norma nº 878/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943,.434/0001 - 00
LEI Nº 878, de 10 de Outubro de 2024.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº. 844/2024, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO
GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda
população do município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 4º, inciso |, da Lei nº 844, de 12 de
dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º As atribuições de cada um dos cargos do quadro de pessoal
da Administração Pública Municipal são assim descritas:
IV- PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL: as inerentes
aos serviços que constituem a Administração Municipal, na sua
dimensão operativa de atividades de manutenção de
infraestrutura e apoio administrativo que requeiram
escolaridade mínima de ensino fundamental completo,
incompleto e/ou alfabetização.
Art. 2º - Fica alterada a redação do Artigo 6º, incisos XI, XIV e XV, da Lei nº 844, de
12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a Seguinte redação:
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - [4/4]
Art. 6º A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos
Profissionais da Administração Pública Municipal estrutura-se em
linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível
XI — GRUPO 11 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
INCOMPLETO/COMPLETO: Motorista.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo:
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
b) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior,
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
c) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação
lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de
graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do
servidor.
(...)
XIV — GRUPO 14 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
COMPLETO: Mecânico e Encarregado de Secretaria Escolar.
a) Classe A: Ensino Fundamental Completo;
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior,
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação
lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor. ,
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415- 1129 - RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000 /
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 -00
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do
servidor.
€..)
XV — GRUPO 415 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
INCOMPLETO/COMPLETO: Agente de Serviços Gerais, Agente de
Serviços Gerais/Coveiro, Encanador, Auxiliar de Mecânico,
Jardineiro, Agente Ambiental, Gari, Guarda, Auxiliar de Nutrição
(Sec. de Educação), Borracheiro, Lavador, Auxiliar de Pátio,
Almoxarife.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo;
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior,
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação
lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de
graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do
servidor.
Art. 3º - Fica incluído no Artigo 6º, o inciso XVI, da Lei nº 844, de 12 de dezembro
de 2023, com a seguinte redação:
XVII — GRUPO 17 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
INCOMPLETO/COMPLETO: Operador de Máquinas.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo:
b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;
c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior,
devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área e
atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO — FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943,.434/0001 - 00
e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de
graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu
(Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com
a área de atuação do profissional na Administração e lotação do
servidor.
Art. 4º - Fica alterado o Anexo le IV, da Lei nº 844, de 12 de dezembro de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO — |
QUADRO DO PESSOAL DE CARREIRA
ESA TC ESSVAL DE CARREIRA
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO/COMPLETO
Cargos/ Categorias Funcionais Números de vagas
Total
Operador de Máquinas Escavadeira 01
Operador de Máquinas — Motoniveladora 02
Operador de Máquinas Pesadas 04
L Agente de Serviços Gerais 30
Agente de Serviços Gerais — Serviços Urbanos 15
Agente de Serviços Gerais - Colônia Couto Magalhães 04
L Agente de Serviços Gerais/Coveiro 01
Encanador 03
Encanador - Colônia Couto Magalhães 01
Auxiliar de Mecânico | 02
Jardineiro 07
Agente Ambiental 02
Gari 16
Gari - Colônia Couto Magalhães 01
Guarda 13
Motorista Veículo Pesado — Categoria D 19
Motorista Categoria D - Colônia Couto Magalhães 04
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - [7/4]
Auxiliar de Nutrição (Sec. de Educação) 04
Borracheiro 01
L Lavador 01
E Auxiliar de Pátio 01
Almoxarife 01
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Cargos/ Categorias Funcionais Números de vagas
Total
Mecânico 02
Encarregado de Secretaria Escolar 01
Agente Comunitário de Saúde | 07
Agente de Combate a Endemias 02
tAgente Comunitário de Saúde — Colônia Couto Magalhães 01
[ Monitor Esporte 02
Monitor Esporte - Colônia Couto Magalhães 01
(.)
