norma nº 81/1997

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
LEI No.081/97 EM, 17 DE NOVEMBRO DE 1.997.
ms Hut DISPOB SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXE-
ps co CUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER
FREI TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANS-
; FERENCIAS DE RECURSOS NO ORÇAMENTO
A VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARLINDO DOMINGOS DA SILVA,PREPEITO MUNICIPAL DE
FHRAOZINHO-MT, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES,QUE LHE SÃO CONFERIDAS
LEI, E OBEDECENDO AO QUE DISPÕE O ART.167, INCISO VI DA CONS-
EFUIÇÃO FEDERAL,FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
ONO A SEGUINTE:
LEI
ART. 10. - PICA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
ORIZADO A PROCEDER NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO, ATE
EIMITE DE R$ 158.000,00 ( CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS
SIÇÃO, REMANBJAMENTO, TRANSFERENCIAS DE RECURSOS.
ART. 20. - PARA CUMPRIMENTO DOS EFEITOS DO
ANTERIOR, SERÃO OBEDECIDAS AS DISCRIMINAÇÕES DA TABELA PAR-
G| E DESTA LEI.
PARAGRAFO UNICO - PARA ACORRER A DESPESA
ENTE DESTA LEI,SERÃO REDUZIDAS PARCIALMENTE AS DOTAÇÕES
PSEME DETERMINA O CONSTANTE DO ARTIGO No. 43 DA LEI FEDERAL
/64,PARAGRAPO 10. E REGULAMENTADO POR DECRETO.
ART. 30. - A PRESENTE LEI ENTRARA EM VIGOR
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EN CONTRA-
RIBEIRAOZINHO - MT , 17 DE NOVEMBRO DE 1.997.
ARLINDO DOMINGOS DA SILVA
' PREPEITO MUNICIPAL
Lg Estado de Mato Grosso
4 Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
SUPLEMENTAÇÃO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.021.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GAB. DO PREFEITO
3111 . 00 — PESSOAL CIVIL........cciiio. R$ 20.000,00
3120 . 00 - MATERIAL DE CONSUMO ........ R$ 10.000,00
3132 . 00 - OUTROS SERV.E ENCARGOS. .....R$ 10.000,00
03.07.021.2003 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADES
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS........ R$ 3.000,00
RRPSTORAL » nica s pé ssa ve see enns es Ceasa é ««R$ 43.000,00
EEDUÇÃO
3.04 - SETOR DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV.PUBLICOS
03.07.025.1026 - ConsT.E REFORMA DO CLUBE SOCIAL COMUNITARIO
4110 . 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 20.000,00
-88.532.1021 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
4110 . 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 23.000,00
PURA eos e csss esc isicar os nes cessa rece s ««-R$ 43.000,00
em Estado de Mato Grosso
Sa Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
TABELA-JII
SUPLEMENTAÇÃO
Esss==]=2======
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.07.021.2008 - MANUT.E ENC.DAS ATIV.DO GAB.DO SECRETARIO
3132.00 - OUTROS SERV.E ENCARGOS........ R$ 10.000,00
03.03 - SETOR DE AÇÃO SOCIAL
15.81.486.2014 - MANUT.E ENC.DAS ATIV.DO S. DE AÇÃO SOCIAL
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 5.000,00
3259.00 - OUTRAS TRANSP.A PESSOAS........R$ 5.000,00
03.04 - SETOR DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV. URBANOS.
03.07.021.2016 - MANUT. E ENC. DAS ATIV. DO S.DE VIAÇÃO OBRAS
E SERVICOS URBANOS.
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 15.000,00
3132.00 - OUTROS SERV.E ENCARGOS........ R$ 15.000,00
03.05 - SETOR DE SAUDE
13.75.021.2018 - MANUT.E ENC. DAS ATIV. DO SETOR DE SAUDE.
3121.00 - MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 15.000,00
3132.00 - OUTROS SERV.E ENCARGOS......... R$ 10.000,00
3255.00 - ASSISTENCIA MEDICO-HOSP....... R$ 20.000,00
03.04 - SETOR DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV.URBANOS
03.07.021.1011 - REFORMA MANUT.E EQUIP. ROD.E MAQUINÁRIO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERV.E ENCARGOS ..... -«-R$ 5.000,00
16.88.534.1022 - ABERTURA CONSERV.DE ESTRADAS VICINAIS
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... R$ 5.000,00
TOTAL....... ENelyis à 2. 5:6 eND;o O Daiana E pa alaissá is É ES -R$ 115.000,00
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
REDUÇÃO
Es.
03.04 - SETOR DE VIAÇÃO,OBRAS, E SERV. URBANOS
16.88.532.1021 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............. R$ 15.000,00
03.07.021.1012 - AQUIS.DE VEIC. EQUIP. ROD. E MAQUINAS
4120.00 - EQUIP. MATERIAL PERMANENTE. .... R$ 30.000,00
03.07.025.1029 - CONST.CONCL.E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ............ R$ 40.000,00
03.05 - SETOR DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV. URBANOS
0 23.75.025.1033 — CONST.REPORMA AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E P.SAUDE.
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....... eus e vs R$ 30.000,00
DE NG g Io 5 E rm edinara vs pis R$ 115.000,00
POTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... DIM O 0 Wars arara lá é E Edo R$ 158.000,00
DTAL DAS REDUÇÕES........ É BSS a CESSA Eb diEsiios o R$ 158.000,00
*XAXA AAA