norma nº 7/1993

Livi
LEI Nº 007/93 De, 13 de abril de 1.º
Registrado E a 4 aao/1S O refeito Municipal de Ribeirdosinho —
go Je. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
"Dispõe sobre a contratação de É
(07/92. rio e dá outras providências",
io "04. 88. wT, no uso de suas atribuições legais
ae PAÇO SABER que a Câmara lunícípel de R
A qa veirãozinho aprovou e eu sanciono &
guinto Leis
art. 1º - Fica autorizado a contratação de 01 (um)funcio
para prester serviços junto ao Cartório rleitoral de Comarca, :
art, 2º - A remuneração a ser paga ao servidor será de zoa
8 1.709.400,00 (um milhão, setecentos e nove mil e qua
cruzeiros) mensal, roajustável nos mesmos índices e períodos
que ocorrer alteração do salário mínimo,
art, 3º - O contrato do servidor obedecerá as normas
Lecidas na Lei Nº 002/93, de 04 do janeiro de 1.993.
art. 4º - O servidor servirá o regime de trabalho d;
ão pelo Cartório Tleitorel da Comarca,
art. 5º - 49 despesas da contratação correrão por conta
dotação:
3,.0,0.0. — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0, - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.2. — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
meta Leí entrará em vigor na data de sua publicação.
Cebinete do rrefeito Kunicipal de Ribeirãozinho, em 13 de.
bril de 1,993.
/ TRE, Eu