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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-10
native_id129

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
' MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Fernando Pereira / PSB; Vice-Presidente: kênia Simões / PRD
; 1º Secretário: Neide Ribeiro / MDB ; 2º Secretário: Amanda Bento | PRD
Lista de Presença na Sessão: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ; Corivaldo
Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSD ; kênia Simões / PRD ; Neide
Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB ; YCCARO MOURA / PSB
Expedientes: Leitura e votação da Ata Anterior: Leitura e votação da Ata n 03/2025
que foi aprovada por unanime. Correspondências Recebidas: Leitura da Mensagem
004/2025 que encaminha Projeto de Lei 04/2025; Leitura da Mensagem 007/2025 que
encaminha Projeto de Lei 07/2025. Leitura da Mensagem 008/2025 que encaminha
Projeto de Lei 08/2025. Leitura da Mensagem 010/2025 que encaminha Projeto de Lei
10/2025. Leitura de Matérias: Leitura do Projeto de Lei 04/2025 que "Altera a Lei
693/2025 modificando o nome da escola municipal d ensino fundamental José Belmiro
Simões para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire e Designando o Nome
da quadra Poliesportiva da Escola Pequeno Polegar em Homenagem à José Belmiro
Simões." Leitura do Projeto de Lei 07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de
2022 do município de Ribeirãozinho ,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo
1º, estabelendo verba idenizatoria para o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta O
parágrafo único ao art. 2º determinando a correção anual das verbas idenizatórias pelo
índice nacional de preços ao consumidor (INPC)." Leitura do Projeto de Lei 08/2025 que
x “Cria o cargo de subprefeito no distrito Colônia Couto Magalhães, no município de
Ribeirãozinho, vinculado à Lei 844/2023, com designação comissionada junto ao gabinete
N do prefeito". Leitura do Projeto de Lei 10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a
responsabilidades dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga à lei nº 58
de 1996." Leitura do Parecer: Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Lei 04/2025 que "Altera a Lei 693/2025 modificando o nome da
escola municipal d ensino fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de
Ensino Fundamental Paulo Freire e Designando o Nome da quadra Poliesportiva da Escol
Pequeno Polegar em Homenagem à José Belmiro Simões." Leitura do Parecer da Comissão
de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 04/2025; Leitura do
Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Ação Socia ao Projeto de
Lei 04/2025. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto
de Lei 07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de 2022 do município de
Ribeirãozinho ,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo 12, estabelendo verba
idenizatoria para o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta o parágrafo único ao art.
2º determinando a correção anual das verbas idenizatórias pelo índice nacional de preços
ao consumidor (INPC)." Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças,
Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 07/2025; Leitura do Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 08/2025 que “Cria o cargo de subprefeito
no distrito Colônia Couto Magalhães, no município de Ribeirãozinho, vinculado à Lei
844/2023, com designação comissionada junto ao gabinete do prefeito". Leitura do
arecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei
08/2025; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projetq' de
Lei 10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a responsabilidades dos veículos oficiais do
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Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Te
: (66) 3415-1274 http://
Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº 58 de 1996." Leitura do Parecer da Comissão
de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei 10/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ;
Corivaldo Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSD ; kênia Simões / PRD ;
Neide Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB; YCCARO MOURA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, “ALTERA A
LEI Nº 693/2020, MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME DA BIBLIOTECA DA
REFERIDA ESCOLA EM HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES”. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ;
Amanda Bento - Não ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto -
Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões -
Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Altera A Lei Nº 750, De 26 De Janeiro
De 2022, Do Município De Ribeirãozinho, Para Incluir O Inciso V No Parágrafo Unico Do
Art. 1º, Estabelecendo Verba Indenizatória Para O Cargo De Subprefeito Ccm, E
Acrescenta O Parágrafo Único Ao Art. 2º, Determinando A Correção Anual Das Verbas
Indenizatórias Pelo Índice Nacional De Preços Ao Consumidor (Inpc). Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Não ;
Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto -
Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Cria O Cargo De Subprefeito No
