| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, referente ao Exercício de 1996. |
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Sieloy Ramos Lreitas Presidente PFL Geraldo Oareijo da Silva Vice-Prosidento PEL Dosé Rodrigues eto 1º Secretário PDT Sandira Maria da Silva 2º Secretária PDT Daulo Bernardo Câmara PFL alter Rubens igueireda PEL Sebastião Vo. nâncio erreira PMDB o nas Magalhãos epreira PPB EB; Robinson Barbosa PEL Estado do Mato Grosso Câmara Municipal de Ribeirãozinh DECRETO LEGISDATIVO Nº 03/98 EM,18 de Maio de 1.998, OO 2 JO emas | "Dispõe Sobre a apreciação das fe ID Contas do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-KT, referênte ao exercício de 1.996." Conforme artigo 53 "caput", artigo 36 VIII' e ertigo 33, inciso VI da Lei Orgânica de Ribeirãozinho, Esta, do de Mato Grosso, e sendo uso de atribuíção da Câmara Muni ci pal de Ribeirãozinho, esta APROVOU e EU presidente da respe-' ctiva Câmara promulgo o seguinte Decreto Legislativo: ARTIGO 1º —- Ficam aprovadas as contas do '! Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, re, ferênte ao exercício de 1.996, de conformidade com o PARECER do Egrégio Tribunal de Contas deste Estado. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entra- rá em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispo- sições em contrário, dando ênfase em R.D.0. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, aos de-! zoito dias do mês de Maio de 1.998. AM PE TUa Presidente O '