norma nº 29/1994

LEI Nº 029/94
ozinho
m, 16 de junho de 1994
Ragistrado Sob n.º IT/GM o
nda o. Sopio Del E pispõe sobre a abertura de Crédito Adi
Livio, LU FO! ini - -
cional Especial, com a criação de novo
Em dt 0 E o E
Projeto.
Assinaiura q -
A Câmara Municipal de Ribeirãozinho a-
provou e eu sanciono a seguinte Leis
art. 1º - Fica o Poder txecutivo Muni -
cipal autorizado a proceder a ebertura de um Crédito Adicional Bspe-
Cr$ 20,000.000,00 ( vinte milhões de cruzeiros re-
cementos de ruas € aveni-!
'
cial, no valor de
ais), destinados a execução da obra de cal
das, com a criação do Projeto abaixo:
0300 - Secretaria Geral
0304 - Setor de Viação, Obras é Serviços Urbanos
1691575.1051 - Celgamento de ruas € avenidas
411000 - Obras e instalações, até «eserereceros Cr$ 20.000,000,00
art, 2º - Para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, será procedida a anulação total da se-
guinte dotação orçamentária:
0300 - Secretaria Geral
0304 - Setor de Viação, Obras e Serviços Urbanos
1691575 .1014 - Pavimentação asfáltica de ruas é avenidas
Cr$ 20,000,000,00
411000 - Obras e instalações querer oceanos
art. 3º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16
dias do mês de junho de 1994.