norma nº 44/1994

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
x
LEI Nº 044/94 Em, Ol de dezembro de 1994
Registrado Sob nº 0044/04
a ) E e ZU OA Estima a Receita e fixa a Despesa do NMuni
Em 23 117 CGH cípio de Ribeirãozinho - KT, para o Exer=
cício Financeiro de 1995
Ass natur
Eraldo Vera, Prefeito Municipal, usando!"
das atribuições que me são conferidas por
Lei, encaminho o Projeto de Lei para que
seja apreciado por esta Cêmare Municipal
artigo Primeiro - O Orçamento Geral do Kuticípio pa-
* ra o Exercício Financeiro de 1995, que estima Receita e fixa a despe-
É sa em R$ 4.163.000,00 ( quatro milhões, cento e sessenta e três mil !
É reais), discriminsãos pelos anexos integrantes desta Lei,
E artigo Segundo - A Receita será reslizada mediante a
* arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na
* forma da Legislação em vigor, e das especificações constantes do Ane-
É xo 2 (dois) da Lei Federal 4,320/64, discriminsãos conforme segue:
I - Por categorias econômicas
Receita Tributéria 60,200,00
Receita Patrimonial 20.000,00
Transferências Correntes 2,429,000,09
E outras Receitas Correntes 3.800,00
Operações de Crédito 30.000,00
Alienação de Bens 20.000,00
Transferências de Capital 1,600,000,00
TOTAL 4.163,000,00
“artigo Terceiro - A despesa será realizada segundo a
Clessificação Funcional Progremática, discriminada como segue: |
I - Por Funções de Governo
Legislativo
administração e Flenejamento 1.958,500,00
Tducação e Cultura 805.000,00
Saúde e Saneamento 292.000,00
Assistência e Previdência 156.000,00
Trensporte 670.000,00
Reserva de Contingência 100,000,00
TOTAL 4,.163,000,00
II - Por Progrema de Trabalho
Processo Legislativo 181 500,00
administração 1,827,500,00
administração Financeira 191.000,00
Progrema Fatrim, Serv, Público 40.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00
Assistência 116,000,00
Cul tura 20.000,00
Transporte Rodoviário 590.000,00
saúde 292.000,00
Ensino de Trimeiro Grau 750.000,00
Ensino de 2º Grau 30.000,00
assistência a Riucandos 25 000,00
TOTAL 4.163.000,00
III - Por Categorias Jconômicas
Despesas Correntes 2,522,000,00
Despesas de Capital 1.641,000,00
TOTAL 4,163,000,00
artigo Quarto = Fica o Poder Executivo autorizado a
I) - Realizar operações de créditos por antecipação
de receita, conforme dispõe o Artigo 165 (Parágrafo 8) da Constitui="
Segue...
sois 000 e RIBEIRÃOZINHO - M MATO GROSSO
OR SOUTO MAGALHÃES Nº ONE: (065) 415-1151 = FAX 41
Estado de Mato Grosso |
ção Federal, e nos termos do artigo 162 (Perágrafo 7 e 8) da Consti-
tuição Estadual e Artigo 07 e 43, da Lei Federal 4.320/64, até o li= | |
| mito de 25% (vinte e cinco por cento), da receita estimada, |
II) - Reslizar abertura de créditos adicionais suple-!
|| menteres, a título de reforço des dotações de despesas fixadas, até |
o línite de 85% (oitenta e cinco por cento) do total autorizado, |
| artigo Quinto - Neta Lei entrará em vigor a 01 de janei
| ro de 1995, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Iunicipal de Ribeirdozinho, aos
À 01 de dezembro de 1994