadação 250.000,00 Limitação de Empenhos 250.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
15.943.434/0001-00
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2027 2028
 (a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 42.389.201,98 38.972.632,30 0,01 99,85 46.127.929,60 42.059.446,21 0,01 103,29 50.371.699,12 45.737.502,80 0,01 107,42
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 41.227.750,97 37.904.794,24 0,01 97,11 44.864.038,60 40.907.030,40 0,01 100,46 48.991.530,15 44.484.309,38 0,01 104,47
 Receitas Primárias Correntes 41.227.750,97 37.904.794,24 0,01 97,11 44.864.038,60 40.907.030,40 0,01 100,46 48.991.530,15 44.484.309,38 0,01 104,47
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.075.329,83 1.908.058,24 0,00 4,89 2.258.373,92 2.059.185,34 0,00 5,06 2.466.144,32 2.239.259,04 0,00 5,26
 Transferências Correntes 38.402.699,98 35.307.442,36 0,01 90,46 41.789.818,11 38.103.956,16 0,01 93,57 45.634.481,38 41.436.109,09 0,01 97,32
 Demais Receitas Primárias Correntes 749.721,16 689.293,63 0,00 1,77 815.846,57 743.888,90 0,00 1,83 890.904,45 808.941,24 0,00 1,90
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 50.662.988,79 46.579.551,89 0,02 119,34 55.131.464,40 50.268.869,24 0,02 123,45 60.203.559,12 54.664.831,68 0,02 128,38
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 50.556.116,56 46.481.293,57 0,02 119,09 55.015.166,05 50.162.828,40 0,02 123,19 60.076.561,32 54.549.517,68 0,02 128,11
 Despesas Primárias Correntes 41.639.052,80 38.282.945,14 0,01 98,08 45.311.617,25 41.315.132,61 0,01 101,46 49.480.286,04 44.928.099,73 0,01 105,52
 Pessoal e Encargos Sociais 12.210.205,68 11.226.063,10 0,00 28,76 13.287.145,82 12.115.219,56 0,00 29,75 14.509.563,24 13.174.683,42 0,00 30,94
 Outras Despesas Correntes 29.428.847,12 27.056.882,04 0,01 69,32 32.024.471,43 29.199.913,05 0,01 71,71 34.970.722,80 31.753.416,30 0,01 74,58
 Despesas Primárias de Capital 8.882.684,78 8.166.740,39 0,00 20,92 9.666.137,58 8.813.584,24 0,00 21,64 10.555.422,23 9.584.323,39 0,00 22,51
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 34.378,99 31.608,04 0,00 0,08 37.411,21 34.111,54 0,00 0,08 40.853,04 37.094,56 0,00 0,09
Receita Total(COM FONTES RPPS) 2.739.454,84 2.518.654,78 0,00 6,45 2.981.074,76 2.718.143,97 0,00 6,67 3.255.333,64 2.955.842,95 0,00 6,94
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 2.739.454,84 2.518.654,78 0,00 6,45 2.981.074,76 2.718.143,97 0,00 6,67 3.255.333,64 2.955.842,95 0,00 6,94
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 1.705.736,60 1.568.254,23 0,00 4,02 1.856.182,56 1.692.467,26 0,00 4,16 2.026.951,36 1.840.471,83 0,00 4,32
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 1.705.736,60 1.568.254,23 0,00 4,02 1.856.182,56 1.692.467,26 0,00 4,16 2.026.951,36 1.840.471,83 0,00 4,32
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -9.328.365,60 -8.576.499,33 0,00 -21,97 -10.151.127,45 -9.255.798,00 0,00 -22,73 -11.085.031,17 -10.065.208,30 0,00 -23,64
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -8.294.647,35 -7.626.098,77 0,00 -19,54 -9.026.235,25 -8.230.121,30 0,00 -20,21 -9.856.648,89 -8.949.837,19 0,00 -21,02
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 35.018.394,75 0,00 42.389.201,98 0,00 46.127.929,60 0,00 50.371.699,12 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 33.834.869,95 0,00 41.227.750,97 0,00 44.864.038,60 0,00 48.991.530,15 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 34.066.628,52 0,00 50.662.988,79 0,00 55.131.464,40 0,00 60.203.559,12 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 33.934.803,77 0,00 50.556.116,56 0,00 55.015.166,05 0,00 60.076.561,32 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 2.001.632,39 0,00 2.739.454,84 0,00 2.981.074,76 0,00 3.255.333,64 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 2.001.632,39 0,00 2.739.454,84 0,00 2.981.074,76 0,00 3.255.333,64 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 1.299.568,36 0,00 1.705.736,60 0,00 1.856.182,56 0,00 2.026.951,36 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 1.299.568,36 0,00 1.705.736,60 0,00 1.856.182,56 0,00 2.026.951,36 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 -99.933,82 0,00 -9.328.365,60 0,00 -10.151.127,45 0,00 -11.085.031,17 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 0,00 0,00 0,00 602.130,21 0,00 -8.294.647,35 0,00 -9.026.235,25 0,00 -9.856.648,89 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 32.360.498,59 0,00 38.972.632,30 0,00 42.059.446,21 0,00 45.737.502,80 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 31.266.803,32 0,00 37.904.794,24 0,00 40.907.030,40 0,00 44.484.309,38 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 31.480.971,42 0,00 46.579.551,89 0,00 50.268.869,24 0,00 54.664.831,68 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 31.359.152,17 0,00 46.481.293,57 0,00 50.162.828,40 0,00 54.549.517,68 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 1.849.708,50 0,00 2.518.654,78 0,00 2.718.143,97 0,00 2.955.842,95 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 1.849.708,50 0,00 2.518.654,78 0,00 2.718.143,97 0,00 2.955.842,95 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 1.200.931,12 0,00 1.568.254,23 0,00 1.692.467,26 0,00 1.840.471,83 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 1.200.931,12 0,00 1.568.254,23 0,00 1.692.467,26 0,00 1.840.471,83 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 -92.348,85 0,00 -8.576.499,33 0,00 -9.255.798,00 0,00 -10.065.208,30 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 0,00 0,00 0,00 556.428,53 0,00 -7.626.098,77 0,00 -8.230.121,30 0,00 -8.949.837,19 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 2
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 2
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
% % %
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
2024 2023 2022
Patrimônio/Capital 216.754,90 0,00 216.754,90 0,00 216.754,90 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 31.984.752,86 0,00 30.528.163,00 0,00 27.133.272,60 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 13.092.649,91 0,00 11.039.720,70 0,00 7.498.145,23 0,00
TOTAL 13.092.649,91 0,00 11.039.720,70 0,00 7.498.145,23 0,00
TOTAL 32.201.507,76 0,00 30.744.917,90 0,00 27.350.027,50 0,00
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
R$ 1,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 175.873,00 0,00 386.850,00
 Alienação de Bens Móveis 175.873,00 0,00 386.850,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 255.334,31 259.223,47 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 255.334,31 259.223,47 0,00
 Investimentos 255.334,31 259.223,47 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
48.165,22 127.626,53 386.850,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
TRIBUTOS
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
2026 2027 2028
Desconto de 20% sobre o Imposto sobre a 183.357,79 192.525,67 202.151,96
Propriedade Predial e Territorial Urbana
A compensão irá constar na reformulação
da
Planta Generica de Valores e a correção
do
imposto sobre os terrenos atraves da LC
Municipal 99/2022
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
PROGRAMA: 1010 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como as resoluções e
decretos legislativos.
