norma nº 80/1997

E - E o IH |
|
|
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
I No. 080/97 EM, 17 DE NOVEMBRO DE 1.997.
ESTIMA A RECEITA E PIXA A DES
PESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-
ZINHO - MT PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 1.998.
ARLINDO DOMINGOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL
DO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONPERIDAS POR LEI, ENCAMINHO
OJETO DE LEI PARA QUE SEJA APRECIADO POR ESTA CAMARA MUNICI-
ARTIGO PRIMEIRO - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998, QUE ESTIMA A RECEITA E
A DESPESA EM R$ 2.279.000,00........( DOIS MILHÕES DUZENTOS
> A E NOVE MIL REAIS ) Md Sede
CRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.
ARTIGO SEGUNDO - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE
DOS TRIBUTOS,OUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES 1.479.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 90.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 8.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES (1.367.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 800.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 35.000,00
TRANSPERENCIAS DE CAPITAL 765.000,00
POTAL 2.279.000,00
ARTIGO TERCEIRO - A DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO
ISCRIMINAÇÃO DOS QUADROS ( PROGR.DE TRABALHO) E (NATUREZA DA
y, INTEGRANTES DESTA LEI,E AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES EM SEU
S ORÇAMENTOS APROVADOS POR DECRETO EXECUTIVO.
210.050,00
PLANEJAMENTO 878.950,00
EINCAÇÃO E CUL 602.500,00
EASBITAÇÃO E URBANISMO 30.000,00
SAUDE E SANEAMENTO 270.500,00
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 132.000,00
TEANSPORTE 155.000,00
TOTAL 2.279.000,00
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
— POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL 210.050,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO 180.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.888.950,00
TOTAL 2.279.000,00
III POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 1.427.950,00
DESPESAS DE CAPITAL 821.050,00
TOTAL 2.279.000,00
ARTIGO QUARTO - O PODER EXECUTIVO ESTA AUTORIZADO
& TOMAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AJUSTAR OS DISPENDIOS AO EFETIVO
COMPORTAMENTO DA RECEITA.
ARTIGO QUINTO - FICA AINDA, O PODER EXECUTIVO,
AUTORIZADO A:
- A) - REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 165 ( PARAGRAPO 8 ) DA CONSTI-
TUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO ARTIGO 162 ( PARAGRAFO 7 E 8 ) DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGO 07 E 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64. ,
B) - ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES,ATE O LIMITE DE
MOS(QUARENTA POR CENTO), DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA RECEITA,
A TERMOS DO ARTIGO 07 ( INCISO I ) E ARTIGO 43 DA LEI PEDERAL
08.320/64.
ARTIGO SEXTO - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A 01 DE
TIRO DE 1.998, REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
RIBEIRAOZINHO - MT, 17 DE NOVEMBRO DE 1.997.
PIA
ARLINDO DOMINGOS DA SILVA
PREPEITO MUNICIPAL