| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1994 |
| Date | 1994-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS PROJETOS E ATIVIDADES |
| native_id | 509 |
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Estado de Mato Grosso Prato Municipal de Ribeirãozinho | LEI Nº 040/94 Em, 25 de agosto de 1994 Registrado Sob no 040/04 Lvo Ut n72 a vDispõe sobre abertura de Crédito Adicio- End | 4) Qu nal Especial, com a criação de novos Pro- jetos e Atividades Ass natura Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Gersl do exercicio, um oré- E dito Especial no valor de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), com a cria- ção dos Projetos e Atividades abaixo: * 03,00 SECRETARIA GERAL * 03.06 Setor de Educação, Cultura e Esportes. * 08421881 Reforma da Escola Aprígio Nico 4110.00.00 Obras e Instalações 3,200,00 08421881 Reforma da Escola Pequeno Polegar R * 4110.00.00 Cobras e Instalações 2.400,00 * 08411902 Treinamento de Docentes * 3120.00.00 Material de Consumo 930,00 * 3132,00.00 Outros Serviços e Encargos 620,00 08411902 Aquisição de material didático 3120.00.00 Material de Consumo 1.550,00 08411901 Aquisição de Móveis, Máquinas e Aparelhos para Escola Pequeno Polegar | 4120,00,00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 | NE TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 13.700,00 Art. 2º — Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, será utilizado o constante do artigo 43, da Lei Federal 4,320/64, Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-* trará em vigor na data de sua publicação. Gebinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, aos 25 dias | do mês de agosto de 1994, / | | . 4 II