norma nº 71/1997

| Estado de Mato sos E
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
faguatrado Sob “la
iv DUM caça e
Em (rs UA
“Autoriza o Poder Executivo a prq
ceder a Deação de Bens Imóveis e
a Expeiir Títulos de ii
conforme especificas" B |
Axlinão Doningos da Silva, Prefez
to Municipal de Ribeirãozinho, no uso de suss atribuições, na forma *
da Leis etê. ce.
PAÇO SABER que a Câmara Muádoá pal
aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Pica o Poder Executivo RE
ceder Doação dos Imóveis que específica e a Expedir título de Proprig
dade em fovor da Escola Estadusl de Z e II Graus "Alexendre Leste", * |
inscrita no 000/uP sob o Mº 03.507 « 389/0001-90, estabelecida nesta ce o
dade, à Rua João Vilas Boas S/Nº. |
& Único - À rea a ser Dosãe É formada pelos lo»
ses Nºs 01,02,03,04,05,06,064,11,12 e 13 da quadra 4% com a áreas tos
tai de 7.428n2 (Sete Mil Quatrocentos e Vinte e Oito Metros cundrados). |
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogando-se as disposições em contrérios ,
Gabinete do Prefeito Municipsl aos 18 (dezoito)
dias do mês de Abril de 1.997.
o Domingos da Silva
Prefeito Municipal
aziána
- CEP 78.613-000 —
Ds Couto de etalhõos, % 1089 - Tá: (065) at5- 156 = E: Pre