Justificativa: Proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como as resoluções e
decretos legislativos.
Público Alvo: Comunidade em Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.782.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2000
PROGRAMA: 2010 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo: Melhorar e Ampliar os Servicos Publicos e as Acoes Planejadas, Praticando o Principio das Trasparencias e
Controle dos atos da Administracao.
Justificativa: Criar condições para a participação popular nas ações do Governo com a finalidade de melhorar os serviços
públicos.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.330.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
3500
Índice
Recente
2600
PROGRAMA: 3010 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Planejar e Modernizar os Servicos Prestados Agilizando-os para Melhor atendimento ao Contribuinte.
Justificativa: Reestruturação Administrativa
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.576.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
3600
Índice
Recente
2500
PROGRAMA: 3020 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Objetivo: Equipar e Dotar de estrutura fisica para dar condições de melhorias aos serviços publicos
Justificativa: Ampliar e modernizar os equipamentos para funcionamento dos serviços públicos ofertados e adquirir imoveis para
melhorias da estrutura fisica
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
43.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
PROGRAMA: 3030 GESTAO DO SISTEMA FINANCEIRO
Objetivo: Potencializar a arrecadação das receitas.
Justificativa: Potencializar a arrecadação das receitas
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.865.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2100
PROGRAMA: 3040 CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo: Cumprir com as obrigações legais e tributarias e de contribuições a entidades.
Justificativa: Fortalecer a representatividade do Municipio nas esferas de Governo e Cumprir com as obrigações tributarias e
contribuitivas.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
500.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2000
PROGRAMA: 3060 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO
Objetivo: Acompanhamento, Fiscalização e Controle da aplicação dos recursos públicos
Justificativa: Potencializar a fiscalização no sentido de dar mais qualidade nos serviços ofertados a população
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2300
Índice
Recente
1800
PROGRAMA: 4010 GESTÃO DE RECURSOS DO FMT
Objetivo: Manter a Cidade Limpa alcancando padores aceitaveis de higiene de limpeza.
Justificativa: Manter a Cidade Limpa alcancando padores aceitaveis de higiene de limpeza.
Público Alvo: População Atendida
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
40.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2100
PROGRAMA: 4030 GESTÃO DA MALHA VIARIA URBANA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Objetivo: Melhorar as Condicoes de Trafegos e Segurancas de Pedestres e Veiculos.
Justificativa: Melhorar as Condicoes de Trafegos e Segurancas de Pedestres e Veiculos.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.399.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
1500
PROGRAMA: 4040 GESTÃO DA MALHA VIARIA RURAL
Objetivo: Permitir o escoamento da Producao Rural durante todo o ano e Proporcionar um trafego Seguro aos Usuario da
Malha viaria Rural.
Justificativa: Ampliar, melhorar e revitalizar as condições de mobilidade urbana facilitando o fluxo do trânsito da
 Zona Rural.
Público Alvo: População em geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
425.100,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
5200
Índice
Recente
2000
PROGRAMA: 4050 GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO URBANO
Objetivo: Melhorar e Ampliar a oferta de servicos Publicos Prestados a Populacao buscando cada vez mais a qualidade dos
servicos.
Justificativa: Melhorar e Ampliar a oferta de servicos Publicos Prestados a Populacao buscando cada vez mais a qualidade dos
servicos.
Público Alvo: População Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.245.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 5010 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo: Fortalecer a Agricultura e Pecuaria do Municipio Promovendo sua insercao competitiva nos mercados consumidores
e melhorar a qualidade de vida da populacao envolvida a travez da producao e renda.
Justificativa: Fortalecer a Agricultura e Pecuaria do Municipio Promovendo sua insercao competitiva nos mercados consumidores
e melhorar a qualidade de vida da populacao envolvida a travez da producao e renda.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
776.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2000
Índice
Recente
2000
PROGRAMA: 6010 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Objetivo: Promover o Acesso a educacao as criancas e Jovens do Municipios.
Justificativa: Promover o Acesso a educacao as criancas e adolescentes
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.441.700,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
400
Índice
Recente
250
PROGRAMA: 6011 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO MEDIO
Objetivo: Promover o Acesso a Educacao das Jovens do Municipio.
Justificativa: Promover o Acesso a Educacao das Jovens do Municipio.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 6012 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Garantir o acesso, permanência e sucesso escolar de jovens, adultos e idosos na Educação de Jovens e Adultos,
promovendo inclusão, alfabetização, continuidade dos estudos e desenvolvimento pessoal e profissional.
Justificativa: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um direito constitucional e um instrumento essencial para garantir
cidadania, inclusão social e oportunidades no mundo do trabalho. Em muitas localidades, ainda há um número
expressivo de pessoas fora da escola ou com baixa escolaridade. Este programa visa ampliar, qualificar e tornar
mais atrativa a oferta da EJA
Público Alvo: ALUNOS
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
100.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
15
PROGRAMA: 6020 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Promover o Acesso a Educacao dos Jovens do Municipio.
Justificativa: Promover o Acesso a Educacao das Criancas e Jovens do Municipio.
