| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1998 |
| Date | 1998-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE VIGILÂNCIA DO POSTO DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cas Estado de Mato Grosso 4 Prefeitura Municipal de Ribeiráozinho COREME IME) a ancas Em, 16 de Março de 1,998, “Altoriza o Chefe do Executivo a Custear as Despesas de Vigi lência do Posto do Banco “do Prasil e dé outras providênci as! O Prefeito Nunicipal de Ribeirãozinho, Estado de Nato Grosso, Senhor Arlindo Domingos da Silva, no uso de suas as tribuições, na forma da Leí etc...y Faz Saber que aCâmara, Nunícipal eprovou e cle sanciona a seguinte Leis ART,l?- Fica o Poder Executivo autorizado a * Custear os Despesas com a Vigilância do Posto de Atendimento do Ben Co do Brasil de Ribeirfozinho, ART:2º- O valor mensel da Despesa é de R$608,0( (Seiscentos e Oito Resis e Seis Centovos) cue será reajustado no meg mo Ínájce e época do sslério mínimo, toda vez que isto ocorreu, ART.3º= Na ocorrência de elevação de categoria eu do fechemento do Pesto de Atendimento, automaticamente o pagamen- será paralisado, ART$4º- Afim de dar cobertura a presente Leí * autorizado e abertura de crédito especial, no orçamento do exer o corrente, no volor de R$7.600,00 (Sete 141 e Seiscentos Reais). ARTS Esta Lei entra em vigor na data da sua O, com efeito retrostivo vo dia 01,03,98, : ART,6º= Revogamese ns disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunícipal de Ribeirãozinhc 16 dics do mês de Março de 1,998, dE say + Prefeito Municir=)