| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1994 |
| Date | 1994-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 510 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
——— Estado de Mato Grosso Pinsfieitura Munigipal de Ribeirãozinho Registrado Sob ne OU! [qu Li (6) E Er Pi End vDispõe sobre abertura de Crédito Adicional EE E LE Suplementar e dá outras providências", — ada Art. 1º —- Fica aberto no Orçamento Geral do Corrente E- xercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro | mil reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: || 03,03 Setor de Ação Social | 15814831,006 Construção e Reforma de Creches || 4110,00,00 Coras e Instalações 2.000,00 | 0306 Setor de Educação, Cultura e Esportes | || 08421881,039 Ampliação da Escola Aprígio Nico || 4110,00,00 Obras e Instalações 35.500,00 || 4110,00,00 Obras e Instalações 23.000,00 08421881,049 Aquisição de Maquinas e Equipamentos | 4120,00,00 Equipamentos e Materiais Permanentes 3.500,00 | 08421882011 Manutenção das Atividades do Setor de Educação, Cultura e Esportes, 120,00.00 Material de Consumo 15.000,00 3132.00.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 84.000,00 i terior, será utilizado o constante do Artigo 43 da Lei Federal 4,320/64, Excesso de Arrecadação 84.000,00 | Art, 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei | |entrará em vigor na data de sua publicação. R Gabinete do Prefeito Municipal de Ribe + aos 25 | datas do mês de agosto de 1994, | ge “ Gu gra Municipal Art, 2º — Para cobertura do crédito aberto no Artigo an