Público Alvo: Comunidade Escolar
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.970.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
400
Índice
Recente
250
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
PROGRAMA: 6030 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo: Promover os orgaos do sistema educacional com as acoes complementares para o exito dos programas finalisticos
da Educacao.
Justificativa: Promover os orgaos do sistema educacional com as acoes complementares para o exito dos programas finalisticos
da Educacao.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.320.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
450
Índice
Recente
150
PROGRAMA: 6040 GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAO
Objetivo: Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de educacao do municipio, promovendo as unidade das
secretarias com meios administrativos.
Justificativa: Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de educacao do municipio, promovendo as unidade das
secretarias com meios administrativos.
Público Alvo: Comunidade Escolar
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
481.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
150
PROGRAMA: 6055 GESTAO DA CULTURA E TURISMO
Objetivo: Dotar de condições e suporte para as Ações da Secretaria Mun de Cultura e Turismo.
Justificativa: Dotar de condições e suporte para as Ações da Secretaria Mun de Cultura e Turismo
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
176.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
550
Índice
Recente
350
PROGRAMA: 6060 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Objetivo: Desenvolver o Espirito de competitividade e a integracao as diversas comunidades descobrir novos talentos, e
afastar os jovens das dogras.
Justificativa: Desenvolver o Espirito de competitividade e a integracao as diversas comunidades descobrir novos talentos, e
afastar os jovens das dogras.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
40.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
280
PROGRAMA: 6070 GESTAO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: Contribuir para a insercao social a melhoria da qualidade de vida e a formacao da cidadania por meio da
ampliacao da pratica esportiva e do lazer, diminuindo a situacao de exclusao e risco do jovem da faixa etaria
de ate 18 anos.
Justificativa: Contribuir para a insercao social a melhoria da qualidade de vida e a formacao da cidadania por meio da
ampliacao da pratica esportiva e do lazer, diminuindo a situacao de exclusao e risco do jovem da faixa etaria
de ate 18 anos.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
210.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
200
Índice
Recente
100
PROGRAMA: 6080 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB
Objetivo: Assegurar igualdade nas condicoes de acesso, permanencia e exito do aluno matriculado na educacao basica.
Justificativa: Assegurar igualdade nas condicoes de acesso, permanencia e exito do aluno matriculado na educacao basica.
Público Alvo: Comunidade Escolar
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.240.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
280
PROGRAMA: 7010 ATENCAO BASICA A SAUDE
Objetivo: Garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias e indivíduos nos níveis de atenção
básica o acesso equitativo e universal da populacao ao servicos medicos de atencao de saude.
Justificativa: Fortalecimento da Atenção Básica
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.834.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
65
PROGRAMA: 7030 MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Promover o acesso equitativo e universal da populacao aos servicos ambulatoriais emergenciais e hospitalares
nos postos de saude e hospitais localizada no municipios.
Justificativa: Promover o acesso equitativo e universal da populacao aos servicos ambulatoriais emergenciais e hospitalares
nos postos de saude e hospitais localizada no municipios.
Público Alvo: Populacao do municipio
Estratégia:
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.071.700,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2100
Índice
Recente
1500
PROGRAMA: 7040 VIGILANCIA EM SAUDE
Objetivo: Garantir a vigilancia alimentar epidemiologica e ambiental.
Justificativa: Aprimoramento das Ações de Promoção e Vigilância em Saúde
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
415.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
40
PROGRAMA: 7060 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Garantir o acesso da Populacao carente aos medicamentos e elevar a disponibilidade de medicamentos e genericos.
Justificativa: Ampliar o numero de medicamentos da Farmacia Básica
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
45.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
40
PROGRAMA: 7070 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - SUS
Objetivo: Controlar de forma mais eficiente a prestacao de servico tanto na rede publica quanto na rede privada,
prestadora do servicos contratado visando maioreficiencia e agilidade no sistema.
Justificativa: Propiciar a atenção integral à saúde e melhoria na qualidade dos serviços
Promover a atenção integral às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social
Promover a Atenção integral à criança e ao adolescente
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.237.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2100
Índice
Recente
1500
PROGRAMA: 8010 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: Assegurar o atendimento Integral a Criancas e familias carentes e em situacoes de vulnerabilidade social e
socioeconômico.
Justificativa: Assegurar a proteção social às crianças e adolescentes dando qualidade de vida e condições
Público Alvo: Comunidade Geral
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
235.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
650
Índice
Recente
450
PROGRAMA: 8020 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo: Promover a Proteção Social Basica e fortalecer a Gestão do SUAS, no Municipio de Ribeirãozinho.
Justificativa: Fortalecer a rede familiar e comunitária, prestar assistência social a quem dela precisar, assistir
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
10.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
250
PROGRAMA: 8030 PROGRAMA GESTÃO DO SUAS
Objetivo: Fortalecer a Gestão SUAS no Municipio de Ribeirãozinho.
Justificativa: Fortalecer a Gestão SUAS no Municipio de Ribeirãozinho.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
9.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
250
PROGRAMA: 8050 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Estimular e apioar as açoes e serviços que visem preservar a integridade da Pessoa Humana e desenvolvimento
pssicossial atraves dos diversos orgaos governamentais e nao-governamentais visando a melhoria de vida da
populacao.
Justificativa: Estimular e apioar as açoes e serviços que visem preservar a integridade da Pessoa Humana e desenvolvimento
pssicossial atraves dos diversos orgaos governamentais e nao-governamentais visando a melhoria de vida da
populacao.
Público Alvo: Comunidade Geral
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.007.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
250
PROGRAMA: 8120 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Objetivo: Reduzir os índices de violência contra a mulher no município, por meio da prevenção, acolhimento, proteção e
responsabilização dos agressores, garantindo atendimento integral, humanizado e articulado com a rede de
proteção.
Justificativa: A violência contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos e um entrave ao desenvolvimento
social, impactando diretamente a saúde, a dignidade e a autonomia das vítimas. A criação de um programa
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
específico no âmbito municipal busca garantir atendimento humanizado, políticas integradas e a promoção de uma
cultura de paz e igualdade de gênero
Público Alvo:
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
15.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1000
PROGRAMA: 9100 GESTAO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO
Objetivo: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Justificativa: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Público Alvo: SERVIDORES
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.907.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
190
Índice
Recente
180
PROGRAMA: 9130 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Objetivo: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Justificativa: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Público Alvo: SERVIDORES
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 9210 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIO-AMBIENTAL
Objetivo: Promover o crescimento econômico, social , ambiental e sustentavel municipio e região da união de esforços.