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS: Planejar, supervisionar, analisar e
reformular o processo de ensino aprendizagem , traçando metas, estabelecendo
normas, orientando e supervisionando o cumprimento do mesmo e criando ou
modificando processos educativos de estreita articulação com os demais
alunos; Elaborar projetos de extensão; Acompanhar o Processo de formação
continuada; Realizar trabalhos estatísticos específicos; Orientar pesquisas
ambiente organizacional.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Formação Nível Superior em Pedagogia ou Normal Superior
OPERADOR DE MÁQUINAS ESCAVADEIRA: Operar escavadeira hidráulica, para
execução de serviços de carregamento e descarregamento de material,
terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens ei
E
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15,943.434/0001 - 00
rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e
manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as
necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar
ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos: Zelar pela boa
qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os
ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as
medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da
máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os serviços de
manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após
executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas,
dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível,
conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela manutenção
e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata
as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras
atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação
Categoria C ou superior + Curso de Operador de Escavadeira
OPERADOR DE MÁQUINAS MOTONIVELADORA: Compreende as atividades de
operacionalização que podem ser realizadas com a motoniveladora, sendo restrita a
estradas não pavimentadas e terrenos de nível plano; Fazer nivelamento em
diversos tipos de terrenos, sempre em níveis mais plano; Abaular estradas, e fazer
conservação e outras ocorrências, para controle da Chefia; Zelar pela manutenção
e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata —
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 - RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ; 15.943.434/0001 - 00
as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras
atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação
Categoria C ou superior + Curso de Operador de Motoniveladora
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS: Operar pá carregadeira, trator de esteira,
micro trator, retroescavadeira, rolo compactador, e outras máquinas montadas sobre
rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para mexer ou
carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares; Operar pá carregadeira, trator de
esteira, micro trator, rolo compactador, retroescavadeira, carregadeiras e outros
tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento
de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos,
dragagens em rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina,
acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para
posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e
movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de
comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais
análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta
execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação
e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os
serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e,
após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas
estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de
combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela
manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua
chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar
outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e
responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação
Categoria C ou superior + Curso de Operador de Maquinas Pesadas
MECÂNICO: Supervisionar a oficina mecânica de veículos leves e pesados; Realizar
todos os serviços mecânicos nos veículos e máquinas da frota municipal; Retirar as
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 - RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho —- MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
peças do almoxarifado para reposição nos veículos e máquinas; Controlar os gastos
de pneus e óleos lubrificantes; Encarregar-se do controle de oficinas mecânicas
externas contratadas; Administrar a parte administrativa geral da manutenção da
frota de veículos; Registrar todos os serviços que foram realizados em cada veículo,
bem como as peças e materiais utilizados; Elaborar requisições e documentos;
Controlar os arquivos de manutenção da frota de veículos; Encaminhar as
requisições de peças; Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações
físicas; Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao
conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do
serviço público; Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de
complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Completo + Curso de Mecânica
ENCARREGADO DE SECRETARIA ESCOLAR: Auxiliar no processo de matricula
de alunos; organizar documentos e arquivos, verificar documentação de alunos;
preencher relatórios, transferências, históricos, boletins etc.; Auxiliar o Secretário
Escolar nos processos de matrículas e atualizações de dados dos alunos; Consultar
Sempre a documentação de apoio, para efetuar as matriculas corretas; atender para
que os serviços de secretaria, Sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos
períodos de férias; providenciar atendimento individual aos alunos tendo em vista os
dados coletados na matrícula; atender as transferências, analisando se estão dentro
da legislação em vigor; procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha
individual, histórico, boletins; manter contatos internos e externos, visando prestar e
obter informações e confirmando horários de reuniões, entrevistas e demais
compromissos pela chefia; executar outras tarefas correlatas. Executar outras
tarefas correlatas.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS: Trabalhos de limpeza, conservação e
organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
Transmitir recados. Buscar e entregar documentos. Executar, enfim, outras tarefas
do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - SERVIÇOS URBANOS: Executar tarefas
relativas às áreas de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação,
parques e jardins, prédios, logradouros públicos, bibliotecas, vigilância e cemitério,
capina e preparo de terreno; Carregar e suportar objetos com peso de no mínimo 50
kg; Executar ou auxiliar na execução de qualquer serviço de natureza braçal,
conforme instrução ou solicitação do chefe imediato; Manuseio de equipamentos,
utensílios e máquinas de operação simples; Executar serviços de lavoura e
manusear instrumentos agrícolas; Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagens
de máquinas e veículos; Carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos
locais indicados; Percorrer as dependências do local de trabalho, abrindo e fechando
janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação,
máquinas e aparelhos elétricos; Informar equipes auxiliares e/ou realizar
individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; Manter limpo e arrumado o local
de trabalho e zelar pelas ferramentas e equipamentos colocados à sua disposição;
Respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho; Comunicar o chefe
imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos
e reparos nas dependências; Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem
do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (Colônia Couto Magalhães): Trabalhos de
limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios,
pisos, carpetes, terraços e demais dependências; Polir objetos, peças e placas
metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar
móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como
transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos.
Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 - RIBEIRÃOZINHO-MT CEP ZA
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/COVEIRO: Executar tarefas relativas às áreas
de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parques e jardins,
prédios, logradouros públicos, bibliotecas, vigilância e cemitério, capina e preparo de
terreno; Carregar e suportar objetos com peso de no mínimo 50 kg; Executar ou
auxiliar na execução de qualquer serviço de natureza braçal, conforme instrução ou
solicitação do chefe imediato; Manuseio de equipamentos, utensílios e máquinas de
operação simples; Executar serviços de lavoura e manusear instrumentos agrícolas;
Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagens de máquinas e veículos; Carregar e
descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados; Percorrer as
dependências do local de trabalho, abrindo e fechando janelas, portas e portões,
bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos
elétricos; Informar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe
forem confiadas; Manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelas
ferramentas e equipamentos colocados à sua disposição; Respeitar as normas de
segurança e higiene no trabalho; Comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade
verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências; Abrir
sepulturas, cavando, medindo, retirando a terra, deixando-as em condições para
sepultamento; fazer sepultamentos; providenciar a vedação das sepulturas; executar
a exumação dos restos mortais, quando vencido o período de manutenção na
sepultura ou em cumprimento à determinação legal judicial; receber e arquivar as
guias de sepultamentos; abrir e fechar o cemitério, fiscalizando a entrada e saída de
pessoas; fazer controle diário de sepultamentos; fazer mensalmente o controle de
túmulos construídos; zelar pela ordem, limpeza e conservação de cemitérios;
executar outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ENCANADOR: Instalar, reparar, conservar instalações hidráulicas e sanitárias nos
prédios públicos ou outros locais públicos que requeriam seus serviços, utilizando
ferramentas manuais e especiais para possibilitar o funcionamento das mesmas;
Instalar e reparar redes de água, esgoto e gás; Interpretar plantas de instalação,
examinando desenhos e outras especificações; Relacionar materiais e buscar
orçamentos; Serrar, cortar, conectar e vedar tubos e canos por meio de roscas e
demais conexões, para instalação de água, gás, e esgoto; Cortar, abrir frestas, furos
em concreto, etc., para possibilitar passagem, fixações, coletores, etc. necessários
P
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
/7
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
às instalações; Ligar componentes e acessórios das canalizações domiciliares de
água, esgoto e gás; Aparelhar, instalar e consertar peças sanitárias, de louças, ferro
e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.); Montar, instalar e conservar é efetuar reparos
em hidráulicos com ou sem instalações elétricas; Colaborar com a limpeza e
organização do local de trabalho; Conduzir veículo do município respeitando o
Código Nacional de Trânsito; proceder na leitura da água, no corte da água dos
inadimplentes, assim como na religação quando restabelecida irregularidade;
executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ENCANADOR (Colônia Couto Magalhães): Instalar, reparar, conservar instalações
hidráulicas e sanitárias nos prédios públicos ou outros locais públicos que requeriam
seus serviços, utilizando ferramentas manuais e especiais para possibilitar o
funcionamento das mesmas; Instalar e reparar redes de água, esgoto e gás;
Interpretar plantas de instalação, examinando desenhos e outras especificações;
Relacionar materiais e buscar orçamentos; Serrar, cortar, conectar e vedar tubos e
canos por meio de roscas e demais conexões, para instalação de água, gás, e
esgoto; Cortar, abrir frestas, furos em concreto, etc., para possibilitar passagem,
fixações, coletores, etc. necessários às instalações; Ligar componentes e acessórios
das canalizações domiciliares de água, esgoto e gás; Aparelhar, instalar e consertar
peças sanitárias, de louças, ferro e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.); Montar,
instalar e conservar e efetuar reparos em hidráulicos com ou sem instalações
elétricas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Conduzir
veículo do município respeitando o Código Nacional de Trânsito; proceder na leitura
da água, no corte da água dos inadimplentes, assim como na religação quando
restabelecida irregularidade; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas
pelo superior imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AUXILIAR DE MECÂNICO: Executar tarefas auxiliares relativas a conserto,
regulagem, lubrificação e limpeza de veículos leves e pesados e demais
equipamentos eletromecânicos; auxiliar na revisão e conserto de sistema mecânico
