norma nº 4/1993

Registrado Sob n.º QUA
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ESTADO DE MATO GROSSO tura
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
RESOLUÇÃO Nº 04/93 Em, 15 de outubro de 1.993.
APROVADO
E:
"Difpõe sobre a contratação por tempo de-
terminado de pessoal, e dá outras provi
ãdências",
A Câmara Municipal de Ribeirãozinho, a-
Provou e eu promulgo a seguinte resolução:
àrt. 1º —- Tica o poder Iegislativo autorizado a
contratmr por um período de 180 (cento e oitenta) dias, pessoal nas !
funções e respectivos salários abaixo:
- 02 Assessor Jurídico Salário Cr$ 18,559.200,00
- 02 Contador Salário Cr 4.639.800,00
- 0] Secretária Salário cr 9.279.600,00
Art, 2º — Os reajustes saláriais odedecerão a mesma!
época e Índice do salário mínimo, toda a vez que este acontecer.
Arte 3º —- As despesas verificadas no cumprimento da
presente resolução, correrão por conta do elemento de despesa:
3.0,0,0 - Despesas Correntes
301.0.0 - Despesas de Custeio
301.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoa
Arte 4º — Esta Resolução entra em vigor nadata de 1
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Julho de 1,993,
Câmara Municipal de Ribeirãozinho, aos 15 dias do 1
mês de Outubro de 1.993.
JONAS MAGALHÃE
Presidente
o TS