Justificativa: Viabilizar parcerias para o crescimento sustentavel da economia e da prodiutividade macroeconomica
Público Alvo: Populacao do municipio
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
120
PROGRAMA: 9212 EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Assegurar a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais apresentadas pelos membros
do Poder Legislativo Municipal, respeitando os limites legais e os critérios de execução estabelecidos na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Justificativa: A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, e a legislação local garantem aos
parlamentares a destinação de parte do orçamento anual por meio das emendas impositivas. Este programa visa
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 10
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
garantir a execução eficiente e transparente dessas emendas, assegurando que as demandas da população,
representadas por seus vereadores, sejam atendidas conforme as prioridades indicadas em cada exercício
financeiro
Público Alvo:
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
400.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2200
PROGRAMA: 9213 EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Assegurar a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais apresentadas pelos membros
do Poder Legislativo Municipal, respeitando os limites legais e os critérios de execução estabelecidos na Lei
Orçamentária Anual (LOA
Justificativa: A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, e a legislação local garantem aos
parlamentares a destinação de parte do orçamento anual por meio das emendas impositivas. Este programa visa
garantir a execução eficiente e transparente dessas emendas, assegurando que as demandas da população,
representadas por seus vereadores, sejam atendidas conforme as prioridades indicadas em cada exercício
financeiro.
Público Alvo: POPULAÇAO
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
600.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2000
TOTAL DOS PROGRAMAS:
35.754.000,00
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 10
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
PROGRAMA: 1010 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como as resoluções e decretos legislativos.
Justificativa: Proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como as resoluções e decretos legislativos.
Público Alvo: Comunidade em Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2000
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
% %
031
1001 Moveis e Equipamentos
Legislativa
PLENARIO
Ação Legislativa
4,5
20.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010101
01
% %
031
1002 Ampliacao e Adequacao do Predio do Legislativo
Legislativa
PLENARIO
Ação Legislativa
4,5
30.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
% %
031
2001 Conservacao e Manutencao do Predio
Legislativa
PLENARIO
Ação Legislativa
4,5
20.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
% %
031
2002 Manutencao das atividades da Camara
Legislativa
PLENARIO
Ação Legislativa
4,5
1.712.000,00
PROGRAMA: 2010 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo: Melhorar e Ampliar os Servicos Publicos e as Acoes Planejadas, Praticando o Principio das Trasparencias e Controle dos atos da Administracao.
Justificativa: Criar condições para a participação popular nas ações do Governo com a finalidade de melhorar os serviços públicos.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
3500
Índice
Recente
2600
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020201
04
% %
122
1003 Aquisicao de moveis e Equipamento
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
4,5
30.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020201
04
% %
122
1004 Aquisicao de Veiculos
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
4,5
30.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
% %
122
2003 Manutencao do Gabinete do Prefeito
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
4,5
950.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
% %
122
2004 Manut. da Unidade do Sistema de Acesso a Informacão
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
4,5
20.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
04
% %
122
2012 Manutencao e Encargos com Controle Interno
Administração
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Administração Geral
4,5
300.000,00
PROGRAMA: 3010 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Planejar e Modernizar os Servicos Prestados Agilizando-os para Melhor atendimento ao Contribuinte.
Justificativa: Reestruturação Administrativa
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
3600
Índice
Recente
2500
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030301
04
% %
122
1006 Aquisicao de Moveis e Equipamentos
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
40.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030301
04
% %
122
1048 Construção, Reforma e Ampliação de Predios Adm
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030301
04
% %
122
1058 Realizacao de Concurso Publico/Proc. Seletiv
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
20.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030301
04
% %
122
2010 Manutencao e Enc. c/ Sec. de Adm. e Geral
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
1.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030301
04
% %
122
2151 Manutenção de Implem. e Manutenção Programa SIAFIC
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
6.000,00
PROGRAMA: 3020 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Objetivo: Equipar e Dotar de estrutura fisica para dar condições de melhorias aos serviços publicos
Justificativa: Ampliar e modernizar os equipamentos para funcionamento dos serviços públicos ofertados e adquirir imoveis para melhorias da estrutura fisica
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030301
04
% %
122
1007 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
40.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030301
04
% %
122
1008 Desapropiacao e Aquisicao de Imoveis
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
3.000,00
PROGRAMA: 3030 GESTAO DO SISTEMA FINANCEIRO
Objetivo: Potencializar a arrecadação das receitas.
Justificativa: Potencializar a arrecadação das receitas
Público Alvo: Comunidade Geral
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2100
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
040401
99
% %
999
1047 Reserva de Contingencia
Reserva de Contingência
GABINETE DO SECRETARIO
Reserva de Contingência
4,5
180.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040401
04
% %
123
2014 Manutencao e Encargos com a Secretaria de Financas
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Financeira
4,5
2.400.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040401
04
% %
843
2019 Amort.e Encargos com Div. Public.do Municipio
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Serviço da Dívida Interna
4,5
200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040401
04
% %
122
2091 Manut. do Posto de DETRAN
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
25.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040401
04
% %
123
2171 Manutenção e Participação em Consórcio CIDESAPA
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Financeira
4,5
60.000,00
PROGRAMA: 3040 CONTROLE FINANCEIRO
Objetivo: Cumprir com as obrigações legais e tributarias e de contribuições a entidades.
Justificativa: Fortalecer a representatividade do Municipio nas esferas de Governo e Cumprir com as obrigações tributarias e contribuitivas.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2000
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040401
04
% %
123
2015 Contribuicao ao PASEP
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Financeira
4,5
300.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040401
04
% %
123
2017 Encargos com Contribuições - AMM, CNM e outros
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Financeira
4,5
200.000,00
PROGRAMA: 3060 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO
Objetivo: Acompanhamento, Fiscalização e Controle da aplicação dos recursos públicos
Justificativa: Potencializar a fiscalização no sentido de dar mais qualidade nos serviços ofertados a população
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2300
Índice
Recente
1800
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
040401
04
% %
125
2045 Manutenção de Conselhos Municipais
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Normatização e Fiscalização
4,5
3.000,00
PROGRAMA: 4010 GESTÃO DE RECURSOS DO FMT
Objetivo: Manter a Cidade Limpa alcancando padores aceitaveis de higiene de limpeza.
Justificativa: Manter a Cidade Limpa alcancando padores aceitaveis de higiene de limpeza.
Público Alvo: População Atendida
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2100
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060604
26
A DEFINIR UN
782
1064 Construção de Pavimentação e Melhorias em Vias Pub Urbanas FMT
Transporte
GESTAO INFRAESTRUTURA FETHAB
Transporte Rodoviário
0
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060604
26
A DEFINIR UN
782
1065 Construcao e Reformas de Pontes, Bueiros, Mata FMT
Transporte
GESTAO INFRAESTRUTURA FETHAB
Transporte Rodoviário
0
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060604
26
A DEFINIR UN
782
2097 Manut. de Rododvias Municipais - FMT
Transporte
GESTAO INFRAESTRUTURA FETHAB
Transporte Rodoviário
0
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060604
26
% %
782
2164 Manutenção/Reparo na Frota Municipal
Transporte
GESTAO INFRAESTRUTURA FETHAB
Transporte Rodoviário
0
10.000,00
PROGRAMA: 4030 GESTÃO DA MALHA VIARIA URBANA
Objetivo: Melhorar as Condicoes de Trafegos e Segurancas de Pedestres e Veiculos.
Justificativa: Melhorar as Condicoes de Trafegos e Segurancas de Pedestres e Veiculos.
Público Alvo: População em Geral
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LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
1500
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
15
% %
451
1011 Construção de Calçadas, Guias, Sarjetas, Passeio e Sarjetas
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Infra-Estrutura Urbana
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
15
% %
752
1012 Ampliacao do sistema de Iluminacao Publica
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Energia Elétrica
4,5
30.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
15
% %
451
1013 Construcao e Ampliac.Pracas, Parques e Jardins.
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Infra-Estrutura Urbana
4,5
90.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
15
% %
451
1015 Pavimentacao de Vias Publicas
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Infra-Estrutura Urbana
4,5
20.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
15
% %
451
1016 Aquisicao de Maquinas e Equipamento Rodoviarias
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Infra-Estrutura Urbana
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
15
% %
451
1050 Construcao e Implant. de Pontes Bueiros Servicos
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Infra-Estrutura Urbana
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
15
% %
452
1074 Programa Ser familia Habitação
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Serviços Urbanos
4,5
1.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
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15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
15
% %
751
2011 Manutencao e Encargos com COSIP
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Conservação de Energia
4,5
70.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
15
% %
452
2035 Manut. na Limpeza, Coleta e Destinacao do Lixo
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Serviços Urbanos
4,5
700.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
15
% %
751
2036 Conser.Manutencao do sistema de Iluminacao Publica
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Conservação de Energia
4,5
30.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
15
% %
452
2037 Conservacao e Manutencao de Pracas, Parques Jardin
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Serviços Urbanos
4,5
128.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
15
% %
452
2038 Conservacao, Sinalizacao e Manutencao Vias Publica
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Serviços Urbanos
4,5
50.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
15
% %
452
2165 Conservação e Manutenção Distrito Colonia Couto Magalhães
Urbanismo
GABINETE DO SECRETARIO
Serviços Urbanos
4,5
250.000,00
PROGRAMA: 4040 GESTÃO DA MALHA VIARIA RURAL
Objetivo: Permitir o escoamento da Producao Rural durante todo o ano e Proporcionar um trafego Seguro aos Usuario da Malha viaria Rural.
Justificativa: Ampliar, melhorar e revitalizar as condições de mobilidade urbana facilitando o fluxo do trânsito da
 Zona Rural.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
5200
Índice
Recente
2000
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
26
% %
782
1016 Aquisicao de Maquinas e Equipamento Rodoviarias
Transporte
GABINETE DO SECRETARIO
Transporte Rodoviário
4,5
5.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
26
% %
782
1017 Construcao e Melhorias de Estradas Vicinais
Transporte
GABINETE DO SECRETARIO
Transporte Rodoviário
4,5
1.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
26
% %
782
1050 Construcao e Implant. de Pontes Bueiros Servicos
Transporte
GABINETE DO SECRETARIO
Transporte Rodoviário
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
26
% %
782
2007 Manutencao E Encargos com Rec. CIDE
Transporte
GABINETE DO SECRETARIO
Transporte Rodoviário
4,5
50.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
26
% %
782
2040 Conservacao,Recuperacao e Manutenca Estradas Vicin
Transporte
GABINETE DO SECRETARIO
Transporte Rodoviário
4,5
40.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
26
% %
782
2164 Manutenção/Reparo na Frota Municipal
Transporte
GABINETE DO SECRETARIO
Transporte Rodoviário
4,5
319.100,00
PROGRAMA: 4050 GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO URBANO
Objetivo: Melhorar e Ampliar a oferta de servicos Publicos Prestados a Populacao buscando cada vez mais a qualidade dos servicos.
Justificativa: Melhorar e Ampliar a oferta de servicos Publicos Prestados a Populacao buscando cada vez mais a qualidade dos servicos.
Público Alvo: População Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
17
% %
512
1030 Implantação e Manutenção de Reservatório de Agua
Saneamento
GABINETE DO SECRETARIO
Saneamento Básico Urbano
4,5
50.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
060601
17
% %
512
1071 Obras de Perfuração, Captação, Tratamento e Distr. Sist. Agua
Saneamento
GABINETE DO SECRETARIO
Saneamento Básico Urbano
4,5
145.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
04
% %
122
2039 Manut.das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
2.600.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
060601
04
% %
122
2043 Manutencao e Encargos do Sistema de Abast. Agua
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
450.000,00
PROGRAMA: 5010 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
Objetivo: Fortalecer a Agricultura e Pecuaria do Municipio Promovendo sua insercao competitiva nos mercados consumidores e melhorar a qualidade de vida da populaca
o envolvida a travez da producao e renda.