de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo
com orientação recebida; auxiliar nos trabalhos de funilaria e pintura de carroceria
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943,.434/0001 - 00
de máquinas e veículos; substituir Peças e componentes avariados de carros,
caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas; ajudar a calibragem
de pneus, quando necessário, enchendo-os ou esvaziando-os de ar comprimido, a
fim de mantê-los dentro das especificações predeterminadas; substituir pneus
avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, com auxílio de
ferramentas adequadas; reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar,
consertando e recapando as partes avariadas ou desgastadas, com o auxílio de
equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso; verificar o nível e a
viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios
de óleo, para efetuar a complementação ou troca, se necessário; limpar, com jatos
de água ou ar sob pressão, os filtros que protegem os diferentes sistemas do motor,
após retirá-los com auxílio de ferramentas comuns; lubrificar peças do motor, tais
como, dínamo, distribuidor, alternador e outras; ferragens de carrocerias
(dobradiças e fechaduras), articulações dos sistemas de direção, do freio e outros
elementos, aplicando óleo adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação
do equipamento; limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais
predeterminados; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho,
comunicando à Chefia imediata, qualquer irregularidade verificada.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
JARDINEIRO: Executar serviços de jardinagem tais como cultivar flores e outras
plantas ornamentais, limpeza de jardins, confecção e modificação de canteiros,
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GARI: Varrer ruas, calçadas, praças, parques e jardins municipais, utilizando
vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares para manter os referidos locais
em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos
adequados, para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo
roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou
acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura,
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15,943.434/0001 - 00
possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as lixeiras
distribuídas pelas vias públicas; Raspar meio fios, limpar ralos e saídas de esgotos;
Executar outras atividades afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GARI (Colônia Couto Magalhães): Varrer ruas, calçadas, praças, parques e jardins
municipais, localizados na Colônia Couto Magalhães, utilizando vassouras, ancinhos
e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de
higiene e trânsito; Recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos
plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados,
para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-
estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em
latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim
seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias
públicas; Raspar meio fios, limpar ralos e saídas de esgotos; Executar outras
atividades afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GUARDA: Inspecionar áreas e instalações prediais, fiscalizando e observando a
entrada e saída de pessoas e veículos e materiais, prestando informações e
encaminhando os interessados às pessoas solicitadas; Guardar e proteger os
prédios, bens e serviços públicos, bem como garantir a segurança das pessoas e
servidores que trabalham ou frequentam esses locais: Verificar portas, janelas,
portões e outras vias de acesso para prevenir roubos, furtos e outros danos; Zelar
pelo cumprimento de normas, atentando para o uso correto das dependências a fim
de manter a ordem, conservação e segurança dos ocupantes nos próprios
municipais; Informar a chefia ou órgão competente, as ocorrências de seu setor, para
as tomadas de providências adequadas a cada caso.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943,434/0001 - 00
MOTORISTA — CATEGORIA D: Dirigir veículos automotores de transporte de
passageiros, carga e/ou coleta de lixo; zelar pela manutenção, limpeza e reparos
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo+Carteira de Habilitação
Categoria D.
MOTORISTA -— CATEGORIA D (Colônia Couto Magalhães): Dirigir veículos
automotores de transporte de Passageiros, carga e/ou coleta de lixo; zelar pela
manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de
funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar
ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom
funcionamento do veículo; operar mecanismos com basculadores ou hidráulicos de
caminhões; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade;
desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera
de competência.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo+Carteira de Habilitação
Categoria D.
