norma nº 90/1998

Estado de Mato Grosso
ura Municipal de Ribeirãozinho
BZ no 090/98 , EM, 20 DE AGOSTO DE 1.998.
193 quMa
o A
y Cs = uk “DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
PO e O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PRO -
Edo 0! a CEDER TRANSPOSIÇÃO, REMANEJA -
“9 dita MENTO E TRANSFERÊNCIAS DE RE -—
CURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ARLINDO DOMINGOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
drãozinho-Mato Grosso, usando das atribuições, que ,lhe são
eridas por Lei, e obedecendo ao que Dispõe o art. 167, Inciso
É da Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal a-
DU e eu sanciono a seguinte;
LEI
==s
+ Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal, auto-
PESO à proceder no Orçamento vigente do Município até o limite
ES 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), Transposi-
» Remanejamento e Transferências de Recursos.
Art. Zo - Para cumprimento dos efeitos do Artigo
» Serão obedecidas as discriminações da tabela parte in-
te desta Lei.
Paragráfo Unico - Para Acorrer a despesa proveni-
desta Lei, serão reduzidas parcialmente ag dotações Orçamen-
2 conforme determina o constante do Artigo no 43 da Lei Fe-
Fal 4.320/64, paragráfo io, e regulamentado por Decreto.
Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor na data
Sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho
Z0 dias do mês de Agosto de 1.998.
Arlindo Dominços da silva
Prefeito Municipal
2
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Mun
TABELA - 1
SUPLEMENTAÇÃO
Esss2===22====
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
$3.07.021.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GAB. DO PREFEITO
3132 . 00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS..... PR 7. 6.000,00
3120 . 00 - MATERIAL DE CONSUMO. .............R$ 2.000,00
25.82.492.1005 -
3255 . 00 -
FUNASEM-PUNDO DE ASSIST, MEDICO HOSP. SERV. MUN.
ASIST. MEDICO-HOSPITALAR...... «R$ 16.000,00
VA CARDS. a CeyEnd o à TEN TÃA R$ 24.000,00
13.06 - SETOR DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
-42.025.1042 - consr, AMP. REP. DE UNID. ESCOLARES RURAL/SEDE
410 . 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 24.000,00
Volya e ceesaas “000. -R$ 24.000,00
Estado de Mato Grosso
TABELA - 4
MENTAÇÃO
o -
1
GABINETE DO SECRETARIO
07.021.2006 - MANUT. E ENC. DAS ATIV. DO GAB. DO SECRETARIO
3120
. 00 = MATERIAL DE CONSUMO...............Rg 6.000,00
3132 . 00- OUTROS SERVIÇOS B ENCARGOS......... R$ 12.000,00
SETOR DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS,
07.021.2013 - MANUT. E ENC, DAS ATIV. DO S. DE VIAÇÃO E OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS.
3120 . 00 - MATERIAL DE CONSUMO. ...............R$ 16.000,00
3132 . 00- OUTROS SERV, E ENCARGOS............ R$ 11.000,00
504 - seToR DE VIAÇÃO
1. 07.025.1028 -
Paz . o
* OBRAS E SERV. URBANOS
CONST. REFORMA REP. E MANUT,
— MATERIAL DE CONSUMO...
PRÉDIOS PUBLICOS
O êmecesg à és R$ 10.000,00
88.534.1021 -
ABERTURA CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS
| 320
00 - MATERIAL DE CONSUMO. ...............88 13.000,00
os = SETOR DE SAUDE
75.021.2014 - MANUT. E ENCARGOS DAS ATIV. DO SETOR DE SAÚDE
3120 00 - MATERIAL DE CONSUMO. .......... “R$ 5.000,00
— SETOR DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
47.021,1039 -
4120 .
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O SETOR DE EDUCAÇÃO
00 - EQuIP, E MAT. PERMANENTE........... R$ 38.000,00
CEM 4 É Emacs | à DE *00++--R$ 111.000,00
>
Ds eee
3.06 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
108.42.025.1042 - CONST. AMP. REF. DE UN. ESCOLARES RURAL/SEDE
$110 . 00 - oBras E INSTALAÇÕES. ............. "R$ 25.000,00
D3.42.025.1043 - CONST, DE GINASIO ESPORTE/COBERTURA QUADRA POLI-
ESPORTIVA
4110 . 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.,..... voe. . *-R$ 20.000,00
3.07.021.1013 - AQUIS, DE VEIC. EQUIP. ROD. E MAQUINAS
41:20 . 00 - EQUIP. MATERIAL PERMANENTE........R$ 10.000,00
-76,447.1029 - IMPL. EXP, E MANUT. DO SISTEMA DE ABAST, DE AGUA
"4120 . 00 - EQuIP. E MAP. PERMANENTE..........m$ 9.000,00
-07.021.1016 - PERFURAÇÃO DE Poços ARTESIANOS
4210 . 00- OBRAS E INSTALAÇÕES. .......... “R$ 13.000,00
3.05 - SETOR DE SABDE
-75.025.1036 - CONST. REP. AMPL. DE HOSP, POSTOS DE SAUDE
00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ,............ -B$ 20.000,00
o EPI DEDO E Rim een axaisias pai ***0**«R$ 111.000,00
DAS SUPLEMENTAÇÕES é D huco gás CEDo ES ires papi R$ 135.000,00
DR .....s.0...o.. R$ 135.000,00