Justificativa: Fortalecer a Agricultura e Pecuaria do Municipio Promovendo sua insercao competitiva nos mercados consumidores e melhorar a qualidade de vida da populacao 
envolvida a travez da producao e renda.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2000
Índice
Recente
2000
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
090901
20
% %
602
1033 Construcao de Tanques para Piscicultura
Agricultura
GABINETE DO SECRETARIO
Promoção da Produção Animal
4,5
500,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
090901
20
% %
606
1035 Aquisicao de Equipamento Imp.Mat.Permanente
Agricultura
GABINETE DO SECRETARIO
Extensão Rural
4,5
15.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
090901
20
% %
605
2041 Aquisição de Insumos e Defensivos Agric Peq Produtor
Agricultura
GABINETE DO SECRETARIO
Abastecimento
4,5
1.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
090901
20
% %
601
2046 Incentivos ao Pequeno Produtor e Agricultura Familiar
Agricultura
GABINETE DO SECRETARIO
Promoção da Produção Vegetal
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
090901
20
% %
752
2047 Manutencao das Atividades da Secretaria
Agricultura
GABINETE DO SECRETARIO
Energia Elétrica
4,5
750.000,00
PROGRAMA: 6010 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Promover o Acesso a educacao as criancas e Jovens do Municipios.
Justificativa: Promover o Acesso a educacao as criancas e adolescentes
Público Alvo: Comunidade Geral
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
400
Índice
Recente
250
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
361
1041 Ampliacao,Reforma e Adequacao de Unidade Escolar.
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
361
1042 Aquisicao de Moveis, Maq. Equip Permanente
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
130.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
361
2085 Manutencao do Ensino Fundamental
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
2.101.700,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
361
2098 Manutencao de Transporte Escolar
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
200.000,00
PROGRAMA: 6011 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO MEDIO
Objetivo: Promover o Acesso a Educacao das Jovens do Municipio.
Justificativa: Promover o Acesso a Educacao das Jovens do Municipio.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
362
1073 Adequacao e Reforma E.E. Alexandre Leite
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Médio
4,5
1.000,00
PROGRAMA: 6012 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Garantir o acesso, permanência e sucesso escolar de jovens, adultos e idosos na Educação de Jovens e Adultos, promovendo inclusão, alfabetização, continuida
de dos estudos e desenvolvimento pessoal e profissional.
Justificativa: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um direito constitucional e um instrumento essencial para garantir cidadania, inclusão social e oportunidades no mundo 
do trabalho. Em muitas localidades, ainda há um número expressivo de pessoas fora da escola ou com baixa escolaridade. Este programa visa ampliar, qualificar 
e tornar mais atrativa a oferta da EJA
Público Alvo: ALUNOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
15
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
366
2099 Manutencao e Encargos EJA
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação de Jovens e Adultos
4,5
100.000,00
PROGRAMA: 6020 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Promover o Acesso a Educacao dos Jovens do Municipio.
Justificativa: Promover o Acesso a Educacao das Criancas e Jovens do Municipio.
Público Alvo: Comunidade Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
400
Índice
Recente
250
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
365
1044 Reforma da Creche Municipal
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação Infantil
4,5
100.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
365
1045 Aquisicao de Moveis e Equipamentos Permanente
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação Infantil
4,5
160.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
365
2087 Manutencao do Ensino Infantil
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação Infantil
4,5
800.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
365
2088 Manutencao da Creche Municipal
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação Infantil
4,5
750.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
365
2089 Manutencao do Transporte Escolar
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação Infantil
4,5
160.000,00
PROGRAMA: 6030 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo: Promover os orgaos do sistema educacional com as acoes complementares para o exito dos programas finalisticos da Educacao.
Justificativa: Promover os orgaos do sistema educacional com as acoes complementares para o exito dos programas finalisticos da Educacao.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
450
Índice
Recente
150
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
122
2076 Manutencao Secretaria Munic. de Educacao
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
1.000.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
364
2095 Manut. e Encargos com Ensino Superior
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Superior
4,5
300.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
122
2150 Manutenção e Encargos do Conselho Municipal de Educação
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
4,5
20.000,00
PROGRAMA: 6040 GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAO
Objetivo: Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de educacao do municipio, promovendo as unidade das secretarias com meios administrativos.
Justificativa: Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de educacao do municipio, promovendo as unidade das secretarias com meios administrativos.
Público Alvo: Comunidade Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
150
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
080801
12
% %
361
1040 Aquisicao de Transporte Escolar
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
119.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
361
2022 Manut. do Transporte Escolar FETHAB-SEDUC
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
60.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
365
2030 Programa do Salario Educacao Ens. Inf. QSE
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação Infantil
4,5
50.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
361
2079 Programa do Salario Educacao Ens. Fund. QSE
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
220.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
361
2080 Prog. Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE - Fun
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
20.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
361
2081 Programa Nac.de Apoio ao Transporte Esc. - PNATE
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Ensino Fundamental
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080801
12
% %
365
2082 Programa Nacional de Aliment.Escolar.PNAE.Ens.Inf
Educação
GABINETE DO SECRETARIO
Educação Infantil
0
2.000,00
PROGRAMA: 6055 GESTAO DA CULTURA E TURISMO
Objetivo: Dotar de condições e suporte para as Ações da Secretaria Mun de Cultura e Turismo.
Justificativa: Dotar de condições e suporte para as Ações da Secretaria Mun de Cultura e Turismo
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
550
Índice
Recente
350
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
111101
04
% %
122
1056 Aquisição de Moveis e Equipamentos p/ Secretaria
Administração
GABIENTE DO SECRETARIO
Administração Geral
0
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
111101
13
% %
392
2083 Promocao de Eventos Culturais, Festivos e Tradicio
Cultura
GABIENTE DO SECRETARIO
Difusão Cultural
0
5.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
111101
13
% %
392
2084 Incentivos a Cultura
Cultura
GABIENTE DO SECRETARIO
Difusão Cultural
0
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
111101
04
% %
122
2112 Manutencao e Encargos com a Sec. Mun. de Cultura
Administração
GABIENTE DO SECRETARIO
Administração Geral
0
150.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
111101
13
% %
392
2166 Realização Festa da Primavera no Distr. Colonia Couto Magalhães
Cultura
GABIENTE DO SECRETARIO
Difusão Cultural
0
1.000,00
PROGRAMA: 6060 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Objetivo: Desenvolver o Espirito de competitividade e a integracao as diversas comunidades descobrir novos talentos, e afastar os jovens das dogras.