Distrito Colônia Couto Magalhães, No Município De Ribeirãozinho, Vinculado A Lei
844/2023, Com Designação Comissionada Junto Ao Gabinete Do Prefeito. Autor: Poder
. Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Não ;
x Amanda Bento - Não ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto -
Sim ; Neide Ribeiro - Não ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Dispõe sobre o uso e a
responsabilidade dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº58 de
1996 Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto
Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não
Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA -
Sim ; kênia Simões - Sim ; 5 - Indicação nº 1 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal A
restauração e reinstalação das placas das primeiras obras do município. Autor: Corivaldo
Amaro, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
A Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim
S ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro -
Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 6 - Indicação
nº 2 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal a revisão da história do Município a fim de
ser divulgado Autor: Corivaldo Amaro, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto
Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não
Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA -
Sim ; kênia Simões - Sim ; 7 - Indicação nº 3 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal
instalação de lixeiras comunitárias nas entradas da cidade Autor: Corivaldo Amaro,
Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado;
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim
; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro
Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http://
www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararibgbol.com.br 24/02/2025
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Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 8 - Indicação
nº 4 de 2025, Indica-se a Prefeitura Municipal realize um estudo técnico para viabilizar o
fluxo do transito em frente a escola Pequeno Polegar Autor: Corivaldo Amaro, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo
Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman
Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº
2 de 2025, Dispõe sobre a autorização da revisão geral anual dos servidores do poder
legislativo conforme inciso X, do artigo 37, da CF, e $1º do art.59, da lei nº 580/2016, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 21,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ;
Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim
; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O secretário de Educação do municipio SR. Josemar Evangelista
pediu a palavra e explicou sobre a dificuldade em mudar o nome da Escola Paulo Freire
para José Belmiro Simões, por ser um nome já registrado, e que as mudanças nas
documentações gerariam desgastes. Até que se conseguisse trocar em todas as
documentações. Outro ponto da pauta, foi sobre o debate em relação a criação de um
cargo de Subprefeito na Colônia Couto Magalhães em que a Vereadora Sra. Amanda Bento
explicou sobre a criação de mais um cargo e disse que acredita que sendo assim, ficaria
bem mais difícil do prefeito chamar os classificados no concurso público, e pediu ao Sr.
Presidente para deixar o projeto em comissão para que possam analisar melhor antes do
veredito. Em seguida o Vereador Sr. Gilberto Davi Ferreira respondeu a vereadora que
esse cargo já foi usado na CCM, em outras gestões quando os outros prefeitos eram daqui
(área urbana da Cidade de Ribeirãozinho), e como o prefeito anterior era da C.C.M., não
foi preciso continuar com o cargo pois ele era de lá e morava lá, disse que é importante a
criação do cargo para C.C.M. uma vez que o distrito não tem um representante eleito, /
(vereador). A vereadora o responde dizendo que já existe um cargo e não há necessidade
de criar outro, deixando claro que não é contra contratar uma pessoa para cuidar da
C.C.M., resaltou que os parlamentares conseguem fazer esse papel de cuidar dos
interesses e necessidades da CCM. O vereador a responde que até o momento não tem
ninguem cuidando de lá, e que não está criando outro cargo, que seria apenas uma
mudança de nome. Continuando o vereador Sr. Uidman S. Carrijo também ressaltou que é
muito importante a criação do cargo específico de subprefeito, e que em mandatos GA
anteriores deixaram muito a desejar no distrito, por isso ele acha justo a criação do cargo.
O vereador Yccaro segue com a palavra, disse estar indignado, a cerca de quatro meses
atrás, se o Danilo fosse eleito a C.C.M. seria esquecida e agora não querem deixar o
Prefeito organizar o distrito e surpreso ao ver alguns vereadores serem oposições a esse
projeto. A vereadora Neidiane S.R de Freitas pediu a palavra e falou que não acredita que
seja um bom momento de se criar um novo cargo, e que eles mesmo podem se deslocar e
ir lá ouvir a populaçao de perto. O vereador Adauto Ribeiro fez uso da palavra dizendo que
precisam de um tempo a mais para que o projeto fique em comissão e disse que não é
contra, porém pediu que deixe o projeto em comissão para que possam analisar melhor.
Porém se o projeto for votado hoje, ele votará contra. Continuando o vereador Sr.
