norma nº 12/1993

Registrado Sob nº QD) / Ya
two. QI) nose
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
En 08. Db | CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
: DO EXERCICIO DE 1.993, E DA OUTRAS
Assnaur. PROVIDENCIAS”
ERALDO VERA, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRADZ INHO, USANDO
Das ATRIBUIÇÕES QUE Li ES SHU CONFERIDAS PúR LEL, FAÇO SABER QUE [a]
camara MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
BT. PRIMEIRO FICã O PODER + KECUTIVO MUNICIPAL
+ AUTORIZADO [a] ABRIR. CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE. CRE
1. 080.000.000,00 ( HUM BILHÃO E ULTENTA MILHOES DE CRUZEAROS) PARA
REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES 2
93.04 —- SEJOR DE VI AGãO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1008 - CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA
4ao0o - DESPESAS DE CAPLT AL
4100 — INVESTIMENTO
AJ1O — OBRAS E INST ALAÇÕES
CR$ 500.000.000,00 ( QUINHENTOS MILHOES DE:
CRUZEIROS )
03.04 - SETOR DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
“1007 — CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE LAZER
AD0OO: — DESPESAS DE CAPITAL
4100 — INVESTIMENTO
4L1O = OBRAS E INSTALAÇÕES
CRB 500.000.000,00 ( QUINHENTOS MILHOES DE
CRUZEIROS D.
03.06 — SETOR DE EDUÇAÇÃO, CULT URA E ESPORTES
1038 - CONST. QUADRA DE ESPORTES ESC.ALEX. LELTE
ADO0 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 - INVESTIMENTO
a1to — OBRAS E INSTALAÇÕES
CR$ 80.000-000,00 (OITENTA MILHOES DE
CRUZEIROS ).
Es Couto Magalhãos Ná 1085 - Fone (065) 415-1151 - FAX
7151156 - CEP. 78.613-000
Tg
Ee
Estado de Mato Grosso x gm
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
ADM.: Eraldo Vera
À ART. SEGUNDO AS DESPESAS DECORRENTES DA ExECUÇãO DO
ARTIGO ANTERIOR, SERAU COBERTAS COM ANULAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES
| DOTAÇÕES =
À 03.04 SETOR DE VIAÇÃO, OBRAS É SERVICOS URBANOS
| 1015 — AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHOES BASCULANTES
| 4000 - DESPESAS DE CAPITAL . !
) 4100 INVESTIMENTO
) AIZo EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CR$ 500,000 vog,00 L QUENHENTOS MILHOES DE.
? CRUZEIROS ).
!
| 03.04 SETOR DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
| 1025 — AMPLIAÇÃO, ILUMINAÇÃO, AV RUAS E ETC.
4000 DESPESAS DE CAPITAL
| 4100 - INVESTIMENTO
| Al, OBRAS E INSTALAÇÕES
CR$ 500.000.000,00 | GUINHENTOS MILHOES DE
| CRUZEIROS )-
| é 03.06 - SETOR DE EDUCAÇÃO, CULTURA E EPORTES 4
| . 1029 CONSTRUCAO ESCOLA NA COLONIA C. MAGALHAES
| ando - DESPESAS DE CAPITAL
4100 INVESTIMENTO
| 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES
| CR$ 80.000 .000,00 (o OITENTA MILHOES DE
CRUZEIROS J.
ART. TERCEIRO ESTA LEI EN RARA EM VI GoR Na DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, RE vOoGaNDO AS O ISPÓSIÇÕES EM E ONTRARTO .
AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DE
| GABINETE DO PREFEITO,
TRES-
| HUM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E
FAX 415-11
“E
|
Ê
N
Estado de Mato Grosso | LR
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
ADM.: Eraldo Vera. eos
CSS SS
ART. SEGUNDO - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO
ARTIGO ANTERIOR, SERRO COBERTAS COM ANULAÇÃO PARCIAL DAS SEGUINTES
DOTAÇÕES .
03.04 - SETOR DE VIAÇAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
1015 - AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHOES BASCULANTES
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 INVESTIMENTO
a1zo - CQUIl AMENTO E MATERI AL PERMANENTE
CR$ 500,000 vog,00 ( QUI NHENTOS MI LHOES DE.
CRUZEIROS ).
VIAÇÃO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
03.04 - SETOR DE
1025 - AMPLI AÇÃO, MH UMINAÇAD, AV RUAS E ETC.
4000 DESPESAS DE CAPITAL
q100 - INVESTIMENTO
Alo OBRAS É INSTALAÇÕES
CR$ 500.000 . 000,00 ( QUINHENTOS MILHOES DE:
CRUZEIROS ):-
SETOR DE EDUCAÇÃO, CULT uBa E EPORTES «+
10oZ9 CONSTRUCAO ESCOLA NA COLONIA Ce MAGALHAES
DESPESAS DE GAPI TAL.
03.06 -
4000
4100 INVESTIMENTO
4110 —- OBRAS E INSTALAÇÕES
CR$ 80 .000.000,00 (o DITENTA MILHOES DE
CRUZEIROS J.
à LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
4 CONTRÁRIO.
ART. TERCEIRO EST SUR
PUBLICAÇÃO, RE VOGANDO AS DISPOSIÇÕES E
GABINETE DO PREFEITO, AO PRIMEIRO DIA DO MES DE
HUM MIL, NOVECENT ps E NOVENTA E TRES -
JULHO DE