Justificativa: Desenvolver o Espirito de competitividade e a integracao as diversas comunidades descobrir novos talentos, e afastar os jovens das dogras.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
280
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
101001
27
% %
812
1036 Contruc.Ampliacao de Quad.Prac.Mini Campo
Desporto e Lazer
GABINETE DO SECRETARIO
Desporto Comunitário
0
500,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
101001
27
% %
812
2068 Manutencao e Conservacao de unidades esportivas
Desporto e Lazer
GABINETE DO SECRETARIO
Desporto Comunitário
0
20.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
101001
27
% %
812
2069 Realizacoes de Eventos e Premiacoes Esportivas
Desporto e Lazer
GABINETE DO SECRETARIO
Desporto Comunitário
0
20.000,00
PROGRAMA: 6070 GESTAO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: Contribuir para a insercao social a melhoria da qualidade de vida e a formacao da cidadania por meio da ampliacao da pratica esportiva e do lazer, diminuindo a 
situacao de exclusao e risco do jovem da faixa etaria de ate 18 anos.
Justificativa: Contribuir para a insercao social a melhoria da qualidade de vida e a formacao da cidadania por meio da ampliacao da pratica esportiva e do lazer, diminuindo a si
tuacao de exclusao e risco do jovem da faixa etaria de ate 18 anos.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
200
Índice
Recente
100
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
101001
04
% %
122
1038 Aquisicao de Equip. Material Permanente
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
0
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
101001
04
% %
122
2071 Manutencao da Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
0
200.000,00
PROGRAMA: 6080 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB
Objetivo: Assegurar igualdade nas condicoes de acesso, permanencia e exito do aluno matriculado na educacao basica.
Justificativa: Assegurar igualdade nas condicoes de acesso, permanencia e exito do aluno matriculado na educacao basica.
Público Alvo: Comunidade Escolar
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
280
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080802
12
% %
361
2144 Manutenção e Encargos FUNDEB 70% Fundamental
Educação
FUNDEB
Ensino Fundamental
0
1.500.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080802
12
% %
361
2145 Manutenção e Encargos FUNDEB - 30% fundamental
Educação
FUNDEB
Ensino Fundamental
0
190.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080802
12
% %
365
2146 Manutenção e Encargos FUNDEB Infantil 70%
Educação
FUNDEB
Educação Infantil
0
500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
080802
12
% %
365
2147 Manutenção e Encargos FUNDEB Infantil 30%
Educação
FUNDEB
Educação Infantil
0
50.000,00
PROGRAMA: 7010 ATENCAO BASICA A SAUDE
Objetivo: Garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias e indivíduos nos níveis de atenção básica o acesso equitativo e universal da pop
ulacao ao servicos medicos de atencao de saude.
Justificativa: Fortalecimento da Atenção Básica
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
65
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
070702
10
% %
301
1026 Construc. e Ampliacao de Unidades Basicas de Saude
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
1.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
070702
10
% %
301
1027 Aquisicao de Veiculos
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
10.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
070702
10
% %
301
1028 Aquisicao de Equipamento e material Permanente
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
15.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
301
2048 Manutencao de Unidades Basicas de Saude
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
200.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
301
2049 Programa de Atencao Basica
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
1.000.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
301
2051 Manutencao e Encargos com PACS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
150.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
301
2052 Manutencao e Encargos com PSF
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
250.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
301
2053 Manutencao do Programa Saude Bucal
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
0
208.000,00
PROGRAMA: 7030 MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Promover o acesso equitativo e universal da populacao aos servicos ambulatoriais emergenciais e hospitalares nos postos de saude e hospitais localizada no mu
nicipios.
Justificativa: Promover o acesso equitativo e universal da populacao aos servicos ambulatoriais emergenciais e hospitalares nos postos de saude e hospitais localizada no mun
icipios.
Público Alvo: Populacao do municipio
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2100
Índice
Recente
1500
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
070702
10
% %
302
1029 Aquisicao de Equipamento Ambulatorial e Hospitalar
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0
40.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
302
2054 Manutencao e Encargos c/ Hospital Municipal
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0
3.801.700,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
302
2055 Tratamento Fora do Domicilio - TFD
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0
30.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
302
2056 Manutencao do Centro de Reabilitacao
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0
200.000,00
PROGRAMA: 7040 VIGILANCIA EM SAUDE
Objetivo: Garantir a vigilancia alimentar epidemiologica e ambiental.
Justificativa: Aprimoramento das Ações de Promoção e Vigilância em Saúde
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
40
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
070702
10
% %
304
1031 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Sanitária
0
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
304
2060 Atencao e Controle da VISA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Sanitária
0
215.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
305
2061 Prevenc.de cont.de Doencas Epidemiologicas-TFVS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Vigilância Epidemiológica
0
190.000,00
PROGRAMA: 7060 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Garantir o acesso da Populacao carente aos medicamentos e elevar a disponibilidade de medicamentos e genericos.
Justificativa: Ampliar o numero de medicamentos da Farmacia Básica
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
40
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
303
2062 Aquisicao e Distribuicao de Medicamento
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Suporte Profilático e Terapêutico
0
20.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
303
2063 Atencao a farmacia Basica
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Suporte Profilático e Terapêutico
0
25.000,00
PROGRAMA: 7070 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - SUS
Objetivo: Controlar de forma mais eficiente a prestacao de servico tanto na rede publica quanto na rede privada, prestadora do servicos contratado visando maioreficiencia 
e agilidade no sistema.
Justificativa: Propiciar a atenção integral à saúde e melhoria na qualidade dos serviços
Promover a atenção integral às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social
Promover a Atenção integral à criança e ao adolescente
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2100
Índice
Recente
1500
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
070702
10
% %
122
1032 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Administração Geral
0
2.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
122
2058 Manut. Part. em Consorcios de Saude CISRGA E PACIS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Administração Geral
0
220.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070702
10
% %
122
2064 Manut. do Conselho Municipal de Saude e Ouvidoria
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Administração Geral
0
15.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
070701
10
% %
122
2066 Secretaria Municipal de Saude
Saúde
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
0
1.000.000,00
PROGRAMA: 8010 ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: Assegurar o atendimento Integral a Criancas e familias carentes e em situacoes de vulnerabilidade social e socioeconômico.
Justificativa: Assegurar a proteção social às crianças e adolescentes dando qualidade de vida e condições
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
650
Índice
Recente
450
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
243
2009 Manutencao do Conselho Mun.Dir. Crianca Adolescent
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
0
5.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
243
2020 Manutencao do Conselho Tutelar
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
0
230.000,00
PROGRAMA: 8020 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo: Promover a Proteção Social Basica e fortalecer a Gestão do SUAS, no Municipio de Ribeirãozinho.
