norma nº 89/1998

LEI No 089/98
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eu
"ESTABELECE NOVOS ELEMENTOS DE
DESPESAS, AO PROJETO CONSTANTE
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DA -
OUTRAS PROVIDENCIAS."
A CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃAOZINHO, APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. lo - FICA O PODER .EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ESTABELECER A ABERTURA DE NOVOS ELEMENTOS DE DESPE-
SAS NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS),
COM A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS QUE SE ESPECIPICA:
GABINETE DO PREFEITO
ESTEsSSnasI2s====s==
GABINETE DO PREFEITO
ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA
PREVIDENCIA
PREV. SOCIAL A INATIVOS E
PENSIONISTA.
PROJETO/ATIV. FAPEMUR - FUNDO DE APOSENTA
DORIA E PENSÃO DO MUN. DE RI
BEIRÃOZINHO-MT .
REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAIS... ecc. R$ 500,00
OUTROS SERV. E ENCARGOS. --R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.500,00
PUNÇÃO ASSISTENCIA E PREVIDBNCIA
PROGRAMA PREVIDENCIA
SUB. PROGRAMA PREVIDENCIA SOCIAL ASEGURA-
Dos
PRODETO/ATIV. FUNASEM - FUNDO DE ASSIT.
MEDICA HOSPITALAR AO SERV.
MUNICIPAL.
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
-3.1.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS...... R$ 4.000,00
-3.2.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............R$ 8.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
ART. 2o - PARA DAR COBERTURA AO CRÉDITO ORA
ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, SERA PRECEDIDA DE ANULAÇÃO PARCIAL DA
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9803 SETOR DE VIAÇÃO, OBRAS, SERV. PUB. E UR
BANOS.
03.04 UNIDADE
16 FUNÇÃO — ADM E PLANEJAMENTO
88 PROGRAMA — ADMINI
532 SUB. PROGRAMA - TERMINAIS RODOVIA-
RIOS.
Ro) 1020 PROJETO/ATIVIDADE - CONST. DO TERMINAL
RODOVIÁRIO.
4.1.1.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 17.500,00
TOTAL - R$ 17.500,00
ART. 3o REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRA-
» ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARLINDO DOMINGOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL