norma nº 3/2023

91/2023
- Horário: 16:35
PROTOCOLO GERAL
Data: 13/11/2023
Legislativo - REQ 3/2023
Qrgió
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MATO GROSSO
PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRUO
REQUERIMENTO Nº 03/2023
“Requer informações ADICIONAIS sobre os
cálculos de IPTU do município, conforme
Projeto de Lei Complementar 128/2023.”
Eu, vereador da Câmara Municipal, com base no Artigo 162 do
Regimento Interno, que ouvido a mesa e apreciação do Soberano Plenário
desta Casa de Lei, venho REQUERER:
1 — Requeiro da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho uma simulação de
cálculo do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) conforme disposição do Projeto
de Lei Complementar nº 128 de 02 de Setembro de 2023 em deliberação nesta Casa
de Leis.
2- Requeiro que na simulação de cálculo de IPTU atenda os seguintes critérios:
Escolher 3 casas aleatória por bairro, cujos os padrões sejam de área construídas
consideradas de Pequena, Média e grande porte.
Justificativa: A informação requerida, se deve ao fato de que
encontra-se nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar 128/2023 que
vem reformular e atualizar a base de cálculo do IPTU. Sendo assim, entendo ser
importante fazer parte do conjunto de documentos que dão base a discussão da
matéria, as informações solicitadas neste requerimento, pois, subsidiará na
elaboração dos Pareceres das Comissões, e concomitantemente, Uma vez
apresentado a simulação dos cálculos, por meio de software específico, nos
dará uma noção do impacto da aplicabilidade da Lei Complementar na prática.
Com a certeza de ser atendido, despeço-me desejando votos de estima,
apreço e considerações.
inho-MT, em 10 de Novembro de 2023.
S. CARRISO
UNIÃO BRASIL
Vereador
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Rua Antônio João, 156, centro — CEP: 78613-000 GR 66. 3415.12.74
[54 camararibtogmail.com us http://www.ribeiraozinho.mt.leg.br/
o ESTADO DE MATO GROSSO,
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
Plenário Joaquim Clemente Carrijo
VOTAÇÃO: REQUERIMENTO 03/2023
MATERIA: “Requer informações adicionais sobre os cálculos
de IPTU do Município,
128/2023.”
conforme Projeto de Lei complementar
Vereadores Legenda | Sim |Não | Abstenção
Agostinho Carneiro Filho PSDB X
Adauto Ribeiro Borges PSDB x
Fernando Pereira da Silva UNIAO x
BRASIL ,
Frankisiley Rodrigues Rezende | UNIAO X
BRASIL
Neidiane R. Freitas de Souza PSDB K
Nubia Carrijo O. Dalcin PSDB x
Uidman Severiano Carrijo UNIAO X
BRASIL
Vonei Cardoso de Oliveira UNIAO a
BRASIL s
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT, aos treze dias do mês de
Novembro de dois mil e vinte e três.
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