Justificativa: Fortalecer a rede familiar e comunitária, prestar assistência social a quem dela precisar, assistir
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
250
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
244
2021 Manutencao do PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
0
10.000,00
PROGRAMA: 8030 PROGRAMA GESTÃO DO SUAS
Objetivo: Fortalecer a Gestão SUAS no Municipio de Ribeirãozinho.
Justificativa: Fortalecer a Gestão SUAS no Municipio de Ribeirãozinho.
Público Alvo: Comunidade Geral
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
250
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
244
2024 Manutenção do Indice de Gestão Descentralizada dos SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
4,5
1.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
244
2026 Manutencão do Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
4,5
1.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
050502
08
% %
244
2158 Manutenção e Encargos do PROCAD - SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
4,5
7.000,00
PROGRAMA: 8050 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Estimular e apioar as açoes e serviços que visem preservar a integridade da Pessoa Humana e desenvolvimento pssicossial atraves dos diversos orgaos govern
amentais e nao-governamentais visando a melhoria de vida da populacao.
Justificativa: Estimular e apioar as açoes e serviços que visem preservar a integridade da Pessoa Humana e desenvolvimento pssicossial atraves dos diversos orgaos govern
amentais e nao-governamentais visando a melhoria de vida da populacao.
Público Alvo: Comunidade Geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
250
Fonte da informação: 4,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
050502
08
% %
244
1009 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
244
2005 Manutencao da Conferencia de Assist Social
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
4,5
5.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
244
2021 Manutencao do PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
4,5
10.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
241
2027 Manutencao do Fundo Municipal do Idoso
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
4,5
1.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050501
08
% %
244
2028 Manutencao das Ativ.Secretaria de Assist.Social
Assistência Social
GABINETE DO SECRETARIO
Assistência Comunitária
4,5
900.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
244
2029 Manut.das Ativ.de Beneficios Eventuais
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
4,5
30.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
050502
08
% %
244
2033 Manutenção do Programa FEAS-ESTADO
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
0
50.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050502
08
% %
241
2167 Encontro dos Idosos
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
0
1.000,00
PROGRAMA: 8120 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Objetivo: Reduzir os índices de violência contra a mulher no município, por meio da prevenção, acolhimento, proteção e responsabilização dos agressores, garantindo aten
dimento integral, humanizado e articulado com a rede de proteção.
Justificativa: A violência contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos e um entrave ao desenvolvimento social, impactando diretamente a saúde, a dignid
ade e a autonomia das vítimas. A criação de um programa específico no âmbito municipal busca garantir atendimento humanizado, políticas integradas e a promo
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 43
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
ção de uma cultura de paz e igualdade de gênero
Público Alvo:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
1500
Índice
Recente
1000
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
050500
08
% %
422
2093 Ativ. Combate a Violencia Contra a Mulher
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
4,5
15.000,00
PROGRAMA: 9100 GESTAO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO
Objetivo: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Justificativa: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Público Alvo: SERVIDORES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
190
Índice
Recente
180
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
09
% %
272
2006 Manutencao e Encargos PREV RIBE
Previdência Social
PREV-RIBE PREV MUN.DE RIBEIRAOZINHO
Previdência do Regime Estatutário
0
187.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
99
% %
999
2008 Reserva do RPPS
Reserva de Contingência
PREV-RIBE PREV MUN.DE RIBEIRAOZINHO
Reserva de Contingência
0
800.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
09
% %
272
2106 Manutenção do Beneficios e Auxilios aos Segurados
Previdência Social
PREV-RIBE PREV MUN.DE RIBEIRAOZINHO
Previdência do Regime Estatutário
0
1.850.000,00
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
09
% %
272
2108 Encargos c/ Compensação Previdenciaria
Previdência Social
PREV-RIBE PREV MUN.DE RIBEIRAOZINHO
Previdência do Regime Estatutário
0
70.000,00
PROGRAMA: 9130 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Objetivo: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Justificativa: Proporcionar meios para que cada servidor tenha futuro garantido atraves da aposentadoria.
Público Alvo: SERVIDORES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
030301
04
% %
122
2140 Manutenção e Encargos Benefícios Previdenciários/Assistencias da Administração
Administração
GABINETE DO SECRETARIO
Administração Geral
0
3.000,00
PROGRAMA: 9210 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIO-AMBIENTAL
Objetivo: Promover o crescimento econômico, social , ambiental e sustentavel municipio e região da união de esforços.
Justificativa: Viabilizar parcerias para o crescimento sustentavel da economia e da prodiutividade macroeconomica
Público Alvo: Populacao do municipio
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
350
Índice
Recente
120
Fonte da informação: 4,5
PROGRAMA: 9212 EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Assegurar a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais apresentadas pelos membros do Poder Legislativo Municipal, respeitando o
s limites legais e os critérios de execução estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Justificativa: A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, e a legislação local garantem aos parlamentares a destinação de parte do orçamento anu
al por meio das emendas impositivas. Este programa visa garantir a execução eficiente e transparente dessas emendas, assegurando que as demandas da popul
ação, representadas por seus vereadores, sejam atendidas conforme as prioridades indicadas em cada exercício financeiro
Público Alvo:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2200
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030300
04
% %
121
2172 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
Planejamento e Orçamento
4,5
400.000,00
PROGRAMA: 9213 EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Assegurar a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais apresentadas pelos membros do Poder Legislativo Municipal, respeitando o
s limites legais e os critérios de execução estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA
Justificativa: A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, e a legislação local garantem aos parlamentares a destinação de parte do orçamento anu
al por meio das emendas impositivas. Este programa visa garantir a execução eficiente e transparente dessas emendas, assegurando que as demandas da popul
ação, representadas por seus vereadores, sejam atendidas conforme as prioridades indicadas em cada exercício financeiro.
Público Alvo: POPULAÇAO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
%
4,5
Índice
Futuro
2500
Índice
Recente
2000
Fonte da informação: 4,5
Ação:
Meta Física Relativa a: "%" medida em: "%"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
070702
10
% %
301
2173 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
4,5
600.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO
15.943.434/0001-00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
TOTAL DOS PROGRAMAS:
35.754.000,00
2026
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