| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-10 |
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Câmara Municipal de Ribeirãozinho - ' MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 19:00 ; Encerramento: 10/02/2025 - 22:00 Mesa Diretora: Presidente: Fernando Pereira / PSB; Vice-Presidente: kênia Simões / PRD ; 1º Secretário: Neide Ribeiro / MDB ; 2º Secretário: Amanda Bento | PRD Lista de Presença na Sessão: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ; Corivaldo Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSD ; kênia Simões / PRD ; Neide Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB ; YCCARO MOURA / PSB Expedientes: Leitura e votação da Ata Anterior: Leitura e votação da Ata n 03/2025 que foi aprovada por unanime. Correspondências Recebidas: Leitura da Mensagem 004/2025 que encaminha Projeto de Lei 04/2025; Leitura da Mensagem 007/2025 que encaminha Projeto de Lei 07/2025. Leitura da Mensagem 008/2025 que encaminha Projeto de Lei 08/2025. Leitura da Mensagem 010/2025 que encaminha Projeto de Lei 10/2025. Leitura de Matérias: Leitura do Projeto de Lei 04/2025 que "Altera a Lei 693/2025 modificando o nome da escola municipal d ensino fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire e Designando o Nome da quadra Poliesportiva da Escola Pequeno Polegar em Homenagem à José Belmiro Simões." Leitura do Projeto de Lei 07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de 2022 do município de Ribeirãozinho ,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo 1º, estabelendo verba idenizatoria para o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta O parágrafo único ao art. 2º determinando a correção anual das verbas idenizatórias pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC)." Leitura do Projeto de Lei 08/2025 que x “Cria o cargo de subprefeito no distrito Colônia Couto Magalhães, no município de Ribeirãozinho, vinculado à Lei 844/2023, com designação comissionada junto ao gabinete N do prefeito". Leitura do Projeto de Lei 10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a responsabilidades dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga à lei nº 58 de 1996." Leitura do Parecer: Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 04/2025 que "Altera a Lei 693/2025 modificando o nome da escola municipal d ensino fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire e Designando o Nome da quadra Poliesportiva da Escol Pequeno Polegar em Homenagem à José Belmiro Simões." Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 04/2025; Leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Ação Socia ao Projeto de Lei 04/2025. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de 2022 do município de Ribeirãozinho ,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo 12, estabelendo verba idenizatoria para o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º determinando a correção anual das verbas idenizatórias pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC)." Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 07/2025; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 08/2025 que “Cria o cargo de subprefeito no distrito Colônia Couto Magalhães, no município de Ribeirãozinho, vinculado à Lei 844/2023, com designação comissionada junto ao gabinete do prefeito". Leitura do arecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 08/2025; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projetq' de Lei 10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a responsabilidades dos veículos oficiais do [a < a Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Te : (66) 3415-1274 http:// Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº 58 de 1996." Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 10/2025; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ; Corivaldo Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSD ; kênia Simões / PRD ; Neide Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB; YCCARO MOURA / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, “ALTERA A LEI Nº 693/2020, MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME DA BIBLIOTECA DA REFERIDA ESCOLA EM HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES”. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Não ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Altera A Lei Nº 750, De 26 De Janeiro De 2022, Do Município De Ribeirãozinho, Para Incluir O Inciso V No Parágrafo Unico Do Art. 1º, Estabelecendo Verba Indenizatória Para O Cargo De Subprefeito Ccm, E Acrescenta O Parágrafo Único Ao Art. 2º, Determinando A Correção Anual Das Verbas Indenizatórias Pelo Índice Nacional De Preços Ao Consumidor (Inpc). Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Não ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Cria O Cargo De Subprefeito No Distrito Colônia Couto Magalhães, No Município De Ribeirãozinho, Vinculado A Lei 844/2023, Com Designação Comissionada Junto Ao Gabinete Do Prefeito. Autor: Poder . Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Não ; x Amanda Bento - Não ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Não ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Dispõe sobre o uso e a responsabilidade dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº58 de 1996 Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 5 - Indicação nº 1 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal A restauração e reinstalação das placas das primeiras obras do município. Autor: Corivaldo Amaro, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: A Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim S ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 6 - Indicação nº 2 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal a revisão da história do Município a fim de ser divulgado Autor: Corivaldo Amaro, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 7 - Indicação nº 3 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal instalação de lixeiras comunitárias nas entradas da cidade Autor: Corivaldo Amaro, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http:// www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararibgbol.com.br 24/02/2025 MARAR ÀS q q l Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 8 - Indicação nº 4 de 2025, Indica-se a Prefeitura Municipal realize um estudo técnico para viabilizar o fluxo do transito em frente a escola Pequeno Polegar Autor: Corivaldo Amaro, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Dispõe sobre a autorização da revisão geral anual dos servidores do poder legislativo conforme inciso X, do artigo 37, da CF, e $1º do art.59, da lei nº 580/2016, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; Ocorrências da Sessão: O secretário de Educação do municipio SR. Josemar Evangelista pediu a palavra e explicou sobre a dificuldade em mudar o nome da Escola Paulo Freire para José Belmiro Simões, por ser um nome já registrado, e que as mudanças nas documentações gerariam desgastes. Até que se conseguisse trocar em todas as documentações. Outro ponto da pauta, foi sobre o debate em relação a criação de um cargo de Subprefeito na Colônia Couto Magalhães em que a Vereadora Sra. Amanda Bento explicou sobre a criação de mais um cargo e disse que acredita que sendo assim, ficaria bem mais difícil do prefeito chamar os classificados no concurso público, e pediu ao Sr. Presidente para deixar o projeto em comissão para que possam analisar melhor antes do veredito. Em seguida o Vereador Sr. Gilberto Davi Ferreira respondeu a vereadora que esse cargo já foi usado na CCM, em outras gestões quando os outros prefeitos eram daqui (área urbana da Cidade de Ribeirãozinho), e como o prefeito anterior era da C.C.M., não foi preciso continuar com o cargo pois ele era de lá e morava lá, disse que é importante a criação do cargo para C.C.M. uma vez que o distrito não tem um representante eleito, / (vereador). A vereadora o responde dizendo que já existe um cargo e não há necessidade de criar outro, deixando claro que não é contra contratar uma pessoa para cuidar da C.C.M., resaltou que os parlamentares conseguem fazer esse papel de cuidar dos interesses e necessidades da CCM. O vereador a responde que até o momento não tem ninguem cuidando de lá, e que não está criando outro cargo, que seria apenas uma mudança de nome. Continuando o vereador Sr. Uidman S. Carrijo também ressaltou que é muito importante a criação do cargo específico de subprefeito, e que em mandatos GA anteriores deixaram muito a desejar no distrito, por isso ele acha justo a criação do cargo. O vereador Yccaro segue com a palavra, disse estar indignado, a cerca de quatro meses atrás, se o Danilo fosse eleito a C.C.M. seria esquecida e agora não querem deixar o Prefeito organizar o distrito e surpreso ao ver alguns vereadores serem oposições a esse projeto. A vereadora Neidiane S.R de Freitas pediu a palavra e falou que não acredita que seja um bom momento de se criar um novo cargo, e que eles mesmo podem se deslocar e ir lá ouvir a populaçao de perto. O vereador Adauto Ribeiro fez uso da palavra dizendo que precisam de um tempo a mais para que o projeto fique em comissão e disse que não é contra, porém pediu que deixe o projeto em comissão para que possam analisar melhor. Porém se o projeto for votado hoje, ele votará contra. Continuando o vereador Sr. Corivaldo Amaro, parabeniza o executivo e disse que estão valorizando a C.C.M com esse projeto e que ouviu dizer que está superfaturando a folha, mas criar 138 vagas no concurso não vai superfaturar a folha? Falou sobre o impacto ser de 0,17% e que é muito baixo, que não vê necessidade de segurar o projeto, pois tem muitas matérias para serem votadas. Também falou da falta de tempo dos vereadores para estarem fiscalizando a C.C.M. e que precisa de alguém para estar lá por 24 horas, e concluiu pedindo para q matérias da ordem do dia, o Presidente Sr. Fernando P. da Silva abre espaço para vote o projeto. Após os debates acerca dos Projetos em Pauta e as tramitações d 1 Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http:// Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Palavra Livre, momento em que a palavra foi direcionada ao Sr. Sebastião que prestou serviços de pinturas em obras municipais na gestão anterior, que pediu para rever sobre os custos já realizados pela empresa, em relação aos serviços prestados. Seguindo, a reunião passou- se a palavra ao Sr. Rafael Ribeiro que contribuiu com o debate sobre a criação do cargo de subprefeito em Colônia Couto Magalhães. O vereador Uidman Severiano Carrijo indagou o Sr. Rafael Ribeiro sobre um comentário na internet e o mesmo negou respondê-lo. O vereador Corivaldo pede novamente a palavra e concorda em parte com o Sr. Rafael Ribeiro, explicando que podemos setorizar a C.C.M, criando um Projeto de Lei. O Sr. Prefeito Danilo Coelho também pediu a palavra para responder a Sra. vereadora Amanda Bento sobre a mudança do nome da escola, perguntou ela sobre a fiscalização das obras na gestão passada, dizendo que ela participou das inaugurações das obras que foram inauguradas inacabadas, posto de saúde, um CRAS e uma academia que estão lá para todos verem, perguntou porque ela não se manifestou? A vereadora o responde que não poderia impedir as inaugurações e que é so arrumar os pequenos detalhes que faltam, e que a obra pode ser refeita, e que o ex-prefeito e os engenheiros deveriam observar esses detalhes. Ele Também falou que o material das obras das casas do ser família foi comprado e os materiais sumiram e ninguém sabe; se foi usado ou se não foi entregue, e faltou fiscalização da parte dos vereadores, e concluiu pedindo que os parlamentares olhem o andamento das obras mais de perto, fiscalizem as obras. Agradeceu ao presidente e se despediu dos vereadores e populares presentes na sessão. O vereador Corivaldo Amaro pergunta a vereadora Amanda Bento porque ela permitiu e foi conivente com tudo isso. (ouve discurssão entre os dois sobre o assunto e o presidente pediu ordem). O Vereador Uidman complementou dizendo que a responsabilidade era de todos os vereadores e que falharam nessas fiscalizações. Continuando, o ex-vereador Sr. Vônei Cardoso parabeniza o Sr. Prefeito pelos projetos, e parabenizou a participação popular nas sessões e concluiu dizendo que a população deveria fazer presença mais vezes. Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar a sessão foi encerrada pélo, Presidente Sr. Fernando Pereira da Silva. E a presente ata foi lavrada por Clezia P d | santos que se achada aos conforme será assinada pelos Parlamentares presente. ) Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Fernando Pereira da Kênia Soares Simões Silva / PSB / PRD Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http:// www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararibbol.com.br 24/02/2025 Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1º Secretário: Neide Secretário: Sousa Ribeiro de Amanda Bento Rosa / Freitas / MDB = / U - Uidman da Carrijo / PSB E YCCARI CTOR MOREI URA / PSB pp. Antônio Toão 156. centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/02/2025 - 19:00 Encerramento: 10/02/2025 - 22:00 Correspondências Expedientes Leitura e votação da Ata Anterior: Leitura e votação da Ata n 03/2025 que foi aprovada por unanime. Correspondências Recebidas: Leitura da Mensagem 004/2025 que encaminha Projeto de Lei 04/2025; Leitura da Mensagem 007/2025 que encaminha Projeto de Lei 07/2025. Leitura da Mensagem 008/2025 que encaminha Projeto de Lei 08/2025. Leitura da Mensagem 010/2025 que encaminha Projeto de Lei 10/2025. Leitura de Matérias: Leitura do Projeto de Lei 04/2025 que "Altera a Lei 693/2025 modificando o nome da escola municipal d ensino fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire e Designando o Nome da quadra Poliesportiva da Escola Pequeno Polegar em Homenagem a José Belmiro Simões." Leitura do Projeto de Lei 07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de 2022 do município de Ribeirãozinho ,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo Iº, estabelendo verba idenizatoria para o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º,determinando a correção anual das verbas idenizatórias pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC)." Leitura do Projeto de Lei 08/2025 que "Cria o cargo de subprefeito no distrito Colônia Couto Magalhães, no município de Ribeirãozinho, vinculado à Lei 844/2023, com designação comissionada junto ao gabinete do prefeito". Leitura do Projeto de Lei 10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a responsabilidades dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº 58 de 1996." Leitura do Parecer: Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 04/2025 que "Altera a Lei 693/2025 modificando o nome da escola municipal d ensino fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire e Designando o Nome da quadra Poliesportiva da Escola Pequeno Polegar em Homenagem a José Belmiro Simões." Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/04/2025 Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http:// www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararib@bol.com.br 12/04/2025 Página 1 Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 04/2025; Leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Ação Socia ao Projeto de Lei 04/2025. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de 2022 do município de Ribeirãozinho ,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo Iº, estabelendo verba idenizatoria para o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º,determinando a correção anual das verbas idenizatórias pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC)." Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 07/2025; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 08/2025 que "Cria o cargo de subprefeito no distrito Colônia Couto Magalhães, no município de Ribeirãozinho, vinculado à Lei 844/2023, com designação comissionada junto ao gabinete do prefeito". Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 08/2025; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a responsabilidades dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº 58 de 1996." Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 10/2025; Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito “ALTERA A LEI Nº 693/2020, MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME DA BIBLIOTECA DA REFERIDA ESCOLA EM HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES”. Não informada Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/04/2025 Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http:// www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararib@bol.com.br 12/04/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Altera A Lei Nº 750, De 26 De Janeiro De 2022, Do Município De Ribeirãozinho, Para Incluir O Inciso V No Parágrafo Único Do Art. 1º, Estabelecendo Verba Indenizatória Para O Cargo De Subprefeito Ccm, E Acrescenta O Parágrafo Único Ao Art. 2º, Determinando A Correção Anual Das Verbas Indenizatórias Pelo Índice Nacional De Preços Ao Consumidor (Inpc). Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Cria O Cargo De Subprefeito No Distrito Colônia Couto Magalhães, No Município De Ribeirãozinho, Vinculado À Lei 844/2023, Com Designação Comissionada Junto Ao Gabinete Do Prefeito. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Dispõe sobre o uso e a responsabilidade dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº58 de 1996 Não informada 5 - Indicação nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Corivaldo Amaro Indico à Prefeitura Municipal A restauração e reinstalação das placas das primeiras obras do município. Não informada 6 - Indicação nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Corivaldo Amaro Indico à Prefeitura Municipal a revisão da história do Município a fim de ser divulgado Não informada 7 - Indicação nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Corivaldo Amaro Indico à Prefeitura Municipal instalação de lixeiras comunitárias nas entradas da cidade Não informada 8 - Indicação nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Corivaldo Amaro Indica-se a Prefeitura Municipal realize um estudo técnico para viabilizar o fluxo do transito em frente a escola Pequeno Polegar Não informada 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Dispõe sobre a autorização da revisão geral anual dos servidores do poder legislativo conforme inciso X, do artigo 37, da CF, e §1º do art.59, da lei nº 580/2016, e dá outras providências. Não informada ___________________________________________ Fernando Pereira Presidente Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/04/2025 Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http:// www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararib@bol.com.br 12/04/2025 Página 3