norma nº 5/1994

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
RESOLUÇÃO N$ 05/94 Em, 15 de abril de 1,994,
APROVADO = a
"Dispõe sobre a contratação por tempo"
determinado de pessoal, e dá outras !
providências",
à Câmera Municipal de Ribeirãozinho, *
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Arte 1º - Fica o poder Legislativo au
torizado a contratar por um período de 180 (cento e oitenta) dias,
pessoal nas funções e respectivos salários abaixos
- 01 Assessor Jurídico Salário 259.16 URVE
- QL Contador Salário 64.79 URVE
- 01 Secretária Salário 129,58 URVe
Arte 2º - 08 reajustás saláriais obe-
decerão a mesma época e Índice do salário mínimo, toda a vez que este
acontecer,
Art, 3º — As despesas verificadas no!
cumprimento da presente resolução, correrão por conta do elemento de!
despesas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1,0.0 — Despesas de Custeio
301.30l - Remuneração de Serviços Pessoais
Ari. 4º - Esta Resoluçao entra em vig
gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Ol de janei
ro de 1,994,
Câmara Municipal de Ribeirãozinho, aos
15 de abril de 1,994, A
Jonas hNagalhãe
s Presidente