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO (Sec. Municipal de Educação): Preparar os alimentos
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
transportar o equipamento necessário Para a atividade; zelar pela limpeza e pela
manutenção, incluindo a necessária lubrificação, dos veículos e equipamentos da
frota municipal; Executar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
LAVADOR: Realizar a limpeza interna (inclusive com aspirador, escovas e materiais
similares) e externa de todos os veículos e máquinas da frota municipal, inclusive
encerar, manter limpo o lavador municipal e suas adjacências; executar outras
tarefas correlatas, com uso de produto apropriado, atuando com lavagem e secagem
mesmos, executar serviços de limpeza e conservação dos veículos e máquinas da
frota municipal; zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos,
máquinas e equipamentos utilizados; zelar pela guarda, conservação, higiene e
economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os
adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços
executados; exercer outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem
solicitadas pelo superior hierárquico.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
para manter o prédio nas condições de asseio requeridas; executa ou providencia
serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas e fusíveis, efetuando pequenos
reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas,
caixa-d'água, extintores e elevadores, para assegurar as condições de
funcionamento e Segurança das instalações; zela pelo cumprimento do regulamento
interno da fundação, evitando ruídos em horas impróprias e o uso indevido das
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ALMOXARIFE: Executar trabalhos de almoxarife, tais como aquisição, guarda e
distribuição de material, preparar expediente para aquisição dos matérias
necessários ao abastecimento de repartição, encaminhar aos fornecedores os
pedidos assinados pelas autoridades competentes, promover o abastecimento de
acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta
entrega dos mesmos, organizar e manter atualizado o registro do estoque de material
existente no almoxarifado, efetua o recebimento e a conferencia de todas as
mercadorias, estabelecer normas de armazenamento de materiais e outros
suprimentos, realizar todas as entregas, realizar o serviço de guarda e conservação
de moveis e materiais da repartição, supervisiona a embalagem de material para a
distribuição ou a expedição, realizar o levantamento dos bens patrimoniais, proceder
registro e o tombamento dos bens patrimoniais, informar processos relativos a
assuntos de materiais, dirigir a arrumação de materiais, efetuar lançamentos e
controle de entrada e saída no sistema de controle de veículos; Executar tarefas
afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943,434/0001 - 00
ANEXO IV
QUADRO DE REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
Grupo 11
CARGO: Motorista
[ A B € D E
; , lasse Inicial ; Especialização
Niver Perdido ral Nível Médio Nível Mínimo o Mestrado
Completo/Incompleto Superior horas
COEFICIENTE 1 1,15 1,25 1,4 B
1 1.800,00 2.070,00 2.250,00 2.520,00 3.600,00
2 3 anos 1.854,00 2.132,10 2.317,50 2.595,60 3.708,00
3 6 anos 1.909,62 2.196,06 2.387,03 2.673,47 3.819,24
[a 9 anos 1.966,91 2.261,94 2.458,64 2.753,67 3.933,82
8) 12 anos 2.025,92 ER 2.329,80 2.532,39 2.836,28 4.051,83
6 15 anos 2.086,69 2.399,70 2.608,37 2.921,37 4.173,39
7 18 anos 2.149,29 2.471,69 2.686,62 3.009,01 4.298,59
8 21 anos 2.213; 2.545,84 2.767,22 3.099,28 4.427,55