Corivaldo Amaro, parabeniza o executivo e disse que estão valorizando a C.C.M com esse
projeto e que ouviu dizer que está superfaturando a folha, mas criar 138 vagas no
concurso não vai superfaturar a folha? Falou sobre o impacto ser de 0,17% e que é muito
baixo, que não vê necessidade de segurar o projeto, pois tem muitas matérias para serem
votadas. Também falou da falta de tempo dos vereadores para estarem fiscalizando a
C.C.M. e que precisa de alguém para estar lá por 24 horas, e concluiu pedindo para q
matérias da ordem do dia, o Presidente Sr. Fernando P. da Silva abre espaço para
vote o projeto. Após os debates acerca dos Projetos em Pauta e as tramitações d
1
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Palavra Livre, momento em que a palavra foi direcionada ao Sr. Sebastião que prestou
serviços de pinturas em obras municipais na gestão anterior, que pediu para rever sobre
os custos já realizados pela empresa, em relação aos serviços prestados. Seguindo, a
reunião passou- se a palavra ao Sr. Rafael Ribeiro que contribuiu com o debate sobre a
criação do cargo de subprefeito em Colônia Couto Magalhães. O vereador Uidman
Severiano Carrijo indagou o Sr. Rafael Ribeiro sobre um comentário na internet e o
mesmo negou respondê-lo. O vereador Corivaldo pede novamente a palavra e concorda em
parte com o Sr. Rafael Ribeiro, explicando que podemos setorizar a C.C.M, criando um
Projeto de Lei. O Sr. Prefeito Danilo Coelho também pediu a palavra para responder a Sra.
vereadora Amanda Bento sobre a mudança do nome da escola, perguntou ela sobre a
fiscalização das obras na gestão passada, dizendo que ela participou das inaugurações das
obras que foram inauguradas inacabadas, posto de saúde, um CRAS e uma academia que
estão lá para todos verem, perguntou porque ela não se manifestou? A vereadora o
responde que não poderia impedir as inaugurações e que é so arrumar os pequenos
detalhes que faltam, e que a obra pode ser refeita, e que o ex-prefeito e os engenheiros
deveriam observar esses detalhes. Ele Também falou que o material das obras das casas
do ser família foi comprado e os materiais sumiram e ninguém sabe; se foi usado ou se não
foi entregue, e faltou fiscalização da parte dos vereadores, e concluiu pedindo que os
parlamentares olhem o andamento das obras mais de perto, fiscalizem as obras.
Agradeceu ao presidente e se despediu dos vereadores e populares presentes na sessão. O
vereador Corivaldo Amaro pergunta a vereadora Amanda Bento porque ela permitiu e foi
conivente com tudo isso. (ouve discurssão entre os dois sobre o assunto e o presidente
pediu ordem). O Vereador Uidman complementou dizendo que a responsabilidade era de
todos os vereadores e que falharam nessas fiscalizações. Continuando, o ex-vereador Sr.
Vônei Cardoso parabeniza o Sr. Prefeito pelos projetos, e parabenizou a participação
popular nas sessões e concluiu dizendo que a população deveria fazer presença mais
vezes.
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar a sessão foi encerrada pélo,
Presidente Sr. Fernando Pereira da Silva. E a presente ata foi lavrada por Clezia P d |
santos que se achada aos conforme será assinada pelos Parlamentares presente.
)
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Fernando Pereira da Kênia Soares Simões
Silva / PSB / PRD
Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http://
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1º Secretário: Neide Secretário:
Sousa Ribeiro de Amanda Bento Rosa /
Freitas / MDB
=
/ U -
Uidman da
Carrijo / PSB
E
YCCARI CTOR
MOREI URA /
PSB
pp. Antônio Toão 156. centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 19:00
Encerramento: 10/02/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Leitura e votação da Ata Anterior: 
Leitura e votação da Ata n 03/2025 que foi aprovada por unanime.
Correspondências Recebidas: 
Leitura da Mensagem 004/2025 que encaminha Projeto de Lei 04/2025; 
Leitura da Mensagem 007/2025 que encaminha Projeto de Lei 07/2025.
Leitura da Mensagem 008/2025 que encaminha Projeto de Lei 08/2025.
Leitura da Mensagem 010/2025 que encaminha Projeto de Lei 10/2025.
Leitura de Matérias: 
Leitura do Projeto de Lei 04/2025 que "Altera a Lei 693/2025 modificando o nome da
escola municipal d ensino fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de
Ensino Fundamental Paulo Freire e Designando o Nome da quadra Poliesportiva da Escola
Pequeno Polegar em Homenagem a José Belmiro Simões."
