norma nº 3/1995

a,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Ribeirãozinho
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/95; Em, 30 de novembro de 1995,
"Dispõe sobre a apreciação dast
Contas do Prefeito Manicipal, !.
referente: ao exercício de 1, 994y
A CÂMARA MUNICIPAL DE) RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mate Greg
So, no uso de suas atribuições, nos “termos do Art. 36, VIII Art, +
33, inciso VI e Art. 53, “caput* da, Tei Orgânica deste Município, *
aprovou e o Presidente da Cêmeza, promuiga o seguinie Decreto Legis- |
lativos:
Arte 1º - Picam aprovadas as contas do Prefeito Municipal
de Ribeirãozinho, Estado de Mago Grosso, referentes ao exercício de
1994, de conformidade com o parecer do Egrégio Tribunal de contas *
deste Estado, :
Arte 29 — Este: Decreto Legislativo entrará em vigor na 1|
data de sua. publicação, Tevogando-se as disposições em contrário,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA=3E,
Sala das Sessões da Câmara, aos 30 dias do mês de novem-
bro de 1995.
Agust de Souza Campos
Presidente