norma nº 35/1994

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
LEI Nº 035/94 Em, 17 de agosto de 1994
"cria a Biblioteca Pública Municipal
Registrado Sab ns 25/94 e dá outras providências"
Live 02 NA PRN a Maná Rábeirã
Em Za bo 1.24 isa nua a
MT, no uso de suas atribuições apro
TJ Ass natura vou, e eu, Prefeito Municipal san-!
ciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica criada na sede do Município, a Bibliote
ca Pública Municipal de Ribeirãozinho-MT, subordinada a administração do Setor Ma
nicipal de Educação e Cultura,
Art. 2º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado!
& fimar convênio com o Instituto Nacional do Livro - Fundação Pró-Memória, do Mi |
nistério da Educação e Cultura, para efeito de integração da referida biblioteca, IH]
| so Sistena Nacional de Bibliotecas Públicas, e recebimento de toda a assistência! |
| Art, 3º - Esta Lei entrerá em vigor na data de sua pu- |
À blicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirgozinho, sos ||
| 17 dias do mês de agosto de 1994. |