Leitura do Projeto de Lei 07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de 2022 do
município de Ribeirãozinho ,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo Iº,
estabelendo verba idenizatoria para o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta o parágrafo
único ao art. 2º,determinando a correção anual das verbas idenizatórias pelo índice
nacional de preços ao consumidor (INPC)."
Leitura do Projeto de Lei 08/2025 que "Cria o cargo de subprefeito no distrito Colônia
Couto Magalhães, no município de Ribeirãozinho, vinculado à Lei 844/2023, com
designação comissionada junto ao gabinete do prefeito".
Leitura do Projeto de Lei 10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a responsabilidades dos
veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº 58 de 1996."
Leitura do Parecer: 
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei
04/2025 que "Altera a Lei 693/2025 modificando o nome da escola municipal d ensino
fundamental José Belmiro Simões para Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo
Freire e Designando o Nome da quadra Poliesportiva da Escola Pequeno Polegar em
Homenagem a José Belmiro Simões."
Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/04/2025
Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http://
www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararib@bol.com.br 12/04/2025
Página 1
Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação
ao Projeto de Lei 04/2025;
Leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Ação Socia
ao Projeto de Lei 04/2025.
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei
07/2025 que "Altera a lei nº750,de 26 de janeiro de 2022 do município de Ribeirãozinho
,para incluir o inciso V no parágrafo único do artigo Iº, estabelendo verba idenizatoria para
o cargo de subprefeito CCM, e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º,determinando a
correção anual das verbas idenizatórias pelo índice nacional de preços ao consumidor
(INPC)."
Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação
ao Projeto de Lei 07/2025;
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei
08/2025 que "Cria o cargo de subprefeito no distrito Colônia Couto Magalhães, no
município de Ribeirãozinho, vinculado à Lei 844/2023, com designação comissionada junto
ao gabinete do prefeito".
Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação
ao Projeto de Lei 08/2025;
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei
10/2025 que "Dispõe sobre o uso e a responsabilidades dos veículos oficiais do município
de Ribeirãozinho e revoga a lei nº 58 de 1996."
Leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação
ao Projeto de Lei 10/2025;
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 693/2020,
MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO
SIMÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO
FREIRE E DESIGNANDO O NOME DA
BIBLIOTECA DA REFERIDA ESCOLA
EM HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO
SIMÕES”. 
Não informada
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/04/2025
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www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararib@bol.com.br 12/04/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Altera A Lei Nº 750, De 26 De Janeiro
De 2022, Do Município De
Ribeirãozinho, Para Incluir O Inciso V
No Parágrafo Único Do Art. 1º,
Estabelecendo Verba Indenizatória
Para O Cargo De Subprefeito Ccm, E
Acrescenta O Parágrafo Único Ao Art.
2º, Determinando A Correção Anual
Das Verbas Indenizatórias Pelo Índice
Nacional De Preços Ao Consumidor
(Inpc). 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Cria O Cargo De Subprefeito No
Distrito Colônia Couto Magalhães, No
Município De Ribeirãozinho,
Vinculado À Lei 844/2023, Com
Designação Comissionada Junto Ao
Gabinete Do Prefeito. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o uso e a
responsabilidade dos veículos oficiais
do município de Ribeirãozinho e
revoga a lei nº58 de 1996 
Não informada
5 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Corivaldo Amaro 
Indico à Prefeitura Municipal A
restauração e reinstalação das placas
das primeiras obras do município. 
Não informada
6 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Corivaldo Amaro 
Indico à Prefeitura Municipal a
revisão da história do Município a fim
de ser divulgado 
Não informada
7 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Corivaldo Amaro 
Indico à Prefeitura Municipal
instalação de lixeiras comunitárias nas
entradas da cidade 
Não informada
8 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Corivaldo Amaro 
Indica-se a Prefeitura Municipal
realize um estudo técnico para
viabilizar o fluxo do transito em frente
a escola Pequeno Polegar 
Não informada
9 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Dispõe sobre a autorização da revisão
geral anual dos servidores do poder
legislativo conforme inciso X, do
artigo 37, da CF, e §1º do art.59, da lei
nº 580/2016, e dá outras providências.
Não informada
___________________________________________ 
Fernando Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/04/2025
Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http://
www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararib@bol.com.br 12/04/2025
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