9 24 anos | 2.280,19 2.622,21 2.850,23 3.192,26 4.560,37
10 27 anos 2.348,59 2.700,88 2.935,74 3.288,03 4.697,18
q 30 anos 2.419,05 2.781,91 3.023,81 | 3.386,67 4.838,10
12 33 anos 2.491,62 2.865,36 3.114,53 3.488,27 4.983,24
13 | 36 anos 2.566,37 2.951,33 3.207,96 3.592,92 5.132,74
Grupo 14
CARGO: Mecânico e Encarregado de Secretaria Escolar
A B € D E
o Friadia a A Nível Médio Nível Especialização Mestrado
Inicial Superior
COEFICIENTE I 1 1,05 1,12 1,35 2
1 2.200,00 2.310,00 2.464,00 2.970,00 4.400,00 |
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
2 3 anos 2.266,00 2.379,30 2.537,92 3.059,10 4.532,00
3 6 anos 2.333,98 2.450,68 2.614,06 3.150,87 4.667,96
4 9 anos 2.404,00 2.524,20 2.692,48 3.245,40 4.808,00
5 12 anos 2.476,12 2.599,93 2.773,25 3.342,76 4.952,24
6 15 anos 2.550,40 2.677,92 2.856,45 3.443,04 5.100,81
7 18 anos 2.626,92 2.758,26 2.942,14 3.546,34 5.253,83
8 21 anos 2.705,72 2.841,01 3.030,41 3.652,73 5.411,45
9 24 anos 2.786,89 2.926,24 3.121,32 3.762,31 5.573,79
10 27 anos 2.870,50 | 3.014,03 3.214,96 3.875,18 5.741,00
tm 30 anos 2.956,62 3.104,45 3.311,41 3.991,43 5.913,23
12 33 anos 3.045,31 3.197,58 3.410,75 4.111,17 6.090,63
13 36 anos 3.136,67 3.293,51 3.513,07 4.234,51 6.273,35
o Grupo 15
E Agente de Serviços Gerais, Agente de Serviços Gerais/Coveiro, Encanador, Auxiliar de Mecânico,
Jardineiro, Agente Ambiental, Gari, Guarda, Auxiliar de Nutrição (Sec. de Educação), Borracheiro,
cargo: Lavador, Auxiliar de Pátio, Almoxarife
A B cTo»oT E
' e Classe Inicial Especialização
Nei Pesto Fundamental Nível Médio Nível Superior Mínimo 360 Mestrado/Doutorado
Incompleto/Completo horas
COEFICIENTE 1 R [13 145 2
1 1.450,00 1.595,00 1.885,00 2.102,50 2.900,00
2 3 anos 1.493,50 1.642,85 | 1.941,55 | 2.165,58 2.987,00
8 6 anos Jo 1.538,31 1.692,14 1.999,80 2.230,54 3.076,61
4 9 anos 1.584,45 1.742,90 2.059,79 I 2.297,46 3.168,91
5 12 anos 1.631,99 1.795,19 2.121,58 2.366,38 3.263,98
6 15 anos 1.680,95 1.849,04 2.185,23 2.437,37 3.361,89
7 18 anos 1.731,38 1.904,51 2.250,79 2.510,49 3.462,75
8 21 anos 1.783,32 1.961,65 2.318,31 2.585,81 3.566,63
9 24 anos 1.836,82 2.020,50 | 2.387,86 2.663,38 3.673,63
10 27 anos 1.891,92 2.081,11 2.459,50 2.743,29 3.783,84
1 30 anos 1.948,68 2.143,55 2.533,28 2.825,58 3.897,36
12 33 anos 2.007,14 2.207,85 2.609,28 2.910,35 4.014,28
13 36 anos 2.067,35 2.274,09 2.687,56 2.997,66 4.134,71
Grupo 17
CARGO: Operador de Máquinas
| Nível | Período A I B c D [
RUA SÃO JOÃO, S/Nº
— CENTRO - FONE: 3415-1 129 - RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho — MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
Classe Inicial Nível
Fundamental Nível Médio Superior Especialização Mestrado
Incompleto/Completo
E COEFICIENTE 1 1,05 1,12 1,35 2
1 2.200,00 2.310,00 2.464,00 2.970,00 4.400,00
2 3 anos 2.266,00 2.379,30 2.537,92 3.059,10 4.532,00
E! 6 anos 2.333,98 2.450,68 2.614,06 3.150,87 4.667,96
4 9 anos 2.404,00 2.524,20 2.692,48 3.245,40 4.808,00
5 12 anos 2.476,12 2.599,93 [ 277325 3.342,76 4.952,24
6 15 anos 2.550,40 2.677,92 2.856,45 3.443,04 5.100,81
7 18 anos 2.626,92 2.758,26 2.942,14 3.546,34 5.253,83
8 21 anos 2.705,72 2.841,01 3.030,41 3.652,73 5.411,45
9 ess anos 2.786,89 2.926,24 3.121,32 3.762,31 5.573,79
Li Io 27 anos 2.870,50 3.014,03 3.214,96 3.875,18 5.741,00
E! 30 anos 2.956,62 3.104,45 3.311,41 3.991,43 5.913,23
12 33 anos 3.045,31 3.197,58 3.410,75 4.111,17 6.090,63
13 36 anos 3.136,67 3.293,51 3.513,07 4.234,51 6.273,35
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - MT, aos dez dias do mês de
Outubro de 2024.
RUA SÃO JOÃO, S/Nº - CENTRO - FONE: 3415-1 129 — RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000