norma nº 28/1994

e Estado de Mato Grosso
se Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
LEI Nº 028/94
DATA: 31 /03/94
Registado Sob nº 228/24. Dispõe sobre abertura de Crédito Adi
Livro 02. Fi QUcbI cional Especial, com a criação de no-
Em LG OLL vo Projeto.
= ss natur
A Câmara Municipel de Ribeirãozinho a
provou e eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Mu
nicipel autorizado a proceder a abertura de un Crédito Especial no valor de 0r8///
| 5.900.000,00 ( cinco milhões e novecentos mil cruzeiros reais), destinados a execu
| cão do uma sala de aula, em convênio com O Fundo Estadual de Educação, com a entar
ção do Projeto Abaixo:
| 0300 - SECRETARIA GERAL
0306 - SETOR DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
08421881.050 - Participação Municipal na Ampliação da Escola Estadual de 1º
e 2º Graus Alexandre Leite, em convênio com o F.E.C.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, atéscercescreseevesenes Cr$ 5.900.000,00
| Artigo 2º - Para cobertura do crédito
aberto no artigo anetrior, serão reduzidas parcialmente as seguintes dotaçãoss or-
camentárias:
0300 - SECRETARIA GERAL
0306 - SETOR DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
08421881.046 - REFORMA DA ESCOLA CASTELO BRANCO
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES eececrecosecereeocnernnesaeraneo Cr$ 3.000.000,00
08462281.044 - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA SEDE DO
Artigo 3º - Revogadas as disposições
em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua /
, da 2
MUNICIPAL